Um dia após a visita de Flávio Bolsonaro à Trump, em Washington, EUA, Marco Rubio, chefe de estado do governo americano anunciou que o PCC e o Comando Vermelho foram integrados à categoria de organizações terroristas.
Já não dá mais para dizer que ambas siglas do crime organizado são meras facções do tráfico de drogas. Há tempos já ultrapassaram essa distinção e se tornaram em vários níveis instâncias do poder. Esse é o ponto nevrálgico que norteará as discussões no parlamento brasileiro de agora em diante.
A falta de um combate efetivo ao narcotráfico há tempos revela a leniência dos governos na luta contra o crime organizado e gera desconfiança da sociedade sobre até que ponto seus interesses convergem.
O fato de Lula esbravejar quando se considera o PCC e o CV como organizações terroristas, sob a máxima de que seria o mesmo que permitir uma interferência na soberania do país, não adiantou de nada.
Nem mesmo o fato de ele ter declarado ao presidente americano, na Casa Branca, sua disposição de formalizar uma parceria para combater o crime organizado. Trump ouviu, deu de ombros e ignorou o pedido de extradição de traficantes presos em Miami para o Brasil. Isso pegou mal. Se cometeu crime lá, não tem acordo. O exemplo de Nicolás Maduro, Hugo Carvajal e El Chapo presos lá ainda não fizeram Lula entender que não se trata de um acordo de cavalheiros. É uma guerra.
O investimento de R$ 11 bilhões para o combater o crime organizado, anunciado após seu retorno ao Brasil, também não surtiu efeito. Não se sabe como esse valor será gerido. O mundo sabe que Lula é um mitômano falastrão e que dinheiro em suas mãos tem destino duvidoso. Ninguém o leva a sério. Por isso Donald Trump se cansou e deu o xeque-mate na questão, após o senador da república e pré-candidato à presidência, em contrapartida, pedir presencialmente que enquadre sim os grupos do narcotráfico brasileiro como terroristas.
O caso Master é prova contumaz de que o estado brasileiro falha ao reprimir os crimes de envergadura, com envolvimento, de ministros, governadores, prefeitos, empresas e do narcotráfico sobre as atividades financeiras, econômicas e políticas do país.
Críticos do governo federal e especialistas em segurança pública argumentam que a interferência externa só ocorre porque o estado brasileiro falha em conter o avanço das facções. E é fato.
Tanto o PCC quanto o CV mantêm o controle de territórios, portos, transporte público e de cargas, comércio há anos e operam hoje através de bancos digitais, fintechs, atuando numa estrutura paralela, ausente de regramento e leis.
As polícias, por mais esforços que imponham, não conseguem asfixiar o poder econômico desses grupos.
Especialistas em segurança pública e defensores da medida americana apontam que o crime organizado é transnacional e o Brasil precisa do FCPA (Foreign Corrupt Practices Act) e da inteligência dos EUA, para identificar e rastrear as atividades financeiras e fazer a varredura dos bilhões de dólares que saem do país, após um esquema engenhoso de lavagem de dinheiro.
A visão da defesa da soberania e os riscos políticos de permitir que uma potência estrangeira dite as regras de segurança interna do país do atual governo pode ter, em certa medida, alguma razão. Mas não é disso que se trata.
Quando o país em questão é leniente quanto à atividade criminosa e permite que atue livremente, extrapole as suas fronteiras e atinja outros países, como é o caso, o fato supera o caráter nacional. Nisso o governo Lula peca drasticamente.
A partir de agora, juristas e parlamentares vão bater cabeças, com os apelos nacionalistas que nunca demonstraram antes. Narrativas, como tanto repete o líder petista. Mas não se pode dizer que os americanos, afetados pelos narcotraficantes brasileiros, estão errados.
Os EUA são precisos em classificar de “terrorismo” o narcotráfico brasileiro pelo conjunto a obra, o gigantismo das operações e as vítimas que ficam pelo caminho em seu país. Isso lhes dão base legal para realizar operações extraterritoriais, congelar bens de brasileiros envolvidos, sem o aval da justiça local e impor sanções econômicas até ao próprio Brasil, caso não colabore. E isso é extremamente grave. Situação que Lula não soube negociar e administrar junto ao parceiro diplomático e comercial de longa data. Simplesmente perdeu.
