O Supremo Tribunal Federal parece ter descoberto uma nova maneira de alimentar sua já desgastada imagem perante a sociedade: dividir-se publicamente em grupos.
A Suprema Corte brasileira atravessa um de seus momentos mais críticos, marcado por um litígio público e explícito entre seus integrantes que desfigura o papel institucional esperado de um tribunal constitucional. Longe da sobriedade, da neutralidade e da equidade indispensáveis à garantia da justiça, o STF exibe hoje fraturas profundas que o transformam em uma arena de confrontos políticos e corporativos.
É nesse cenário que surge, cada vez mais claramente, a imagem de um STF dividido em grupos. O cenário é o de uma divisão em blocos claríssimos. De um lado, opera o grupo alinhado ao ministro Alexandre de Moraes – leia-se Lula – chamado de “Tropa do Moraes” que engloba também Flávio Dino, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. Do outro, desenha-se a “Tropa de André Mendonça”, que conta com Mendonça, Fux e Nunes Marques e com grande parte da população. No limbo da indefesa moderação ou da volatilidade de posicionamentos, figuram ministros como Edson Fachin e Cármen Lúcia, que eu espero, se alinhem com Mendonça. Isso se Nunes Marques não fraquejar…
Essa fragmentação dentro do STF é extremamente prejudicial para a imagem e a credibilidade da instituição. As constantes trocas de acusações e pedidos de investigação entre os ministros expõem um quadro lamentável, onde a justiça parece perder sua imparcialidade e se transformar em um palco de disputas políticas. Esse racha escancara práticas institucionais altamente questionáveis.
A “Tropa do Moraes” elevou a tensão a um patamar insustentável. A reação de Mendonça — que acionou a presidência do STF – Edson Fachin – exigindo uma investigação rigorosa e a remessa integral do chamado “Inquérito do fim do mundo” — expõe a gravidade do desenho processual anterior, no qual um mesmo magistrado – Moraes – acumulava as funções de investigador, denunciante e julgador. Caso Fachin dê seguimento ao pleito, o sistema jurídico brasileiro verá revelada, em toda a sua extensão, a anomalia de um poder exercido sem os devidos contrapesos internos.
Como se não bastasse, o desgaste institucional se aprofunda com a movimentação de Moraes solicitando, em revide, investigações contra Nunes Marques, motivada por diálogos extraídos do celular de Vorcaro que supostamente comprometeriam o colega de Corte. O espetáculo de ministros investigando uns aos outros destrói o pouco que resta da credibilidade de uma instituição cuja principal função deveria ser a pacificação social e a defesa intransigente da ordem constitucional, deixando a sociedade atônita diante de um tribunal refém de suas próprias querelas internas.
E esse talvez seja o maior problema. Porque um tribunal constitucional pode — e deve — ter divergências. Ministros não são obrigados a pensar da mesma maneira. O que preocupa é quando as divergências deixam de parecer exclusivamente jurídicas e passam a transmitir a impressão de uma disputa interna de poder. Quando a tropa de choque de Moraes enfrenta a tropa de Mendonça, a pergunta que inevitavelmente chega à sociedade é simples: onde fica a imagem de neutralidade que deveria acompanhar cada decisão do Supremo?
Essa divisão entre os ministros, com ataques mútuos e disputas de poder, é um cenário devastador para a imagem do STF. A população brasileira precisa confiar no Judiciário como um instrumento de justiça e equidade, não como um palco de conflitos pessoais e interesses políticos. É urgente que os ministros do Supremo Tribunal Federal compreendam a gravidade da situação e busquem resgatar a unidade, a neutralidade e a imparcialidade da Corte. Caso contrário, o STF corre o risco de perder sua legitimidade e de se afastar cada vez mais da sua missão constitucional de garantir os direitos e as liberdades fundamentais dos cidadãos.
Não existem, obviamente, bancadas oficiais no Supremo. Não há “partido de Moraes” nem “partido de Mendonça”. São expressões jornalísticas para descrever um ambiente que se tornou difícil de ignorar. E é justamente aí que mora o problema. Uma Suprema Corte pode ser dividida em opiniões. Não pode parecer dividida em interesses.
Durante anos, o STF conviveu com um modelo de investigação que concentrou no próprio tribunal funções extraordinárias. O inquérito instaurado em 2019, conhecido como Inquérito do fim do mundo, foi conduzido por Moraes durante anos, e o ministro acumulou um papel de enorme protagonismo na condução das investigações. Fachin agora retirou Moraes da relatoria e assumiu a condução do procedimento. A questão que se coloca não é simplesmente se Moraes estava certo ou errado em cada decisão. A questão é institucional.
Até onde pode ir um tribunal quando ele próprio investiga fatos que envolvem seus integrantes? Qual é a distância necessária entre quem investiga, quem acusa e quem julga? E quais mecanismos devem existir para impedir que uma divergência entre ministros seja transformada em uma guerra institucional? As perguntas são ainda mais relevantes porque o episódio não terminou com a retirada de Moraes da relatoria.
No dia 15 de setembro, o plenário do STF se reuniu para discutir uma possível investigação relacionada ao próprio Moraes, a partir de relatório da Polícia Federal elaborado com dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O mérito não chegou a ser examinado porque Flávio Dino pediu vista.
E então veio outro detalhe que dificilmente passa despercebido. Kassio Nunes Marques declarou-se impedido naquele julgamento, enquanto Dias Toffoli declarou-se suspeito. Enquanto isso, o conteúdo extraído do celular de Vorcaro passou a atingir diferentes círculos ligados a integrantes do Supremo. Reportagens registraram mensagens envolvendo familiares de ministros, entre eles os filhos de Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.
Isso não significa, evidentemente, que qualquer menção em uma mensagem seja prova de ilícito. São situações que precisam ser investigadas, contextualizadas e, sobretudo, submetidas ao devido processo legal. Mas o efeito institucional é inevitável. Quando ministros da mais alta Corte do país aparecem, direta ou indiretamente, envolvidos em episódios que chegam ao próprio tribunal, a sociedade passa a perguntar quem fiscaliza quem.
E essa pergunta é muito mais grave do que qualquer briga entre ministros. Porque a confiança em uma Suprema Corte não depende de que seus integrantes concordem entre si. Depende de que o cidadão consiga acreditar que, quando uma questão chegar ao plenário, os ministros estarão julgando o processo — e não uns aos outros.
O STF deveria ser o lugar onde as disputas terminam. Está parecendo, cada vez mais, o lugar onde algumas delas começam. A tropa de choque de Moraes de um lado. A tropa de Mendonça do outro. No meio, ministros que podem definir o equilíbrio de forças e o próprio destino de processos que envolvem seus colegas. É uma imagem ruim para qualquer tribunal.
E especialmente ruim para aquele que ocupa a posição mais elevada do Judiciário brasileiro. Não se trata de exigir unanimidade. Muito menos de pedir que ministros abandonem suas convicções. O Supremo precisa de independência, inclusive para discordar do governo, do Congresso, da opinião pública e uns dos outros.
Mas independência não pode ser confundida com ausência de limites institucionais. Se existe uma crise de confiança, ela não será resolvida com mais uma decisão monocrática, mais uma troca de acusações ou mais uma disputa pública entre ministros. Será resolvida quando o Supremo demonstrar, na prática, que suas regras são maiores do que seus integrantes.
E talvez esse seja o verdadeiro teste de Edson Fachin. Não decidir quem pertence à tropa de Moraes ou à tropa de Mendonça. Mas fazer com que, no final, nenhum ministro precise pertencer a tropa alguma.
Porque o Supremo não pode ter lado. O Supremo é o lado!
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