Há coisas que parecem absurdas até acontecerem.
Durante o capítulo da baderna do 8 de Janeiro, no interminável “Inquérito do fim do mundo”, Alexandre de Moraes acumulou poderes que, em qualquer outra circunstância, provocariam discussões intermináveis sobre os limites entre investigar, acusar e julgar. Investigou, determinou prisões, autorizou medidas, interrogou investigados e, como ministro do Supremo, participou dos julgamentos.
Dizia-se que a excepcionalidade exigia medidas excepcionais. E ninguém podia reclamar.
Agora, a situação se inverteu. A Polícia Federal quebrou o sigilo de um dos oito celulares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e produziu um relatório de 247 páginas que, segundo as informações divulgadas, revela detalhes bastante constrangedores da relação de Vorcaro com Alexandre de Moraes. De repente, a investigação deixou de parecer tão confortável.
E o que se noticia nos bastidores do próprio Supremo é ainda mais extraordinário: ministros estariam discutindo maneiras de convencer Moraes a desistir da presidência da Corte, cuja posse – pelo rodízio regulamentar – está prevista para daqui a um ano. Um deles teria ido além e defendido a renúncia do ministro como forma de preservar a instituição.
É difícil não fazer uma pergunta simples: o que mudou?
Quando Moraes investigava, tudo bem. Quando Moraes determinava buscas, prisões e outras medidas contra investigados, tudo bem. Quando sustentava que a defesa da democracia justificava procedimentos excepcionais, tudo bem. Mas agora que uma investigação da Polícia Federal chega perto dele, começam a aparecer preocupações com limites, constrangimentos, preservação institucional e até com o futuro do Supremo.
Será que a régua mudou de tamanho?
Não estou dizendo que uma investigação significa culpa. E é justamente por isso que ela precisa existir. Se as informações encontradas no celular de Vorcaro não revelarem nada de irregular, ótimo. Alexandre de Moraes terá a melhor resposta possível: os fatos. Mas, se existem elementos que justificam investigação, não há razão para interrompê-la simplesmente porque o investigado usa suprema toga. Aliás, deveria ser exatamente o contrário. Quanto maior o poder de alguém, maior deveria ser a transparência exigida de seus atos.
Dizer que a investigação de um ministro do Supremo pode colocar em risco a própria instituição é, no mínimo, curioso. Mas há uma distinção que não deveria precisar ser lembrada: o Supremo não é Alexandre de Moraes. E Alexandre de Moraes, por mais poderoso que seja, não é o Supremo.
Uma instituição verdadeiramente forte não precisa impedir que seus integrantes sejam investigados. Precisa garantir que sejam investigados corretamente, com provas, contraditório, defesa e devido processo legal. Foi exatamente isso que se disse durante 7 anos. Ou não?
Porque existe uma questão que não desaparece com discursos jurídicos: se era legítimo investigar, prender, interrogar e julgar em nome da defesa das instituições, por que deixa de ser legítimo investigar quando o alvo é um integrante da própria instituição?
Não se pode ter um Estado de Direito que funcione com uma regra para quem está fora da toga e outra para quem está dentro dela. Seria uma espécie de Estado de Direito com asterisco. E o asterisco, neste caso, seria: “Todos são iguais perante a lei, desde que não sejam ministros do Supremo”.
Não é preciso aderir às acusações da oposição para perceber o tamanho do problema. Também não é necessário decretar culpa antes de qualquer investigação. Basta defender aquilo que deveria ser óbvio: investigue-se com rigor, com transparência e com respeito à lei. E, sobretudo, sem escolher previamente quem pode ou não pode ser investigado.
Afinal, foi o próprio Supremo que nos disse, nos últimos anos, que a democracia precisa ser defendida sem concessões.
Pois bem. Agora chegou a hora de descobrir se esse princípio vale também quando a porta da investigação se abre para dentro do Supremo. Porque, se investigar Moraes for uma ameaça ao STF, talvez a pergunta mais importante não seja o que a Polícia Federal encontrou.
Talvez seja outra: por que o STF teria tanto medo de descobrir?
- SOBRE O AUTOR
- ARTIGOS RECENTES DO AUTOR
