7 de julho de 2022
Editorial

O começo do fim da Lava-Jato

Foto: Arquivo Google – Brasil247

O STF continua surpreendendo com suas interpretações. Agora, não é mais permitido levar suspeito coercitivamente para depor. As leis no Brasil são feitas sob medida para a (e pela) classe poderosa, que tem recursos para diariamente ficar enviando recursos para análise. Sendo assim, água mole em pedra dura… É difícil ser brasileiro e acreditar que algum dia este país terá jeito.
Como muito bem disseram os procuradores da Lava-Jato e a própria PGR, a extinção deste valioso instrumento investigativo, previsto na Constituição, resolve muita coisa para os safados, ladrões, sonegadores et caterva, porque tendo que serem intimados previamente, todos terão o tempo necessário para combinar versões e/ou histórias, esconder ou destruir documentos e, até mesmo, fugir do país, ou seja, tudo de bom pra eles…
Alguém acha que se algum dos senhores que foram conduzidos coercitivamente teriam ido à PF para depor espontaneamente? É claro que não, haja vista o Coronel Lima que, embora intimado, ainda não compareceu e nem comparecerá… tadinho, tão doentinho.
Infelizmente, o relator desta ação direta de inconstitucionalidade, proposta, evidentemente pelo PT, PP e aliados, caiu na mão de quem? Do nosso laxante jurídico, o ministro Gilmar Mendes, que, monocraticamente, concedeu liminar proibindo a condução desde dezembro… agora imaginem, onde estaria o Coronel Lima se a PF ainda pudesse agir sem ter as mãos juridicamente algemadas?
Qual a saída? É claro que haverá mais prisões temporárias, que, por 5 dias, evitarão as fugas e destruições de provas. Vamos torcer para o STF não extinguir este instrumento também.
Apenas para registrar, porque todos já devem saber, votaram contra a condução coercitiva, ou seja, contra os interesses do povo, da PF e do MPF, mas favoravelmente aos políticos e outros corruptos, os seguintes ministros – nenhuma surpresa: Gilmar Mendes (relator), Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. /que turminha hein? A favor da continuidade deste instrumento jurídico e constitucional: Alexandre de Moraes (surpresa pra mim), Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
O outro risco que corremos é com relação à delação premiada. Aí a briga, por incrível que pareça, é entre o MPF e a PF. O MPF diz que cabe à PF apenas investigar e ao MPF processar, logo, pertence a eles negociar as delações. A PF usa este artifício jurídico para ajudar nas investigações e quer continuar negociando delações. Todas, evidentemente, devem ser homologadas pelo juiz do caso.
Juntando tudo num bolo, como andaria a Lava-Jato se nossa PF e nosso MPF não tivessem estes instrumentos à mão? Acho que estamos assistindo ao começo do fim da Lava-Jato…

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Advogado, analista de sistemas e editor do site.

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