19 de abril de 2024
Editorial

“Se nossos governadores não construírem escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios”

Foto: Arquivo Google

Foi necessário morrerem centenas de presos para que as prisões entrassem em discussão, o que demonstra em que nível civilizatório nos encontramos. Os considerados à margem da sociedade no Brasil são invisíveis, o que dificulta a inclusão e/ou a recuperação. Lamentável!
Prisão sem trabalho obrigatório e com regalias não ressocializa. Num sistema ideal, todo condenado deveria trabalhar oito horas por dia, sete dias por semana. Receberia um salário e deste seriam descontadas proporcionalmente de sua pena. Visitas íntimas? Nem pensar. Banho de sol? Trinta minutos por dia e isoladamente, suficientes para mantê-lo saudável. Crimes cometidos no Norte, penas cumpridas no Sul e vice-versa. Nenhum contato físico entre presos, visitantes ou advogados. Tais visitas deveriam ser feitas como nos presídios federais de Segurança Máxima, com um de cada lado do vidro, por intercomunicador. Bandidos perigosos ou reincidentes isolados dos primários, teoricamente os únicos recuperáveis. Serviços comunitários como pena para crimes leves na primeira vez, na reincidência, cana! Não adianta construir mais cadeia se o sistema não for modificado. Cadeia não é lugar para repouso nem para comandar e organizar ações criminosas.
O problema carcerário no Brasil nunca foi prioridade em qualquer governo. A situação mais grave é reconhecer o poder das facções que comandam os presídios e separá-las. O que deve ser separado é o indivíduo, pela gravidade dos crimes cometidos. Traficantes, homicidas, estupradores, não importa a que facções pertençam, devem ficar encarcerados como prisioneiros e não como chefões do presídio. O bandido tem que temer a prisão onde tem que pagar por os seus crimes.
Vi e ouvi muitas análises de especialistas e políticos, mas ninguém toca no ponto essencial para reverter a violência, dentro e fora das prisões. Das muitas causas, destaco o desemprego e a impunidade, pois um empurra o indivíduo para a marginalidade e o outro estimula sua permanência. Precisamos de uma nova lei que trate especificamente dos crimes de quadrilhas, pois os envolvidos decidiram viver à margem da lei, e não podem ter os mesmos direitos dos demais cidadãos. A estes, todas as garantias da Constituição, e aos primeiros, uma lei especial, com apenas um nível de apelação.
O massacre de presos em Manaus e Boa Vista deixou claro um fato mais grave: o crescimento das facções criminosas. Organizadas, elas estão em todas as cidades, principalmente nas capitais. Além disso, dominam os presídios e dão cobertura à venda de drogas e à entrada de armamentos no Brasil. Integram-nas e dão-lhes suporte pessoas aparentemente insuspeitas, que facilitam o comércio dos produtos oriundos dos seus crimes, como cargas roubadas. O que ocorreu naqueles presídios, e que ocorrem em outros, é fruto da negligência de sucessivos governos sobre a segurança pública.
Os recentes episódios nas cadeias servem como aviso que nenhum dos nossos líderes quer assumir: estamos no início de uma guerra civil. Ou tomamos uma atitude agora ou em breve a luta será na porta das nossas casas. Não é hora de se preocupar com repercussão internacional, mas de defender as nossas vidas.
Em 1982, o Professor Darcy Ribeiro disse: “Se nossos governadores não construírem escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios”.
Não lhe deram a devida atenção, e agora querem justificar o injustificável. As explicações nos deixam em condições de afirmar que a maluquez (como dizia Raulzito) – no mau sentido – tomou conta dos governantes. Pouquíssimos se salvam. Precisamos acabar com essa política que passa de pai para filho e netos… Muda, Brasil!

Valter Bernat

Advogado, analista de TI e editor do site.

Advogado, analista de TI e editor do site.

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