Fiquei muito preocupado com o que tenho lido, ultimamente, sobre o TCU no caso do Banco Master. Já estava apreensivo com a decisão monocrática de Toffoli decretando sigilo absoluto neste mesmo caso, impedindo a divulgação de qualquer item do processo e vedando acesso a todos, exceto seu gabinete e os advogados com procuração nos autos.
Estranho porque o caso em questão estava em Primeira Instância e o ministro Toffoli avocou para si o processo, como se Daniel Vorcaro tivesse foro privilegiado, o que não tem, dando como pretexto que um deputado estaria envolvido. Ora, sabemos que bem mais que um deputado está envolvido. Há gente grande, muito grande, envolvida, mas isso é assunto pra depois.
A liquidação do Master vai comprometer mais de 40 bilhões de reais do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Ok, o fundo serve para isso. Não, não é dinheiro nosso. É grana de origem privada. Bancos comerciais, múltiplos, de investimentos, caixas econômicas, sociedades de crédito financiamento e investimento e associações de poupança e empréstimos pagam, mensalmente, ao FGC um percentual calculado sobre os depósitos e créditos garantidos.
Por que ocorre a liquidação de um banco? A liquidação acontece quando um banco não consegue mais operar, seja porque não tem lastro para pagar seus clientes e credores, ou tem prejuízos muito acima do seu patrimônio, ou ainda perdeu condições de operar com segurança. A liquidação pode ser judicial ou extrajudicial, no caso Master, foi extrajudicial, feita, legitimamente, pelo órgão controlador, o Banco Central. A liquidação do Master, decretada pelo Bacen, ocorreu, paralelamente, à Operação Compliance Zero da Polícia Federal, que investigou a emissão de títulos falsos e outros crimes financeiros. Na mesma época, o controlador Daniel Vorcaro tentou deixar o país e acabou preso.
Agora, após a liquidação, aparece, não se sabe de onde e nem bem o porquê, o TCU para questionar a referida liquidação, assunto de exclusiva competência do Banco Central. Vale lembrar que o Banco Master esteve para ser vendido ao BRB, banco estatal. A venda não foi realizada devido a bloqueios e rejeições regulatórias e judiciais, e por problemas mais amplos relacionados à situação financeira e de governança do Master.
Já vimos, infelizmente, diversas liquidações. Lembro-me de algumas: Banco Econômico, Banco Nacional e o Bamerindus. Vamos refrescar nossa memória: Banco Econômico (do Antônio Carlos Magalhães); Banco Nacional (do Magalhães Pinto) e o Bamerindus (do banqueiro Andrade Vieira). Note-se que em nenhuma destas liquidações houve qualquer interferência, do STF ou do TCU. O que está acontecendo agora? Precisamos de uma explicação. Então, de novo: por que esta intervenção do STF e do TCU no Banco Central no caso do Banco Master?
Ocorre que o TCU, através do relator do caso Master, ministro Jhonatan de Jesus, determinou que o TCU faça uma inspeção no Banco Central para examinar, detalhadamente, os documentos e procedimentos que levaram à liquidação do Banco Master. O objetivo dessa inspeção é verificar se o BC agiu com base técnica adequada, se respondeu de forma tempestiva a sinais de risco financeiros e se analisou possíveis alternativas antes de decretar a liquidação.
Na minha opinião e na de alguns juristas (a maioria), esta iniciativa é como se fôssemos investigar o investigador. Isso provocou reação imediata no setor financeiro. No mercado, prevalece a avaliação de que o TCU extrapolou suas competências, já que a legislação atribui ao BC a condução dos processos de liquidação bancária.
O mercado avalia que o TCU extrapolou suas competências, já que a legislação dá autonomia e atribui ao BC a condução dos processos de liquidação bancária. O TCU está ameaçando a independência e a autonomia do Banco Central, pilar de nosso economia. Isso é um ataque à credibilidade do Bacen. Puro juízo de valor. Por quê?
O relator deu 72h para o Banco Central explicar porque liquidou o Master, iniciando assim seu ataque à instituição. Disse que houve “precipitação na adoção da medida extrema de liquidação”. As explicações foram enviadas, conforme solicitadas e, em detalhes, especificados o tamanho e as circunstâncias da crise de liquidez do Master. Mas isso não foi suficiente para o TCU. O relator disse que seus técnicos iriam à sede do Bacen para consultar toda a papelada.
Sim, o ministro determinou algo inédito no TCU: uma inspeção urgente no BC, como se ele fosse o culpado pela liquidação e não os negócios espúrios de Vorcaro et caterva. Este caso expõe ligações políticas de Vorcaro. Este pedido visa, claramente, uma reversão da decisão de liquidar o Master ou, no mínimo, impedir a venda de ativos do banco, que é uma providência normal e comum em liquidações de bancos. Em situação político-judiciária normal, bastaria ao Bacen recorrer à Justiça para que garantisse a autonomia constitucional do órgão.
O Banco Central recorreu da decisão do TCU ao STF, não porque quer esconder alguma coisa, mas porque foge à competência do órgão. Analistas do mercado rejeitam a tese de que houve precipitação do BC. Dizem que a medida ocorreu, na verdade, além do prazo razoável, diante da deterioração financeira da instituição.
Mas, depois de Toffoli tentar uma acareação absurda – sem ter havido depoimentos controversos e nela incluir o Banco Central, órgão fiscalizador, decretando sigilo absoluto no processo em que ele viajou ao Peru, para assistir à final da Libertadores, em um jatinho acompanhado pelo advogado do Banco Master, fica complicado justificar. O TCU, por sua vez, acusa o Banco Central de tentar esvaziar suas prerrogativas constitucionais, reacendendo o debate sobre os limites de atuação do tribunal e a autonomia da autoridade monetária.
O papel do STF agora, seria colocar o TCU no seu devido lugar, mas, obviamente, nada fez e nem o fará (odeio mesóclise). O BC recorreu da decisão do relator do TCU que, certamente, será negado. Ir ao STF? Quem decidirá? Toffoli? Melhor não ir, não é?
O empenho em salvar o Banco Master está ON! Tudo é válido para isso, nem que se tenha que acabar com a autonomia do Banco Central, minando a credibilidade do setor técnico da autarquia. O Master está morto, mas há quem insista em mantê-lo de pé, artificialmente. Só que o “velório” ocorre em gabinetes acarpetados. O ministro Toffoli, no STF, e um obscuro Fulano de Tal, no TCU, surgem como guardiões desse cadáver insepulto, adiando o inevitável.
O problema é que cadáveres institucionais também exalam. E o cheiro já se espalhou. Ninguém aguenta mais fingir que não sente.
Não há possibilidade legal de “desliquidar” (desculpem o neologismo)
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