Defender a democracia é, também, defender a alternância de poder. É por isso que sou contra a reeleição — para cargos do Executivo e, com mais razão ainda, para os do Legislativo.
Não se trata de ser contra este ou aquele político, partido ou grupo. Trata-se de desconfiar de um modelo que permite transformar o exercício do poder em projeto de permanência. Em outras palavras: transformar mandato em cargo efetivo. E, como sabemos, no Brasil poucas coisas são tão difíceis de retirar quanto alguém que descobriu as vantagens de permanecer no poder.
A rotatividade nas cadeiras do poder costuma ser vendida como a tábua de salvação da liturgia democrática, aquele remédio amargo que impediria a transformação do mandato republicano em um feudo hereditário ou num confortável cargo com estabilidade funcional. A premissa de que a reeleição contínua corrompe a equidade do jogo é sedutora, sobretudo quando assistimos a parlamentares na Bahia e pelo Brasil afora fincando raízes por mais de duas décadas nas mesmas bancadas, gerindo o orçamento com a naturalidade de quem cuida do próprio quintal.
Transformar a máquina pública num palanque permanente e priorizar a obra que rende foto na véspera do pleito em detrimento das reformas estruturais impopulares é, sem dúvida, o esporte favorito dos estamentos políticos que dominam as estruturas de governo.
Quem já ocupa um cargo tem visibilidade, estrutura política, exposição permanente e, no caso do Executivo, uma máquina administrativa à disposição. Mesmo quando tudo ocorre dentro da legalidade, o jogo pode deixar de ser equilibrado. O candidato que está no poder larga alguns metros à frente dos demais.
No entanto, transformar o freio à perpetuação numa cruzada cega contra a continuidade pode ser apenas uma forma elegante de institucionalizar a ineficiência. A ideia de que impedir mandatos sucessivos criaria uma primavera de ideias renovadoras ignora a arquitetura real do ecossistema político.
Quando se proíbe o eleitor de reconduzir quem trabalhou bem, o resultado prático raramente é o surgimento de estadistas iluminados; na maioria das vezes, o que se vê é a dança das cadeiras operada pelos mesmos caciques de sempre, que apenas revezam seus prepostos e herdeiros familiares para manter o controle do espólio. O poder, avesso ao vácuo, não deixa de ser exercido pelas velhas estruturas só porque o nome na chapa mudou.
O argumento de que “se o povo quiser, reelege” parece irrefutável. Afinal, a decisão é do eleitor. O problema é que a eleição não começa necessariamente em igualdade de condições. E não é preciso procurar muito para encontrar exemplos de políticos que fizeram do mandato uma espécie de residência oficial.
Há também o preço cobrado pela amnésia administrativa compulsória. A gestão pública contemporânea exige maturidade e tempo de maturação que poucas vezes se encaixam no horizonte estreito de um único mandato. Interromper obrigatoriamente ciclos de gestão eficientes em nome de um purismo institucional abstrato premia o amadorismo e obriga a máquina pública a reiniciar do zero a cada ciclo eleitoral, substituindo corpos técnicos por novas alianças de ocasião.
O eleitor acaba privado do seu direito fundamental de julgar e punir ou premiar o governante com base no desempenho real, enquanto a máquina partidária continua intacta, operando no bastidor longe do alcance das urnas.
Limitar a permanência sob o argumento de que ninguém é indispensável soa correto na teoria, mas no cotidiano político acaba tratando o sintoma e ignorando a causa. O verdadeiro privilégio que desequilibra as disputas não está na figura da reeleição em si, mas na opacidade do financiamento, no uso fisiológico do orçamento secreto e no controle oligárquico dos fundos partidários. Sem cortar as garras do fisiologismo estrutural, proibir a reeleição no Executivo e no Legislativo funciona apenas como uma maquiagem institucional: muda-se a fachada do gabinete, mas a lógica do caciquismo continua mandando na casa.
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