Em qualquer democracia madura do planeta, o Parlamento existe para legislar, fiscalizar o Executivo e representar a sociedade. Quando passa a administrar parcelas crescentes do Orçamento, cria-se uma perigosa confusão entre quem decide a política pública, quem executa os recursos e quem deveria fiscalizar sua correta aplicação.
O Brasil costuma se orgulhar de suas jabuticabas, mas a mais recente invenção político-institucional do país não dá margem para poesia: criamos o parlamentarismo orçamentário de rapina. Sob o disfarce de um presidencialismo de coalizão que já não existe, o Congresso Nacional promoveu um assalto silencioso e legalizado aos cofres públicos, sequestrando o Orçamento Geral da União e transformando o planejamento estratégico do Estado em um condomínio de interesses paroquiais.
Durante décadas, dizia-se que o presidencialismo brasileiro concentrava poder demais nas mãos do Executivo. O Congresso reclamava, com razão, de participar pouco da definição dos gastos públicos. O problema é que a correção do desequilíbrio acabou produzindo uma deformação muito maior: o Legislativo deixou de fiscalizar o Orçamento para tornar-se coproprietário dele.
Hoje, uma parcela gigantesca do Orçamento Geral da União já nasce carimbada por deputados e senadores. Emendas individuais, emendas de bancada, emendas de comissão e “emendas Pix”… o cardápio é vasto e cada modalidade amplia um pouco mais o poder de parlamentares sobre recursos que deveriam ser administrados segundo prioridades nacionais.
A audácia do modelo brasileiro atingiu o ápice com a criação das chamadas “emendas Pix”. O mecanismo, que parece piada de quinta série mas é tragédia fiscal, permite transferir dinheiro diretamente para contas de prefeituras sem a necessidade de convênios, projetos técnicos ou fiscalização prévia. É o ápice da liquidez política: o recurso sai de Brasília e cai na conta do aliado local na velocidade de um clique, blindado da transparência que se exige de qualquer centavo pago pelo contribuinte.
Enquanto isso, o Orçamento, que deveria financiar grandes obras de infraestrutura, saúde de alta complexidade e segurança nacional, é retalhado em milhares de pequenas transferências cujo único objetivo real é pavimentar a reeleição de quem as enviou.
Para fechar o circuito da perpetuação no poder, o sistema se retroalimenta com o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral.
O financiamento público de campanhas não é uma exclusividade nossa. Ele existe em boa parte da Europa e da América Latina para evitar a captura das eleições pelo poder econômico privado. O escândalo brasileiro reside na escala e no cinismo. Erguemos uma bolha bilionária que irriga oligarquias partidárias com somas obscenas, blindando os detentores de mandato contra a renovação política. Quem está dentro gasta o dinheiro do imposto do cidadão para fazer campanha para si mesmo; quem está fora assiste a um jogo de cartas marcadas.
O resultado dessa expropriação do Orçamento é um país que perdeu a capacidade de planejar o próprio futuro. Não há política pública de longo prazo que resista à fragmentação imposta pelas emendas. O Estado brasileiro foi transformado em uma imensa máquina de distribuição de privilégios para uma casta política que descobriu a fórmula perfeita: detém o bônus de gastar os bilhões do erário, mas deixa o ônus da responsabilidade fiscal e do colapso dos serviços públicos inteiramente no colo do Executivo.
O Brasil continua formalmente presidencialista. Mas, na prática, caminha para um modelo em que o Congresso controla uma parcela crescente do cofre público sem assumir a responsabilidade integral pela gestão do país. É um arranjo confortável para os parlamentares: distribuem recursos, fortalecem suas bases eleitorais, financiam seus partidos, pagam suas campanhas e, quando algo dá errado, a culpa continua sendo do governo de plantão.
O maior sequestro não foi apenas do Orçamento. Foi da própria lógica da responsabilidade política.
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