A pergunta que não quer cala: Quem controla quem julga?
A entrevista concedida pelo jurista Joaquim Falcão a O Globo (11/07) levanta uma questão que há muito tempo deixou de ser apenas jurídica para se tornar um problema de toda a sociedade brasileira: afinal, quem controla quem tem a missão de controlar todos os demais?
A pergunta levantada por Joaquim Falcão vai muito além do STF: diz respeito à sobrevivência dos freios e contrapesos que sustentam a democracia.
A democracia não corre riscos apenas quando um Poder invade as atribuições de outro. Ela também se fragiliza quando ninguém mais se dispõe a fiscalizar quem concentra poder.
Não é uma provocação contra este ou aquele ministro do Supremo. É uma discussão sobre um princípio básico do Estado de Direito. Em uma República, nenhum poder pode estar acima do escrutínio. Nenhum. Está na Constituição.
A pergunta parece simples, mas sua resposta é desconfortável.
Em uma democracia, nenhum Poder pode atuar sem limites. O Executivo é fiscalizado pelo Legislativo e pelo Judiciário. O Legislativo é fiscalizado pelo Executivo, pelo Judiciário, pelos tribunais de contas, pelo Ministério Público e, principalmente, pelo eleitor. Já o Judiciário, especialmente sua mais alta Corte, conta com mecanismos de controle que, na prática, raramente produzem resultados concretos.
Não se trata de atacar o STF nem de questionar sua importância. Ele é indispensável para a preservação da Constituição e do Estado Democrático de Direito. O problema começa quando qualquer instituição passa a ser percebida como imune ao debate, à crítica ou à responsabilização.
A história demonstra que o poder não costuma cometer excessos de uma única vez. Ele avança gradativamente. Um precedente aqui, uma interpretação ampliada ali, uma competência assumida acolá. Quando se percebe, aquilo que deveria ser excepcional transforma-se em rotina.
É justamente por isso que os chamados freios e contrapesos existem. Não foram criados porque os constituintes desconfiavam deste ou daquele governante, deste ou daquele ministro. Foram concebidos porque sabiam que o ser humano é falível e que todo poder tende naturalmente à expansão se não encontrar limites.
O Brasil parece ter esquecido essa lição.
Nos últimos anos, assistimos a um crescimento significativo do protagonismo judicial. Questões que antes pertenciam ao campo político passaram a ser decididas quase exclusivamente pelos tribunais. Muitas vezes isso ocorreu porque Executivo e Congresso se omitiram. Em outras, porque o próprio Judiciário entendeu que precisava ocupar espaços deixados vagos.
O resultado foi um desequilíbrio institucional que hoje provoca desconforto até entre juristas que jamais poderiam ser acusados de agir por motivação ideológica.
Joaquim Falcão pertence justamente a esse grupo. Sua preocupação não é partidária. É institucional!
Quando ele questiona quem julga o julgador, não está propondo enfraquecer o Supremo. Está lembrando um princípio elementar da República: autoridade e responsabilidade caminham juntas.
Quanto maior o poder, maior deve ser a transparência. Quanto maior a influência sobre a vida nacional, maior deve ser a prestação de contas à sociedade.
Essa lógica vale para prefeitos, governadores, presidentes da República, deputados, senadores e ministros de Estado. Por que seria diferente justamente com aqueles encarregados de interpretar a Constituição?
Infelizmente, parte do debate público brasileiro tornou-se refém dos extremos. Basta alguém defender mecanismos de controle sobre o Judiciário para imediatamente receber um rótulo político. Da mesma forma, qualquer crítica ao Executivo ou ao Legislativo também costuma ser interpretada como adesão a um campo ideológico.
Essa postura empobrece a discussão.
Questionar instituições não significa desejar sua destruição. Ao contrário. As instituições se fortalecem quando aceitam o escrutínio público e demonstram que também estão submetidas às regras que exigem dos demais.
A credibilidade do Judiciário não depende apenas da qualidade de suas decisões. Depende também da confiança que inspira.
E confiança não se impõe por autoridade. Constrói-se pela coerência, pela previsibilidade, pela transparência e pela disposição de prestar contas.
É curioso observar que o cidadão comum compreende isso intuitivamente. Quando vê um parlamentar investigado, espera-se investigação. Quando um ministro é acusado de irregularidades, espera-se apuração. Quando um prefeito é alvo de denúncias, esperam-se esclarecimentos.
Essa expectativa muda quando o assunto envolve integrantes das mais altas instâncias do Judiciário. A sensação que muitas vezes se instala é a de que determinadas autoridades vivem em um ambiente praticamente imune a mecanismos efetivos de responsabilização. Essa percepção, independentemente de ser justa ou não em cada caso concreto, corrói a confiança institucional.
Democracias sólidas não se sustentam apenas na força das leis. Sustentam-se, sobretudo, na confiança de que ninguém está acima delas.
Por isso, discutir mandato para ministros das Cortes superiores, aperfeiçoar os mecanismos disciplinares, ampliar a transparência administrativa ou fortalecer instrumentos de controle não deveria ser tratado como heresia institucional. Pelo contrário. São debates naturais em qualquer democracia madura.
A pior solução seria fingir que o problema não existe.
Repúblicas não sobrevivem de unanimidades artificiais nem de silêncios convenientes. Sobrevivem quando seus Poderes exercem, reciprocamente, o papel que a Constituição lhes atribuiu: limitar uns aos outros para proteger o verdadeiro titular da soberania, que é o povo.
Joaquim Falcão prestou um serviço ao país ao recolocar esse tema em evidência. Não porque ofereceu respostas definitivas, mas porque teve coragem de formular a pergunta que muitos evitam fazer.
Uma democracia saudável não teme perguntas incômodas.
Teme, isso sim, quando elas deixam de ser feitas.
Porque o dia em que um Poder não puder mais ser questionado será também o dia em que a República começará a perder sua razão de existir.
Aqui o link da entrevista, cedido pelo O Globo: http://infoglobo.pressreader.com/article/281728391271106
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