O tom elevado do discurso antiamericano durante toda essa gestão, as provocações torpes, a postura revanchista levaram a isso. Lula é o único culpado desta situação ter escalado e na medida em que sabota a ação da diplomacia e só ouve os tacanhos radicais de esquerda que o cercam.
A lei brasileira e os tratados internacionais em geral diferenciam o narcotráfico, que visa o lucro, do terrorismo, que adota fins políticos ou religiosos para cometer crimes e subjugar nações. Porém, quando essas práticas criminosas penetram no tecido social de um país, provoca o caos e a morte de cidadãos, não se pode dizer que Donald Trump está errado.
Ele discutiu recentemente com Xi Jinping sobre o fentanil – opioide sintético (50 vezes mais forte que a heroína e 100 vezes mais forte que a morfina) –, cujos precursores químicos que a China exporta, invadiu a América e tem causado a morte de americanos. É uma questão complexa, de saúde pública, que a diplomacia dos países precisam discutir sim.
No nosso caso, a cocaína exportada para os Estados Unidos é a grande vilã. E as facções brasileiras estão metidas nisso até o talo.
Entretanto, já há uma certa cooperação das polícias brasileiras com as agências americanas, mas a ação pode ser mais efetiva com os bloqueios econômicos que os EUA pretendem fazer, o que vai favorecer aqui também, através da asfixia dos dutos financeiros que as facções usam.
Para movimentar os bilhões de dólares gerados anualmente pelo tráfico internacional, os narcotraficantes utilizam esquemas complexos que os americanos podem interceptar, como as casas de câmbio físicas no Paraguai, utilizadas pelo PCC, em Assunção e Pedro Juan Caballero.
E o modo da operação criminosa é amplo: eles misturam o dinheiro vivo do narcotráfico com fluxos comerciais legítimos para converter reais e guaranis em dólares.
No Brasil, no Paraguai e na Bolívia os narcos brasileiros investem no setor imobiliário residencial e empresarial promovendo um crescimento acelerado em cidades, como por exemplo, em Santa Cruz de la Sierra. O esquema funciona como uma lavanderia perfeita.
O dinheiro é ocultado em investimentos privados, comércios, fazendas e construtoras, operadas por testas de ferro, tanto no Paraguai, quanto no Brasil.
Aqui, os tentáculos do narcotráfico abrangem também toda uma estrutura financeira composta de bancos digitais e empresas de fachada.
As tais fintechs estão no alvo das investigações e revelam como as facções podem fracionar depósitos bilionários através delas.
Já as empresas de fachada podem estar em qualquer esquina, como perfumarias, farmácias, clínicas, mercados, postos de gasolina, transportadoras, clínicas e outras. Esses negócios simulam atividades legais para limpar o dinheiro sujo das facções. Mas a complexidade da lavagem de dinheiro vai além.
A conversão de dinheiro em criptomoedas pareadas ao dólar permite transferências internacionais instantâneas para cartéis na Europa ou África, sem passar pelos bancos tradicionais.
Com a sanção norte-americana, através do crivo do Office of Foreign Assets Control (OFAC), o órgão passará a caçar e congelar ativamente essas contas internacionais, empresas de fachada e carteiras digitais.
Mas esse é só mais um tipo de ação. É preciso que a inteligência das polícias brasileiras e o Ministério Público integrem-se às operações, promovendo ações nas rotas que levam aos portos brasileiros, em especial em Santos e Rio, onde ambas facções – PCC e CV – comandam esquemas superlativos e engenhosos, que envolvem até mesmo autoridades locais.
Várias investigações estão em curso no Brasil. A mais recente, realizada através do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e da Receita Federal, foi a “Operação Fluxo Oculto”, que identificou exatamente quais instituições financeiras digitais atuavam como “bancos paralelos” do crime organizado e como as moedas digitais entravam nesse ecossistema.
