22 de julho de 2024
Editorial

A greve dos professores

Crédito: Raphael Pati/CB/D.A.Press)

Problema complicado e que necessita de uma solução muito rápida. Não é possível termos alunos sem aula porque os docentes das entidades públicas resolveram fazer uma greve a fim de pressionar o governo a aceitar suas condições.

Óbvio que os professores, têm seu direito de reivindicar, assim como todo trabalhador – é constitucional – mas, especialmente na Educação, na Saúde e na Segurança, o movimento sindical põe a população contra a parede, prejudicando toda uma comunidade que paga por estes serviços e não consegue receber nada em retorno.

Hoje, falaremos apenas da Educação. Só pra vocês terem uma ideia do tamanho do problema, no momento, há greve em 53 universidades e 51 Institutos federais.

O que reivindicam?

Como sempre: reestruturação de carreira (leia-se: plano de carreira), recomposição salarial e orçamentária e revogação de normas aprovadas no Congresso nos governos Temer e Bolsonaro. Vejam bem: foram aprovadas no Congresso, logo, salvo um novo PL, não há o que ser feito. Já seria assunto decidido.

Sobre “plano de carreira”: é algo absurdo que só existe nas instituições públicas. Ele é a prova de que a meritocracia não deve valer e sim o “tempo de serviço”, não importando se este foi bem prestado ou não, ou seja, passa um tempo e há uma promoção. Situação abjeta que promove sem a meritocracia necessária e só onera o orçamento.

Um exemplo prático e mais próximo de nós, é o que está havendo no Colégio Pedro II. Um monumento na educação do país. Lembro que passar para o Pedro II era uma “África” (como se dizia à minha época). Concurso difícil, concorrido e com poucas vagas. Continua assim. Aqueles que conseguiam aprovação tinham a certeza de que seriam muito bem preparados para o que lhes esperava à frente: o vestibular e a faculdade.

Para vocês terem uma ideia, o Pedro II está em greve há 60 dias. Os alunos estão sem aula, em casa e sem ter o aprendizado necessário, além dos problemas causados aos pais que não têm onde deixar seus filhos enquanto trabalham. Outro exemplo é o Colégio de Aplicação da UFRJ, muito mais difícil e com muito menos vagas do que o Pedro II, também em greve desde março.

Como concorrer num ENEM com os demais alunos que estão fora desta “guerra”? Já é difícil os alunos das escolas públicas concorrerem com os dos colégios particulares de excelente nível e de alto custo, ainda mais com as escolas públicas paralisadas.

Uma nota pessoal: meu neto mais velho, que faz História na UERJ está há 6 anos na UERJ sem conseguir concluir o curso que seria de 4 anos. Ele é, normalmente, o primeiro da classe, desde os níveis fundamentais e médio. Devido à pandemia e às greves constantes dos professores daquela instituição, ainda não conseguiu se formar. Em comparação, a minha neta, que cursou Arquitetura numa universidade particular formou-se em 4 anos e já está exercendo.

Outro problema é a proliferação dos sindicatos de profissionais de ensino. Isto ocorreu depois da “Constituição cidadã” de 1988, um retrocesso enorme, na minha opinião, na relação empregador x empregado. Antes havia apenas um sindicato por classe. Hoje, muitas vezes, como agora, há vários, dai o governo fecha acordo com um, mas o outro não aceita e assim a greve continua. (*)

A proposta atual dos sindicatos – não todos, mas a maioria – destes servidores é: Reajuste do salário dos professores em 3,69% em agosto de 2024; 9% em janeiro de 2025; e 5,16% em maio de 2026. No entanto, o governo justifica que não há espaço para tal aumento salarial da categoria neste ano, segundo o orçamento aprovado no Congresso, o que já inviabiliza os demais termos da proposta.

Contraproposta do governo: Reajuste de 9% para 2025 e 5% para 2026.

Vamos falar do futuro.

Acho que os Poderes Executivo e Legislativo deveriam propor uma PEC, em acordo com o Judiciário, para que os funcionários públicos em geral, independente da categoria, tivessem a extinção da estabilidade, da previdência e dos planos de carreira, em troca de um aumento polpudo de salário.

A objeto da PEC seria: o profissional da rede pública troca um salário bem maior pela estabilidade e previdência. Simples assim! Eles não teriam, assim como os profissionais da rede privada, estabilidade e a previdência ficaria a cargo de cada um deles.

Vejam: há alguma universidade ou colégio fora da rede pública em greve? Claro que não, nunca houve e jamais haverá! Mesmo que eles queiram as mudanças, que nem sempre os atingem, não ousam fazer greve sob pena de serem demitidos.

Isso acabaria porque todos teriam as mesmas condições de trabalho e renda. E também acabariam as saídas de funcionários públicos para a rede privada em busca de melhores salários. O poder público conseguiria manter seus melhores funcionários e “se livrar” dos piores.

Isto, evidentemente, deveria valer apenas para os novos contratados, já que os que ali estão já têm seu direito adquirido. Ah, mais vai levar mais de 20 anos! Digo: se tivéssemos feito isso há 20 anos, ou seja, em 2004, não teríamos estes problemas.

Obviamente, os sindicatos nunca irão aceitar, o que prova o meu ponto: eles só fazem greve porque têm estabilidade!

(*) Isso já ocorreu no passado com os caminhoneiros, quando alguns grupos fechavam acordo, mas outros de correntes políticas diferentes, o rejeitavam.

N.E.: Ao fechar este Editorial, a UFMG fechou acordo, não sei com qual sindicato, e encerrou sua greve… Pelo menos uma!

Valter Bernat

Advogado, analista de TI e editor do site.

Advogado, analista de TI e editor do site.

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