9 de agosto de 2022
Editorial

O novo penduricalho do MP

O CNJ e sua suntuosa sede – Foto: Google Imagens – Fenavist

Mais uma do famoso CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Composto por 15 conselheiros, sendo nove magistrados, dois membros do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada. Os conselheiros têm mandato de dois anos, admitida uma recondução.

Estes senhores, além do protecionismo corporativista que é visto no dia a dia em nosso Poder Judiciário, criaram um novo penduricalho aos salários – já lotado deles – dos Procuradores da República.

Eles ganharam um direito que lhes garante receber até 11 mil reais de acréscimo em seus salários. Sim, este valor corresponde a 33% de “abono” para que os procuradores façam o quê? Nada mais do aquilo para o que foram contratados, sob a injustificada alegação de que estão “sobrecarregados”. Isto ocorrerá sempre que um colega entrar em férias. Não, não é piada.

Aliás, vale lembrar que as férias no Poder Judiciário para Juízes, Procuradores, Defensores e Promotores são de 60 dias. Que beleza, não? Logo, por dois meses, mais 22 mil reais a mais nos já polpudos salários. Nada mal, não é?

É normal, pela CLT as férias de 30 dias para todos os empregados, mas estes, do Judiciário especialmente, por uma decisão do CNJ são autorizados. Ou será porque os interesses são em causa própria?

Ou seja, esses funcionários públicos têm tratamento especial, diferente do disposto na CLT, apenas por pertenceram ao Poder Judiciário?

Temos que conviver com isto?

Com isso, os vencimentos dos Procuradores ultrapassariam, em muito, os R$ 39 mil pagos aos ministros do STF, teto constitucional de salários no Poder Público. Este é o teto mais ignorado em toda a administração pública. No cálculo, eles não incluem os penduricalhos, assim como todos os demais Poderes.

A Constituição Federal deveria ser alterada, talvez por uma PEC – tão em moda – para dizer que o teto deve valer sobre o “total dos rendimentos brutos mensais” e não apenas sobre a alíquota SALÁRIO, ou seja, deve incluir todas as alíquotas de crédito nos contracheques. Isto seria o correto, o ético, o moral e o justo!

É claro que aqueles que poderiam mudar isto através de uma PEC, são os Deputados e Senadores, que também usufruem do mesmo benefício, ou seja, recebem penduricalhos que não são incluídos em seus “salários”.

O que fazer quanto a isso?

Por isso precisamos urgentemente de uma nova Constituinte, onde os parlamentares não participem. Ela deve ser composta por membros da sociedade, juristas e o cidadão comum. Sim, ele sabe realmente aonde o sapato aperta!

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Advogado, analista de sistemas e editor do site.

2 Comentários

  • Ilmar Penna Marinho Junior 24 de julho de 2022

    Excelente!

    • Administrador 24 de julho de 2022

      Obrigado, meu amigo…
      Valter

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