
André Mendonça abriu seu relatório ao público. Por que os demais ministros não fazem o mesmo?
Há gestos que valem mais do que discursos. Em uma instituição que atravessa uma grave crise de credibilidade, a transparência deixou de ser uma virtude facultativa e passou a ser uma necessidade urgente.
O ministro André Mendonça decidiu não se esconder atrás do sigilo. E, seguindo à risca o velho ditado, título desta coluna, pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que retirasse o sigilo do relatório da Polícia Federal que continha referências ao seu nome no material apreendido (celulares) durante a investigação envolvendo Daniel Vorcaro. Fachin atendeu ao pedido, e o documento foi tornado público.
O resultado merece ser observado.
A Polícia Federal informou que não encontrou conversas diretas entre Mendonça e Vorcaro. O relatório contém referências ao ministro em conversas de terceiros, incluindo o episódio envolvendo a confecção de um terno. Mendonça já havia apresentado documentação fiscal para demonstrar que a compra foi feita por ele, com seu próprio cartão de crédito.
Não estou dizendo que a divulgação de um documento encerra toda e qualquer dúvida, nem que o ministro esteja automaticamente livre de questionamentos. O que se destaca, entretanto, é a atitude de quem aceita que seu nome, suas circunstâncias e as informações reunidas pela investigação sejam submetidos ao conhecimento público.
É aí que surge a pergunta inevitável: se André Mendonça não tem nada a esconder, por que os demais ministros citados não adotam a mesma postura?
Por que o sigilo precisa ser tratado como uma espécie de escudo permanente, quando a divulgação dos fatos poderia ajudar a esclarecer suspeitas, dissipar dúvidas e separar definitivamente aquilo que é acusação, insinuação, coincidência ou fato concreto?
O argumento é simples e antigo: quem não deve, não teme.
Não significa que o sigilo judicial não tenha importância. Ele é necessário para proteger investigações, pessoas inocentes, dados pessoais e diligências que não podem ser comprometidas. Mas sigilo não pode se transformar em instrumento de proteção institucional indiscriminada, sobretudo quando os nomes envolvidos pertencem justamente àqueles que têm a responsabilidade de julgar os demais.
O Supremo Tribunal Federal não é uma instituição qualquer. Seus ministros exercem um poder extraordinário sobre a vida política, jurídica e institucional do país. Suas decisões são capazes de interferir no destino de governos, parlamentares, cidadãos e empresas. Por isso, a exigência de transparência sobre fatos que possam comprometer a imparcialidade de seus integrantes deveria ser ainda maior.
Não basta que a Corte cobre explicações da sociedade, dos políticos, dos empresários e dos cidadãos. Ela também precisa estar disposta a prestar contas.
A atitude de Mendonça colocou seus colegas diante de um espelho. Não foi preciso fazer acusações, apontar culpados ou lançar suspeitas sobre ninguém. Bastou pedir publicidade.
E, a partir desse gesto, o silêncio dos demais passa a produzir uma pergunta incômoda. Não necessariamente porque escondam alguma irregularidade, mas porque, em uma crise de confiança, a recusa em adotar a transparência acaba alimentando suspeitas que poderiam ser esclarecidas.
O país não precisa de ministros condenados por antecipação. Precisa de ministros acima de qualquer dúvida razoável. E, quando surgem questionamentos, a melhor resposta não é fechar portas, manter documentos inacessíveis ou esperar que o assunto desapareça na próxima manchete. É abrir os arquivos, esclarecer os fatos e permitir que a sociedade conheça a verdade.
André Mendonça fez sua escolha. Abriu mão do sigilo que lhe dizia respeito e permitiu que o relatório fosse conhecido. Que os demais ministros façam o mesmo!
A transparência não deveria ser uma concessão excepcional de quem se sente seguro. Deveria ser um compromisso de todos aqueles que exercem o poder em nome da República.
Afinal, quando a confiança está em crise, esconder não tranquiliza ninguém.
Quem não deve, não teme!!!

