Há momentos em que a política deixa de ser um campo de disputa e passa a operar sob tutela. Não uma tutela explícita, dessas que se anunciam em decretos, mas uma tutela mais sofisticada, de natureza hermenêutica, onde o que pode ou não ser dito em campanha começa a ser delimitado por interpretações cada vez mais elásticas da lei.
A democracia brasileira acaba de ganhar um novo departamento: o de “Controle de Qualidade do Discurso”. Não satisfeitos em contar os votos, nossos tribunais agora decidiram editar o cardápio de intenções do eleitor.
A recente “sugestão” de Toffoli dizendo que defender o impeachment de ministros do Supremo pode custar o mandato de um candidato é o estágio final da metástase institucional: o direito constitucional que virou crime eleitoral por analogia. A declaração de Dias Toffoli não caiu como uma bomba — caiu como um aviso, uma ameaça. Um daqueles “avisos” que não precisam ser formalizados para produzir efeito.
O que assistimos não é a defesa das instituições. É a institucionalização do medo!
Nos escritórios de advocacia e nas salas das campanhas, o clima é de pânico. A política, que deveria ser o palco do embate franco, foi reduzida a um exercício de eufemismos covardes. O candidato não pode mais dizer que pretende usar as ferramentas da Constituição para frear abusos de poder; ele precisa dizer, entre dentes, que busca um “diálogo harmônico para o aperfeiçoamento das competências”.
Nos bastidores, marqueteiros e advogados já operam uma curiosa engenharia semântica: impeachment virou “reforma institucional”; crítica direta virou “aprimoramento do Judiciário” e confronto virou eufemismo. A política, que já foi a arte do conflito, agora ensaia ser a arte da paráfrase. É a estilização da censura. Se você não pode proibir o pensamento, proíba o vocabulário. Sem palavras para descrever a indignação, o eleitorado é conduzido a um consenso artificial, fabricado sob o peso de canetadas monocráticas.
O argumento não é trivial. O TSE vem, há alguns anos, ampliando o conceito de abuso de poder político. Primeiro, para conter ataques ao sistema eleitoral — o que, convenhamos, tinha endereço certo e justificativa razoável. Mas como todo conceito que cresce sem contenção rigorosa, ele começa a flertar com zonas mais cinzentas.
Se questionar urnas sem prova virou cassação, pode-se agora sustentar que questionar ministros também seja? A linha que separa crítica institucional de ataque antidemocrático começa a se mover — gerando mais insegurança do que proteção. O precedente está dado. O resto é interpretação. E interpretação, no Brasil, está virando um esporte de risco.
O paradoxo é de um cinismo quase olímpico. O impeachment de ministros não é um delírio golpista; está lá, escrita no texto constitucional de 1988. No entanto, criou-se no Brasil a figura da “cláusula pétrea por conveniência”. Certos artigos da Lei Maior foram colocados em coma induzido. Estão lá, mas se você tentar acordá-los, você se torna um inimigo do regime, um golpista. Transformar a defesa de um dispositivo constitucional em ataque à democracia é um malabarismo retórico que faria inveja aos regimes que tanto criticamos. É a democracia do “pode tudo, desde que eu deixe”.
O curioso é que o impeachment de ministros do Supremo é, goste-se ou não, um mecanismo legítimo dentro do arranjo institucional. Transformá-lo em tabu eleitoral equivale a dizer que certos dispositivos constitucionais existem — mas não podem ser politicamente mobilizados. Uma espécie de cláusula pétrea informal, protegida não pelo texto, mas pelo ambiente.
O resultado dessa curadoria jurídica é uma eleição onde o sistema funciona como um algoritmo de rede social: ele filtra o que considera tóxico — onde tóxico é qualquer coisa que desafie o conforto de quem veste a toga. Estamos construindo um modelo de cidadania infantilizada. O brasileiro é livre para votar, desde que sua escolha não perturbe o sono dos justos em Brasília.
A reação do senador/relator Alessandro Vieira, ao falar em cerceamento e abuso, toca num ponto incômodo: quando a defesa de uma prerrogativa constitucional passa a ser tratada como ameaça institucional, talvez o problema não esteja apenas no discurso e sim na sensibilidade de quem o ouve.
Ao mover a linha do que é aceitável conforme o vento político da semana, o Judiciário não protege a democracia, ele a esvazia. Uma democracia que tem medo da crítica, que criminaliza a fiscalização e que interdita o debate sobre seus próprios limites deixa de ser uma democracia — é uma oligarquia com verniz de sufrágio, talvez uma Juristocracia.
No fundo, o que se desenha é uma inversão sutil. A preocupação com a integridade das instituições — legítima e necessária — começa a produzir um efeito colateral: a restrição do espaço de crítica a membros dessas mesmas instituições. Em nome da defesa da democracia, estreita-se o campo do debate democrático.
No final, o recado é claro: as urnas são soberanas, mas os intérpretes das urnas são donos da verdade. E, para eles, a melhor eleição é aquela em que o resultado já foi decidido na mesa de edição.
E assim vamos construindo uma democracia cada vez mais protegida de seus próprios eleitores. Uma democracia sob curadoria (ou tutela), onde o cidadão vota — desde que vote dentro das margens previamente aprovadas.
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