21 de maio de 2022
Editorial

A greve nos serviços públicos

Imagem: Google Imagens – Eduqc OAB – JusBrasil

Respeito aqueles que apoiam, mas eu continuo achando um absurdo que um grupinho de pessoas, reunidas em uma assembleia, decidam pela paralisação de uma categoria prejudicando milhares, às vezes milhões de pessoas. Na maioria das vezes são 500, 1.000 pessoas, no máximo, decidindo o destino de 500mil, 1 milhão de pessoas e às vezes mais.

Fui funcionário do BANERJ – Banco do Estado do Rio de Janeiro – por 30 anos. Tinha uma estabilidade relativa, já que éramos uma Sociedade de Economia Mista estadual. Todas as greves bancárias que ocorreram neste período foram “bancadas” – vamos dizer assim – pelos funcionários da CEF, do BB e pelos Bancos Estaduais. Por quê?

Obviamente pela “garantia de estabilidade” que tínhamos. Eu nunca, desde meus 18 anos, participei de qualquer greve. Depois, por exercer cargos de confiança, tinha mesmo que “furar a greve” e trabalhar. Sempre trabalhei na área de TI, importante para que as agências – aquelas que conseguissem – trabalhassem dentro da maior normalidade possível para atender os clientes.

Sempre pensei nos clientes, que nada tinham a ver com a greve. Eram apenas vítimas do movimento… quantas pessoas, idosas ficaram sem poder sacar seu salário porque a agência estava fechada pela greve?

Os bancos particulares, cujos funcionários não tinham qualquer estabilidade, faziam apenas paralisações pontuais ou, naquelas agências mais próximas ao BANERJ, à CEF e ao BB, que em razão dos piquetes, impediam a entrada dos funcionários, que, coitados, ficavam apavorados com a possibilidade de perder o emprego.

Vivi este lado, já no Itaú, empresa obviamente privada, onde a “estabilidade” era conquistada pelo trabalho, pela dedicação e não pelo concurso. Ali, no nosso prédio de TI as paralisações eram combinadas com os chefes. O dirigente sindical dizia que viria um caminhão às 7 da manhã e que, a partir das 8h, todos poderiam entrar sem qualquer problema. Era só pra marcar território. Sim, combinadinho assim mesmo.

Esta grande introdução serve para que eu fale dos movimentos grevistas em curso pelos estados mais importantes do país.

Temos greve das Forças de Segurança em Minas Gerais, há quase 30 dias. A Constituição prevê, nestes casos, que 30% do quantitativo esteja trabalhando. Quem garante? Quem conta? Ninguém nunca consegue confirmar isso… O sindicato diz que há mais pessoas trabalhando e a população e o “patrão” dizem que há pouquíssimos. Não tivessem estabilidade estariam em greve por tanto tempo? Os assassinatos, roubos, latrocínios ocorridos nesta época devem ser debitados a quem?

No Rio de Janeiro, num mesmo dia, entraram em greve: os garis da COMLURB (Companhia Municipal de Limpeza Urbana) e os rodoviários, responsáveis por levarem mais de 1 milhão de pessoas a seus trabalhos e as trazerem de volta. As duas greves foram declaradas à meia-noite, ao fim de uma assembleia com 100 pessoas…ok, 500 pessoas? Sem aviso anterior, impedindo que a Prefeitura, nos dois casos, pudesse acionar seu plano de contingência.

O povo não conseguiu chegar ao trabalho. Afinal nesta cidade não planejada, os rodoviários transportam a maioria da população, seja direto para o trabalho ou como forma de integração com os outros modais de massa, como metrô e trens urbanos.

O lixo continua espalhado pela cidade, causando doenças e infestação de ratos e moscas. A COMLURB diz que tem 25% dos funcionários na atividade… mas a lei diz 30%, o que já seria muito pouco.

Foto: Google Imagen – Agência Brasil – EBC

O mote destas greves é o aumento de salário – não discuto este item, porque cada um sabe de seu bolso – mas privar a sociedade de serviços essenciais, que afetam diretamente à saúde da população?

Gostaria de saber se estes funcionários “do lixo” e “da roda” estariam fazendo greve se não tivessem a tal estabilidade mais ou menos garantida… ok, os rodoviários não têm esta estabilidade, mas seu serviço é essencial à sociedade e eles usam isso como forma de pressão, prejudicando a população.

A Justiça declarou as duas greves ilegais, imputando multas diárias aos respectivos sindicatos de classe de 200mil reais/dia. Os rodoviários voltaram imediatamente. Os garis só voltaram ontem, mas ainda que meio capenga.

Solução, na minha opinião: Este direito não poder ser um “direito”!

A greve em serviço público ou em serviço essencial tem que ser proibida constitucionalmente… Em caso de decretação, multa altíssima ao sindicato da classe, sem possibilidade de negociação destes valores na “reunião de volta ao trabalho”, bem como os tais “dias parados”.

Felizmente a greve dos rodoviários foi encerrada no dia seguinte à decretação, porque a Justiça estipulou uma alta multa diária de 200mil reais para o Sindicato da classe. Quando se mexe no bolso… dói…

Mas as Forças de Segurança de MG continuam em greve, colocando em risco toda a população… será que se eles não tivessem estabilidade isto aconteceria por tanto tempo?

A COMLURB do Rio de Janeiro, hoje na madrugada, através de seu sindicato de classe, determinou que os funcionários voltassem ao trabalho imediatamente. Mas o que é “imediatamente”? Agora, enquanto escrevo o editorial, o lixo continua espalhado pela cidade, agravado pelo temporal da madrugada. Houve até, um episódio absurdo: um grupo de piqueteiros na Lagoa Rodrigo de Freitas impediu que os funcionários da COMLURB, que estavam desobstruindo bueiros para não causar enchentes, pudessem fazer seu trabalho. Depois de muita negociação com a polícia e a Guarda Municipal, eles “permitiram” que os bueiros fossem desentupidos. É ou não é um absurdo… estes caras deveriam estar presos…

A Justiça precisa colaborar com a população. Impor multas altíssimas ao Sindicato da classe é uma forma eficaz de impor limites a estes sindicados. Os dias parados jamais poderiam ser pagos, até porque não foram cumpridos, e as multas são problema dos Sindicatos e de seus afiliados e não da Justiça ou da sociedade…

A greve em serviço público tem que ser encerrada antes de ser iniciada… é uma afronta à sociedade…

Ah sim, esqueci, os funcionários do INSS – também estáveis – entraram em greve. Há 1,5 milhão de pessoas esperando perícia, ou para voltarem ao trabalho ou para continuarem afastados. Outros milhões esperando a sua aposentadoria ou algum outro benefício previdenciário. Também têm estabilidade…

Enfim, este assunto é interminável… mas não consigo entender como um grupo de pessoas pode afetar milhões de pessoas.

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Advogado, analista de sistemas e editor do site.

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