A crise no Supremo Tribunal Federal (STF) abre uma grande oportunidade de reforma do Judiciário. A simples ideia de reforma não é necessariamente uma boa notícia nos dias de hoje. Hungria e Polônia fizeram reformas destinadas a diminuir o poder do Judiciário, assim como a proposta israelense que suscitou muitas manifestações populares de protesto.
A ideia de reforma do Judiciário não significa que temos um sistema petrificado. Ao contrário, o Código de Processo Civil de 2015 foi uma inovação. Da mesma forma a criação do Conselho Nacional de Justiça, em 2004, a criação da súmula vinculante, uma síntese das decisões do STF que orienta todas as instâncias do Judiciário.
No momento, o foco está precisamente no Supremo. Seu ciclo, iniciado com a Constituição de 1988, se encerrou. O que temos diante de nós é uma Corte Suprema que perdeu a credibilidade e não será possível restabelecê-la se continuar como está.
Naturalmente, mudanças devem ser conduzidas por quem vive e estuda o Direito. Mas todos querem dar sua pequena contribuição. No Congresso, existem 84 propostas de mudança no Judiciário, 20 no Senado e 64 na Câmara.
Numa publicação chamada Lexum, acadêmicos defenderam que o STF se transformasse numa corte exclusivamente para tratar de temas constitucionais. E que acabasse essa história de foro privilegiado.
As propostas na Câmara se dedicam, em alguns casos, ao tempo de mandato dos juízes. Em outros, visam a reduzir ou neutralizar as decisões monocráticas, consideradas potencialmente antidemocráticas.
Mas a crise mostrou que há muito mais coisas para discutir. Enquanto se tenta responsabilizar membros do Supremo por sua relação com o Banco Master, é necessário também olhar para a frente, reconhecer que houve muitos erros para que a Corte chegasse ao espetáculo deprimente de terça-feira, 15 de setembro.
Uma das questões a ser levantada é perguntar se a escolha dos juízes do STF tem de ser exclusiva do presidente. Há muitos modelos no mundo e quem sabe algum deles pode atenuar os estragos das escolhas presidenciais num país tão polarizado. Naturalmente, os projetos que vão na direção de um mandato fixo podem ajudar. As mudanças na Corte podem se fazer de forma mais previsível e escalonada. Mas é necessário também exigir a maioria qualificada para aprovar um nome, pois isso força uma negociação mais complexa.
O fato é que, em alguns países, governo e Congresso escolhem uma parte dos juízes e o Judiciário indica uma outra parte.
Mandato fixo, maioria qualificada e indicação não exclusiva do presidente podem trazer ares novos para o Supremo. Mas isso não basta para resolver todos os problemas.
A presença de parentes de ministros advogando sem restrições na Corte Suprema criou uma base para ampliação da renda dos magistrados e os colocou na rota da fortuna. Dificilmente uma organização humana consegue resistir à tentação da riqueza material quando as regras são tão flexíveis. O STF foi derrotado parcialmente pela cobiça.
Um outro fator importante é a promiscuidade entre ministros e empresários com interesses em causas no STF. De modo geral, esse encontro ocorre no exterior, no âmbito de congressos jurídicos ou mesmo políticos para discutir o Brasil. O caso do Banco Master ficou mais popular por causa do uísque Macallan e charutos Cohiba, além das festas musicais. Mas é o modelo de aproximação entre empresários, ministros e gente poderosa, como, por exemplo, o diretor da Polícia Federal ou o procurador-geral da República.
O Supremo tem condições pura e simplesmente de proibir isso. Não precisa de um sofisticado código de ética para evitar essa prática. Basta determinar e segurar o tranco junto com a opinião pública. Nós sabemos que irão resistir ferozmente, mas precisam ser enfrentados. Se podem definir o que fazer e como usar o Supremo para seus interesses pessoais, então não estamos num país democrático. É preciso perder o medo. São ferozes na aparência, mas na verdade apenas se agarram à riqueza material.
É necessário discutir como fazer a transição. Alguns candidatos ao Senado prometem o impeachment de ministros – de modo geral, o ministro que tem posições políticas diferentes das deles. Mas o mecanismo de impeachment não resolve o problema sistêmico colocado pelo fim do ciclo do STF.
O enunciado é simples: com esta Corte sem credibilidade, o País não pode funcionar. Como criar as bases para uma nova Corte? Que erros precisamos evitar para que não aconteça mais isso: ministros ganhando fortuna de banqueiros, ministros contratando mulheres de programa com ajuda de banqueiro, ministro defendendo o código de ética da máfia.
Não dá para levar a sério um país que tem este STF. Como dizia o poeta Affonso Romano, uma coisa é um país, outra um ajuntamento, uma coisa é um país, outra um fingimento.
Estamos diante de uma das mais importantes tarefas deste momento da redemocratização, momento difícil interna e externamente, sobretudo pela onda de autoritarismo que se desenha no horizonte internacional. Não se pode, de forma alguma, perder o apoio popular à democracia. E isso, infelizmente, começa a acontecer.
Fonte: Blog do Gabeira
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