Eu iria falar somente sobre o debate, mas muito já se falou sobre ele. Vou dar apenas um pitaco de leve e passar para um assunto que realmente me preocupa e que será a continuação do Editorial da semana passada sobre a operação da PF contra 8 empresários que apoiam o PR. Para quem não leu: “O direito à ampla defesa“.
Google Imagens – Poder360
Mas como disse, eu não poderia deixar de dar uma palavrinha sobre o primeiro debate dos presidenciáveis na Band. Sinceramente, achei que o PR foi razoavelmente bem, entrando “na canela” de Lula logo de início com uma pergunta direta sobre corrupção. Óbvio que por estar no exercício de seu mandato, ele foi a vidraça de todos, mas se saiu bem melhor do que eu esperava. O ex-presidente-descondenado esquivou-se, como sempre, de tudo o que lhe foi perguntado. Ele não respondeu diretamente a nada que lhe foi perguntado por nenhum dos demais candidatos. Sempre iniciava suas falas com “No meu governo…”. Isso foi obviamente orientação de sua assessoria, para que ressaltasse os feitos de seu governo… ok, mas e os malfeitos? Simone Tebet e Ciro foram bem. Saíram-se bem nas respostas e fizeram boas perguntas, mas não têm chance.
No entanto, acho que para os próximos debates, uma regra deveria ser especificada claramente: o candidato deve responder, diretamente, às perguntas que lhe foram feitas. Aceite quem quiser, não gostando, não participe…
Acho que o público fica prejudicado quando alguém faz uma pergunta a qualquer candidato e não obtém uma resposta direta. O descondenado usou e abusou deste artifício. Algo assim do tipo como se eu perguntasse a você se isto é “pedra ou madeira”; daí você responde: olha, aquilo ali é fruta, ali é árvore, no meu governo eu plantei várias. Ou seja, não respondeu e desviou-se do assunto. Lula fez isso durante todo o debate, para toda e qualquer pergunta que lhe foi feita.
Bolsonaro exagerou, e pisou na bola, ao agredir verbalmente a jornalista Vera Magalhães, reconhecidamente anti bolsonarista, e que o vem perseguindo desde sua posse. No entanto, a reação do candidato foi intempestiva como é seu perfil e como ele mesmo reconhece: “sou rude e bronco… mas honesto!”. Vamos em frente.
Bem, senti-me na obrigação de dar continuidade ao assunto do editorial anterior porque o ministro Alexandre de Moraes houve por bem, ao que parece atendendo ao apelo inclusive da mídia do Consórcio e gritaria de todas as demais mídias não consorciadas, e também da OAB e do Congresso, retirar o sigilo do processo contra os oito empresários, permitindo assim que todos tivessem livre acesso às entranhas da operação, ou sejam, áudios, documentos, imagens, texto de conversas, prints de telas, etc… isso, no entanto, só 7 dias depois da busca e apreensão.
Mas o que apareceu, até agora, ainda não convenceu. A pergunta continua: onde estão as provas cabais? Aquelas que justificariam os mandados de busca e apreensão? Os maiores juristas do país afirmam que, num grupo fechado, as trocas de mensagens e opiniões, ainda que sejam contra a democracia ou em defesa de um golpe, não configuram crimes salvo se configurassem uma conspiração, financiamento, ou coisa do gênero. Assim ficam longe de fundamentar a operação e a inconstitucional – salvo melhor juízo – decisão de Moraes para a busca e apreensão.
Entretanto, sem provas claras e contundentes, Moraes fica mal na foto porque ele, afinal de contas, é um ministro do STF, órgão que deveria zelar pela norma especificada em nossos Códigos e na Constituição: O direito à ampla defesa!
Pelo respeito constitucional que devemos ao STF, acreditamos que ainda possam advir provas contundentes, mas a nossa expectativa se reduz quando vemos as mensagens e dados dos autos apresentados até agora.
Pelo que vimos, as evidências mostram, talvez, a necessidade de se iniciar uma investigação, mas nunca de uma busca e apreensão de computadores e celulares. Imagine você, como um empresário do nível dos que foram “buscados e apreendidos”, ter seus celulares e computadores apreendidos. Todos ficaram sem poderem usar uma de suas maiores ferramentas de trabalho que é sua network, altamente importante e vital para eles. Ficaram praticamente impedidos de exercer suas funções de dirigir suas empresas. Muito grave!
O conteúdo das conversas pode ser repudiado. Não queremos um golpe, aliás nunca quisemos. Apoiamos sempre a frase que já viralizou: “jogamos dentro das 4 linhas da Constituição”. Uma metáfora futebolística muito usada pelo PR e também por Lula.
O mentor de toda esta coisa absurda é o de sempre: o Senador Randolfe Rodrigues. Sim, ele, sempre ele. Mas ele se esqueceu de uma figura importante. Os acusados não têm foro privilegiado, logo não deveriam, e não poderiam estar sendo investigados e julgados pelo STF, e sim pela 1a Instância, como qualquer outro cidadão.
Não há, até agora, qualquer indício que justifique o bloqueio das contas-correntes e, muito menos, a apreensão dos celulares e computadores dos oito empresários.
O STF deveria, em primeiro lugar, ampliar a investigação para então tomar as medidas necessárias contra os investigados. Os prejuízos causados são enormes.
Enfim, os empresários podem ser investigados? Sim, como quaisquer outros cidadãos. Mas nunca terem seus computadores e celulares apreendidos e contas bloqueadas antes se concluírem as investigações pertinentes. E as contas de suas empresas também foram bloqueadas, logo como serão pagos os salários dos milhares (ou milhões) de funcionários destes empresários?
Esperamos que o Pleno do STF revogue mais esta decisão monocrática de Moraes, para manter o correto papel constitucional do STF.
Precisamos manter a separação, harmonia e integridade dos Três Poderes. É a história: “Cada um no seu quadrado”.
Atualmente o Poder Judiciário está mandando e desmandando no país! Rui Barbosa já dizia:
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