23 de junho de 2024
Editorial

Um pouco da história do STF

Um pouco da história do STF, bem resumida, é claro.

Foto: Wikipedia

Proclamada a independência do Brasil em 1822, estabeleceu-se a Constituição de 1824, que dizia em seu artigo 163:

“Na Capital do Imperio, além da Relação, que deve existir, assim como nas demais Provincias, haverá tambem um Tribunal com a denominação de – Supremo Tribunal de Justiça – composto de Juizes Letrados, tirados das Relações por suas antiguidades; e serão condecorados com o Titulo do Conselho. Na primeira organisação poderão ser empregados neste Tribunal os Ministros daquelles, que se houverem de abolir..” (ortografia da época)

Notem que o “Supremo Tribunal de Justiça” era composto por “Juízes letrados…”, o que hoje, não faz mais sentido, basta vermos as indicações dos últimos presidentes: nenhum juiz, exceção feita à última indicação de Lula, Flávio Dino.

O Supremo Tribunal de Justiça era então composto por 15 Juízes – eu disse Juízes – nomeados pelo Presidente da República, mas já com a posterior aprovação do Senado. Após a Revolução de 1930, o Governo Provisório decidiu reduzir o número de ministros para 11. Durante os 21 anos de Regime Militar, o número de ministros do STF aumentou para 16, a fim de diluir o poder dos ministros indicados por João Goulart e Juscelino Kubitschek. No entanto, pelo AI-5, restabeleceu-se o número de 11 ministros no STF.

Em 133 anos de história, o STF já teve 171 ministros. Por favor, não há aqui nenhuma alusão ou referência ao artigo respectivo do Código Penal (171), é apenas uma coincidência.

Vamos pegar o período a partir da chegada de nosso decano Gilmar Mendes. Vale lembrar que o decano não é mais velho no tribunal, e sim o que entrou há mais tempo. Gilmar Mendes é mais novo que Fux e Cármen Lúcia, mas entrou há 21 anos, em 2002. Tempo superior ao de Fux (2011), e de Cármen (2016).

Nos últimos 21 anos, incluído o agora indicado Flávio Dino, foram 19 indicações de ministros para o STF. Destes, 10 se aposentaram, 1 morreu – Teori Zavascki – e um foi indicado agora, pendente da sabatina do Senado.

Em razão da regra constitucional da idade limite para os ministros, há um problema que nos salta aos olhos: se for indicado um ministro com menor idade, ele vai muito mais longe em sua permanência no Tribunal. Como exemplo, Dias Toffoli ficará 34 anos no STF. Vale lembrar a imagem que publiquei na semana passada:

Com a atual indicação de Flávio Dino, iremos viver um momento que não vivíamos há 21 anos, porque, se nada acontecer de anormal, só teremos outra indicação em 2028 quando da aposentadoria de Fux. Teremos uma certa estabilidade nos ministros do STF por 5 anos. Se isso será bom ou ruim, só o tempo dirá, mas não espero muita coisa.

A aliança entre políticos e o STF é a maior ameaça à democracia brasileira.Já estamos sofrendo, atualmente, nas mãos de um STF altamente politizado, que muitas vezes abusa do seu poder e extrapola suas competências. Como podemos ter um país justo quando a Corte mais alta já deixou claro que defende um lado? O ativismo judiciário tem que acabar!

A indicação de Flávio Dino para o STF agrava ainda mais ainda esta situação. Dino é, e sempre foi, acima de tudo, um político de esquerda. Foi Juiz de Direito por 12 anos, até ser eleito deputado federal. Foi eleito e reeleito governador do Maranhão, pela esquerda. Foi o primeiro filiado do PCdoB a governar um estado da federação. Foi eleito senador em outubro de 2022 e indicado Ministro da Justiça em dezembro de 2022. Eu diria: pelo menos ele é juiz de carreira…

Agora como indicado ao STF, Dino está fazendo o já conhecido beija-mão dos senadores, mas a oposição não está satisfeita. Isso pode ser problema pra ele na votação.

Evidentemente, como ministro do Supremo, Dino vai continuar atuando como político, defendendo os interesses do seu grupo e deixando a Corte ainda mais enviesada. Óbvio que não irá esquecer suas origens e, principalmente, quem o indicou.

O STF deve proteger a Constituição e agir de forma imparcial. O STF não é lugar para políticos!!!

Como eu disse no editorial anterior, o PT terá indicado 8 dos 11 ministros atuais. É mais do que a maioria absoluta…

É a ditadura do Judiciário em curso no país.

Valter Bernat

Advogado, analista de TI e editor do site.

Advogado, analista de TI e editor do site.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *