Sem o teto dos gastos, a casa pode cair de vez


Falar mal do chamado “teto dos gastos” virou promessa de candidatos inclinados ao populismo com as contas públicas nesta campanha eleitoral.
Agora com chances de ir ao segundo turno e vencer, Fernando Haddad (PT) tem sido um dos mais enfáticos em revogar a emenda constitucional 95 que limitou o aumento da despesa pública à inflação dos 12 meses anteriores.

Acabar com o teto demandará não só 3/5 dos votos de um Congresso que sairá das urnas fragmentado, e que tenderá a cobrar caro por apoio, como abrirá o flanco para que o governo siga gastando muito além do que arrecada —fato que está na origem da crise atual.
Vista externa do prédio do TCU (Tribunal de Contas da União) – Leopoldo Silva – 2.fev.2018/Agência Senado

O teto foi criado porque os gastos primários da União (sem contar juros) cresceram, em média, mais de 6% ao ano acima da inflação nos últimos 20 anos.
O aumento se dá por conta de despesas com alguns benefícios, funcionalismo e Previdência que saltaram do equivalente a 57% da receita corrente líquida do governo para 77,5% entre 2010 e 2017 (+20,5 pontos).
A trajetória é insustentável e obriga o governo a ter déficits desde 2014, levando ao rápido aumento da dívida pública —ela saltou 20 pontos, em apenas quatro anos, e está em 77% do PIB (a maior entre os emergentes).
Ao contrário do que Haddad, Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (Rede) dizem, o teto não obriga a cortes em saúde e educação. Dentro do limite geral de despesas, outras áreas podem ser contidas para que se aumente os gastos com hospitais e escolas.
O teto traz, inclusive, salvaguardas para presidente, governadores e prefeitos poderem controlar os gastos cumprindo a lei.
Diante de pressões políticas por mais despesas eles podem alegar apenas estarem seguindo a Constituição para se recusarem a: 1) dar novos aumentos a servidores; 2) contratar pessoal; 3) criar novos gastos e 4) conceder incentivos fiscais.
Acima de tudo, o teto obriga governos a escolher com responsabilidade os gastos prioritários e torna imperiosa aprovação da reforma da Previdência –fundamental para abrir espaço no Orçamento.
Diante do capital político que queimaria para acabar com o teto (aprovado com o apoio de partidos que precisará para formar sua base), o mais provável é que Haddad, se eleito, simplesmente pare de falar no assunto no pós campanha.
Não será a primeira vez que o PT enganará seus eleitores —mas o exemplo de Dilma não parece um bom caminho.
Fonte: Folha de São Paulo – Fernando Canzian – 27/09/2018

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