As investigações revelaram que o crime organizado migrou seu sistema bancário dos grandes bancos tradicionais para as fintechs e os bancos digitais – empresas de meios de pagamento e fundos de investimento focados em tecnologia –, porque é mais difícil seguir o lastro do dinheiro.
Essas empresas funcionavam como um duto financeiro, movimentando mais de R$ 26 bilhões de forma atípica. Entre elas foram alvos das investigações:
BK Bank (fintech apontada como pivô das investigações e usada para lavar recursos por meio de grandes operações comerciais); Grupo CeoPag (Rede de instituições de pagamento, como Ceopag IP, Ceopar, Fundopay e XBR Participações), sediado no interior de São Paulo; Grupo Sispay e Vpay (instituições de pagamento, baseadas na região do Itaim Bibi e Faria Lima, em São Paulo) ; Smart Solutions Group (instituição de pagamento com sede na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, que chegou a movimentar R$ 1,2 bilhão); e Yaw (instituição de pagamento que operava na região de Alphaville, em São Paulo, e estava interligada a empresas holding atreladas a investigados do PCC).
Além dessas, há os Fundos de Investimento (FIDCs). A operação funcionava da seguinte maneira: o dinheiro saía das fintechs e era transferido para fundos fraudulentos a fim de ocultar os donos originais. A lista de alvos são os fundos Zeus FIDC-NP, Gran Capital FIDC-NP e FIDC DB Crédito Global.
Essas empresas operavam através de contas abertas em bancos tradicionais – as chamadas “contas-bolsão”. A facção misturava dinheiro vivo (mais de R$ 1 bilhão em espécie) de postos de gasolina e tráfico com o dinheiro de clientes comuns dentro dessas fintechs, criando uma dupla camada de ocultação de difícil rastreio. Uma engenhosidade que comprova que as facções mantém especialistas em mercado financeiro em seus quadros, que podem ser até o vizinho de qualquer cidadão no país.
O que mudou radicalmente como se vê é que o crime organizado no Brasil agora compartilha estruturas financeiras e logísticas com figuras poderosas do colarinho branco que operam no topo da pirâmide econômica. O que torna tudo um plano sigiloso, onde todos sabem um do outro, mas ninguém fala de ninguém. Até a água bater no traseiro. E é o que vai acontecer quando Daniel Vorcaro falar sobre as relações do Master com o PCC e figuras públicas.
O sistema é tão podre que falta coberta para cobrir os pés de tantos implicados. E a tensão é brutal no sistema, onde as instituições que combatem o crime e investigam os braços corruptos do estado, que tentam acobertar os esquemas.
Atualmente, tramitam no congresso projetos de lei que visam modificar a Lei 13.260/2016 (versão sobre terrorismo, aprovada no governo Dilma), para enquadrar o narcotráfico e o domínio territorial de facções como atos de terrorismo, forçando o Brasil a adotar o mesmo entendimento dos EUA.
No meio desse tiroteio estão no foco as próximas eleições e quem colocar a segurança pública como item secundário pode capitular de cara. E esse é historicamente o ponto fraco dos governos de esquerda, na percepção do eleitorado nacional. Entra e sai governo, a bandidagem miúda e de relevância prevalece.
Se a oposição tem alguma chance de enfrentar o sistema, totalmente aparelhado, e convencer o eleitor de que os Estados Unidos não querem invadir o Brasil, mudar leis e nem mesmo perverter a ordem nacional, mas ajudar na faxina que mantém o narcotráfico no topo da pirâmide, é um acerto. Esse é o cerne do debate nacional, que vai pautar os poucos meses que faltam até as eleições. Quem se opuser estará confessando conluio.
Mas uma coisa é certa: independentemente de nossas picuinhas politiqueiras, o governo dos Estados Unidos não vão facilitar para os narcotraficantes. Ou seja, para os narcoterroristas e todas as outras versões de gangues – num total de nove – infiltradas na vida pública nacional.
- SOBRE O AUTOR
- ARTIGOS RECENTES DO AUTOR
