Dois decretos mostram o viés autoritário de um governo que exclui a sociedade das decisões.

Especialistas em tratamento de viciados não poderão dar sugestões de como tratar de questões como as cracolândias
Foto: Felipe Rau/Estadão

Se fosse só gogó, falação, palavras, imbecilidades ditas a cada momento, a toda hora, todo dia, já seria péssimo para o país. Mas não é só da boca pra fora: o governo Jair Bolsonaro age. Executa, obra, opera – e sempre para o lado do mal, das trevas. Do autoritarismo. A cada ato desse governo, o país fica um pouco pior.
Nos últimos 5 dias, Bolsonaro assinou dois decretos tratando de temas absolutamente diferentes, mas que têm o mesmo objetivo: alijar da estrutura de órgãos governamentais a presença de representantes da sociedade. Tirar fora o Brasil, para que Brasília se sobreponha. Exatamente o oposto do que ele prometeu ao longo da campanha e nas primeiras semanas de governo. Em vez do “Mais Brasil, menos Brasília” da promessa, o governo Jair Bolsonaro concentra o poder em si mesmo – e tira fora quem não é da corriola, do bando.
Não é um movimento isolado. Faz sentido. Todo o discurso de Jair Bolsonaro e do seu séquito mais próximo é assim mesmo: em vez de pluralidade, uma única voz. Em vez de democracia, autoritarismo. Em vez de conversa, de discussão, ordem unida.
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Um decreto trata da área do audiovisual, de cinema. O outro trata da política sobre drogas. Temas diferentes, o mesmo objetivo.
Na sexta-feira, 19/7, foi publicado decreto no Diário Oficial com mudanças no Conselho Superior de Cinema, a entidade responsável por propor e formular a política nacional da área. O Conselho deixou a alçada do Ministério da Cidadania e foi para a da Casa Civil. Mas a mudança realmente importante foi na sua composição. Antes, havia seis membros da indústria do audiovisual – gente da área, gente que entende do assunto, profissionais da coisa. E três representantes da sociedade como um todo.
O decreto tirou fora três membros da indústria do audiovisual e um da sociedade civil.
Eram nove representantes da área específica em questão e da sociedade como um todo. O Brasil. E sete membros do governo, dos Ministérios. Brasília.
Agora são cinco do Brasil – e sete de Brasília.
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O decreto que mexe com o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) é ainda mais ousado, ainda mais violento, ainda mais alijador da sociedade, do Brasil, ainda mais concentrador das decisões nas mãos do governo.
Publicado no Diário Oficial na segunda-feira, 22/7, o decreto simplesmente elimina os cargos de entidades da sociedade, e mantém na composição do Conselho apenas os membros do governo!
O Conad foi criado em 2006, com a missão de acompanhar e atualizar as políticas e programas sobre droga. Tinha 28 membros – 12 do governo e 16 de entidades diretamente ligadas à questão, como os conselhos federais de Medicina, Psicologia, Enfermagem e Educação, ou organismos que também tratam do tema, Ordem dos Advogados, Sociedade Brasileira para o Congresso da Ciência.
O decreto tirou fora tudo isso – CFM, OAB, SBPC. Cientista, educador, médico, psicólogo não tem mais direito de dar palpite quanto às políticas sobre drogas.
Agora, só gente do governo apita, palpita, sugere – e decide. Só luminares como Damares, a da Goiaba.
“A mudança no Conad é um ataque à democracia”, disse Paulo Aguiar, do Conselho Federal de Psicologia, um dos representantes da sociedade que foram cortados do órgão. “E também ilustra a aversão ao conhecimento neste governo, ao retirar do conselho de fato especialistas que lidam diretamente com a temática e que têm estudos de longa data sobre o uso de drogas no país.”
E o psiquiatra Leon Garcia, diretor da Secretaria Nacional de Drogas entre 2013 e 2016, afirma: “O Conad é um instrumento para construir uma política de Estado sobre Drogas. Não consigo imaginar essa construção sem debater com psicólogos, assistentes sociais, médicos, cientistas, advogados, jornalistas, etc. Quem tem medo do debate?”
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A pergunta do psiquiatra, claro, é só retórica. A resposta já está embutida na pergunta. Tem medo do debate quem é autoritário, ditatorial, antidemocrático. Gente como Bolsonaro e sua turma.
No final de fevereiro, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, teve que engolir o sapo de, a mando do chefe, revogar a nomeação de Ilona Szabó para membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Ilona Szabó é provavelmente um dos brasileiros que mais entende de política criminal e penitenciária: é cientista política, tem mestrado em estudos de conflito e paz pela Universidade de Uppsala (Suécia) e é especialista em redução da violência e política de drogas. Fundadora do Instituto Igarapé, que se dedica a estudar e a elaborar propostas de políticas públicas para a redução da violência, Ilona Szabó atuou na ONG Viva Rio e foi uma das coordenadoras da campanha nacional de desarmamento.
Para que uma profunda conhecedora de Política Criminal e Penitenciária no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária? Bobagem, decidiu Bolsonaro – e o superministro Sérgio Moro engoliu o sapo de ter que desconvidar a convidada.
O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, segundo determinou o decreto desta segunda-feira, passa a ser presidido por dois ministros, o da Justiça, Sérgio Moro, e o da Cidadania, Osmar Terra. Terra, segundo informa O Globo desta terça-feira, 23/7, “vem tomando a dianteira no debate da nova Política Nacional sobre Drogas no governo Bolsonaro, embora a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas esteja sob o guarda-chuva da pasta de Moro”.
Sérgio Moro, desta vez, teve que engolir o sapo de não poder indicar ninguém para o Conad. Não há mais indicados da sociedade – só há gente do governo.
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E qual é a explicação do governo para esses decretos que excluem a sociedade brasileira dos órgãos que tratam desses temas, tão distantes um do outro, mas ambos importantes demais?
Ah, é para despetizar. Desesquerdizar. Descomunistizar.
“Há décadas a esquerda se infiltrou em nossas instituições e passou a promover sua ideologia travestida de posicionamentos técnicos”, explicou um Twitter da conta do presidente da República, portanto escrito por ele ou por alguém a quem ele delegou falar em seu nome. “O decreto que assinei hoje (…) acaba com o viés ideológico nas discussões.”
Acaba com o viés ideológico, não! Uma ova! Imprime o viés ideológico dele, o viés ideológico de uma direita primitiva, radical, que faz a defesa da anti-ciência, das trevas, da pré-história.
Sempre que Bolsonaro fala de tirar o viés ideológico ele se refere na verdade a substituir um viés ideológico por outro – o dele.
Só não consigo entender se ele age assim porque é mesmo completamente idiota, ignorante, e não entende o significado da expressão “viés ideológico”, ou se é um grande espertalhão que sabe muito bem enganar trouxa.