Passada a temporada de pré-campanha com burlas à lei, resta fiscalizar as próximas fases e tentar impedir novas anistias eleitorais.
Atenção, senhoras e senhores: começa hoje a campanha eleitoral de 2026. É o que diz a legislação, como se o distinto público não estivesse, há meses, exposto a todo tipo de propaganda dos candidatos. Faz-se de conta que até agora ninguém viu ou ouviu as falas do presidente Lula nas inaugurações transformadas em comícios, as lives quase diárias de Flávio Bolsonaro e de Renan Santos, do Missão. Ou os debates televisivos ao vivo de candidatos aos governos estaduais.
Pelo calendário do TSE, a campanha oficial deste ano vai durar ridículos 48 dias. Como o tempo é curtíssimo, entra aqui o conhecido jeitinho brasileiro: em vez de mexer nos prazos, todos os que dão as cartas concordam em driblar as regras.
Até hoje, não era permitido fazer comícios, usar megafones ou carros de som, distribuir santinhos, publicar propaganda em jornais ou na internet, impulsionar postagens nas redes sociais. O pré-candidato até podia falar em palanques, trio-elétricos, lives, mas não para pedir votos. Uma proibição que, no mínimo, fere a inteligência do eleitor.
Nos debates entre os candidatos ao governo promovidos há uma semana pelo Grupo Band em 13 estados e no Distrito Federal, quase todos não deram bola para as normas. O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) encerrou a peleja com o concorrente Fernando Haddad (PT) pedindo mais um “voto de confiança” para ser reeleito. Indiscutivelmente, pediu votos. Ninguém ligou.
Na semana passada, os principais concorrentes à disputa presidencial infringiram a lei em palanques de cabeças de chapa estaduais. Ao participar da convenção do PT na Bahia, Lula desandou a pedir votos.“Depois que vocês votarem em deputado estadual e deputada estadual, votar em deputado federal e deputada federal, votar em senador da República e votar no Jerônimo, se sobrar um pouquinho de voto, vote em mim, que eu agradeço a todos vocês a lembrança”. No mesmo dia, em Santa Catarina, Flávio disparou: “até aqueles que não gostam do Flávio, votem no Flávio.”
Não são casos isolados. Em todo o país, a regra foi desrespeitar as regras da pré-campanha. Até porque, quando flagrados por propaganda antecipada, a punição é tão tímida que estimula a burla da lei. Em Pernambuco, o candidato Coronel Meira (PL) foi condenado a pagar míseros R$ 10 mil por ter espalhado 20 outdoors, ainda em novembro do ano passado, com seu slogan de campanha. O material só foi retirado das ruas em abril.
Se a lei da propaganda antecipada existe para não ser cumprida, e o tempo oficial de campanha é reconhecidamente curto, a pergunta é por que o Congresso não a modifica. O desinteresse na matéria é total. Os atuais deputados, mais de 80% deles candidatos à reeleição, preferem manter tudo como está, evitando que novos nomes tenham mais dias de campanha e, com isso, alguma chance na disputa. Sem tempo hábil para conhecer os novos, o eleitor tende a repetir os nomes que ele já ouviu. O prazo exíguo é, portanto, uma cancela fechada para a renovação. E dificílimo de ser ultrapassada.
Há ainda o recorte financeiro, uma das principais balizas para os donos dos partidos. Campanhas longas consomem mais dinheiro e dão mais dores de cabeça, com mais tempo para se guerrear internamente por recursos. Isso vale tanto para os grandes partidos, como o PL, com direito a R$ 881,6 milhões, e o PT, com R$ 615,3 milhões do Fundo Eleitoral, quanto para 10 siglas nanicas, que têm a oportunidade única de embolsar R$ 3,3 milhões.
Os partidos que têm direito à propaganda dita gratuita no rádio e na televisão – do dia 26 de agosto a 29 de setembro -, reservam a maior parte da dinheirama para tal fim, sendo o outro naco, em torno de 40% nas últimas eleições, para impulsionar mensagens na internet. Nunca é demais lembrar a falácia da gratuidade. Ela é resultado de renúncia fiscal concedida às emissoras. É custeada pelo pagador de impostos e grátis só para os partidos e os candidatos. E não é pouco dinheiro. Em 2022, essa renúncia chegou a R$ 740 milhões.
Passada a temporada de pré-campanha com regras não cumpridas, resta fiscalizar as próximas fases. E aumentar a pressão sobre os parlamentares eleitos para que não se repitam as sucessivas anistias aos delitos eleitorais. Em apenas dois anos, foram suspensas multas por descumprimento de cotas de gênero e raciais e perdoados os “erros” nas prestações de contas das agremiações, o que impediria o acesso aos fundos eleitoral e partidário.
A campanha oficial começa hoje e acaba na urna, seus efeitos, não.
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