13 de junho de 2024
Editorial

Quem paga o pato na Previdência?

Imagem: vestibulandoweb

A Previdência Social é sempre um problema para qualquer governo. É fácil entender que, em qualquer plano previdenciário, as novas vidas bancam as mais velhas – mutualismo – simplificando: eu preciso de uma nova contribuição para bancar uma aposentadoria. É básico e atuarial.

Cálculo Atuarial é a expressão de ordem para qualquer plano de previdência ou de saúde. É bem óbvia, mas o que é isso?

“Cálculo Atuarial é um método matemático que utiliza conceitos financeiros, econômicos e probabilísticos para dimensionar o montante de recursos e de
contribuições necessárias ao pagamento de benefícios futuros dos segurados”.

Todos os governos, quando se trata de Previdência, avançam no INSS para cortar o que julgam causar rombos nos cofres públicos. Logo, só pensionistas e aposentados do INSS causam prejuízos à Previdência e, embora descontem por vários anos, veem seus direitos cada vez mais reduzidos.

Apenas como exemplo, eu, como muitos outros, sempre descontei pelo teto do INSS – 20 salários mínimos – o que, teoricamente nos garantiria receber o equivalente em nossa aposentadoria, mas qual… nunca cheguei nem perto disso.

A primeira mudança foi na expressão “salário mínimo”, que foi trocada por “salário referência”, um valor que não acompanhava a correção do salário mínimo e que ficava muito abaixo. Sempre contra o contribuinte.

Houve um tempo, quando ainda se podiam ouvir contestações, em que o senador Paulo Paim, por exemplo, garantiu que a Previdência não era deficitária. No entanto, o argumento de que pagar aposentadorias é inviável para o INSS continua “on” nos dias de hoje.

Na realidade, o que vemos é, aposentados, em sua velhice, sendo despejados de suas moradias, não podendo comprar seus próprios medicamentos, e muito menos pagar seus planos de saúde ou se alimentar adequadamente.

Tudo porque sucessivos governos confundem Previdência Social com Assistência Social.

Se os bancos, usando a grana dos correntistas, dão lucros estratosféricos, não há qualquer justificativa econômica – ou atuarial – para que o dinheiro que o INSS desconta dos trabalhadores durante décadas – também não dê lucros semelhantes aos dos bancos e sejam suficientes para sustentar na velhice quem contribuiu toda sua vida ativa.

Se isso não acontece, é porque gente que nunca contribuiu, está vivendo às custas da Previdência Social, quando deveriam ser mantidas por um sistema eficiente de “Assistência social” mantido pelos altos impostos que pagamos. Jamais reclamaria do percentual de meu imposto se eu tivesse algum retorno, o que nunca acontece.

Se a Previdência só gastasse dinheiro com quem contribuiu para suas reservas financeiras, o dinheiro daria de sobra, se administrada com probidade e competência técnica.

Há algumas lacunas de recolhimento que temos de considerar:

– a aposentadoria rural: trabalhadores rurais, que nunca contribuíram têm direito à aposentadoria;

– a aposentadoria por idade também;

– há ainda o BPC/LOAS – pessoas que não contribuíram o tempo suficiente para se aposentar, mas que atingiram a idade de se aposentar “por velhice” ou que não tenha qualquer outra renda para se sustentar.

Isso tudo cai no colo da Previdência. Com a grana que pagamos a vida inteira. As pessoas inclusas nos itens mencionados acima precisam ser amparadas, evidentemente, mas nunca com a Previdência. Há que haver um plano à parte, usando outros recursos, quicá outro “Plano mirabolante” do governo, mas, repito: nunca com o dinheiro da Previdência.

Os cálculos atuariais mais antigos previam uma expectativa de vida de 65 anos. Isso, a medicina já superou há muito tempo, logo os cálculos estão superados. 75 seria uma nova idade limite? Difícil dizer, acho que os 80’s seriam os 60’s de antes,.dependendo das condições em que as pessoas vivem ou se têm plano de saúde, porque se dependerem do SUS, esqueça! Isso determinará a nova idade. 80, 85, 90? Quem sabe?

Tenho amigos com 85 ou mais, perfeitamente ativos, se cuidados adequadamente. Espero chegar lá.

No entanto, o que mais me preocupa é que não se mexe na aposentadoria dos militares (pensões eternas para filhas e netas), do Judiciário, de setores da administração pública e nem das estatais.

Só o aposentado pelo INSS tem seu benefício reduzido em nome do saneamento das contas públicas do Brasil.

Por quê? Simplesmente porque quem votaria estes projetos são exatamente aqueles que votam ou julgam tais processos.

Até quando vamos suportar?

Valter Bernat

Advogado, analista de TI e editor do site.

Advogado, analista de TI e editor do site.

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