Entra governo, sai governo, e a população é levada a escolher o impossível: quem é o melhor para governar o Brasil? Nessa pergunta reside não somente uma expectativa que será frustrada, mas também o grande erro estrutural de nosso sistema. Qual o erro? O Presidente não deveria governar o país. Essa função deve caber aos governadores e prefeitos de cada estado.
O Presidente ideal deveria apenas estabelecer as linhas de atuação na política externa e na defesa e, quando necessário, agir para manter a estabilidade e a ordem política e econômica. Governar, jamais.
Em outras palavras, o presidente que quer governar todo o país, estabelecendo políticas nacionais de toda sorte, interferindo nos governos locais a todo momento, achando que ele é mais qualificado do que todos e que é de Brasília que se resolvem os problemas da nação, é o maior de nossos problemas; um risco sistêmico tremendo que todos nós alimentamos sem discutir.
Causa-me profundo dessabor observar que todos os candidatos à presidência se julgam aptos a governar o país. Para quem conhece as entranhas do Estado e a ineficiência estrutural do governo federal, essa pretensão é, no mínimo, fantasiosa. Ela é agravada quando se viaja pelo país e percebe-se a imensa diversidade do nosso país. Ou seja, as razões que sustentam todo o poder em Brasília simplesmente não existem.
Planejamento central nunca foi eficiente, nunca funcionou e nunca irá funcionar. E é isso o que, infelizmente, temos e tentamos fazer funcionar a cada mandato presidencial
Na verdade, precisamos exatamente do oposto: um líder que não queira governar, mas que inicie um processo irreversível de transferência de poder para os governadores e suas assembleias estaduais.
A Era do Superpresidencialismo
Embora a Constituição de 1988 tenha sido considerada por muitos como parlamentarista, principalmente por quem pouco a analisou, o que testemunhamos de lá para cá foi o reforço sistemático do Judiciário e do Executivo, enfraquecendo o Congresso e criando o que chamo de modelo “superpresidencialista”. O Executivo hipertrofiou-se, especialmente nos anos 90, por meio das agências reguladoras.
Essas autarquias — como Anvisa, Anatel, Aneel, ANA, ANM, Anac, Ancine, CADE, dentre outras — além de dezenas de conselhos, departamentos e institutos federais, assumiram poderes regulatórios, fiscalizadores, tarifários e até mesmo punitivos, que antes eram atribuições do Congresso. Essas diversas instituições passaram a agir quase como “mini-ditaduras” de seus setores.
Como suas cúpulas são nomeadas diretamente ou influenciadas pelo Executivo, o Congresso perdeu a relevância de legislar muitos desses temas que, à bem da verdade, sequer deveriam ser tratados em Brasília.
O resultado desse poder concentrado, não eleito, é perfeito para virar moeda de troca: primeiro, há o efeito “porta giratória” (empresas nomeiam o regulador amigo, e o regulador amigo depois vira empresário), que já virou norma. Segundo, há o loteamento de cargos, em que grupos políticos usam esses postos para desvios, coação e financiamento de vitórias políticas. Mas o Executivo não foi o único a crescer.
Os “Zé Baratas”
A outra face dessa concentração está no Judiciário. Resultado de uma campanha corporativista de sucesso, o Judiciário acumulou poder gradualmente nos últimos 30 anos. Hoje pratica ativismo judicial e interferência arbitrária, sem freios, como uma junta ditatorial; tudo aprovado efusivamente pelo Parlamento. E por que o Parlamento entregou todo esse poder ao Judiciário? Foi pela coação, corrupção e ignorância dos “Zé Baratas” que elegemos ao Senado ao longo das últimas legislaturas.
Esses “Zé Baratas” nada entendem de Estado de Direito ou separação de poderes — conceitos que, aliás, não fazem parte do DNA dos nossos senadores. E, se sua formação é no Direito, o quadro é ainda mais desesperador, pois muitos juristas se formam achando que a Constituição de 88 foi uma “vitória do cidadão”, quando só há evidências apontando para o contrário. A concentração e a centralização de poder são a base de toda ditadura, e ditadura é sinal de falência institucional.
Hoje, o presidente e o Judiciário interferem em tudo o que ocorre em nosso país continental. Mas a verdade é que nenhuma instituição, muito menos uma só pessoa, é capaz de gerir o país com eficiência. A proposta é clara: o presidente deve se demover de poderes e focar apenas no que é estritamente federal:
– Diplomacia: o Brasil precisa de uma representação única perante o mundo. Isso só um poder central pode fazer e nunca delegar.
– Forças Armadas: outra função que não pode ser delegada, mas que hoje padece de obsolescência, foi contaminada ao longo de 30 anos de esquerda sistemática e precisa de reformas urgentes.
– Estabilização institucional: manutenção do sistema entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e demais poderes que possam surgir, sem se envolver nos detalhes do governo efetivo.
O que deve sair de Brasília
Para o Brasil florescer, o governo federal precisa se desvencilhar de obrigações que seriam melhor geridas localmente:
– Previdência: o modelo federal é péssimo e está em crise; a diversidade regional exige soluções descentralizadas. Aliás, a crise do modelo previdenciário estatal é mundial.
– Educação: o Ministério da Educação é recordista de investimentos bilionários com resultados pífios, fruto de uma ideologia centralizadora que sufoca novos modelos.
– Saúde: o modelo do SUS, tal como está, é ineficiente, gera filas e corrupção, e nunca cessarão os desvios e distorções. Precisamos de alternativas regionais abrangentes.
– Assistencialismo: a assistência aos carentes deve ser local e temporária. Planos nacionais tendem a se tornar permanentes e burocráticos.
A grande barganha do presidente
O próximo candidato à presidência não deveria prometer soluções mágicas vindas de Brasília. Imagine o poder de barganha de um presidente que assumisse o cargo com a missão de não governar, mas sim de se destituir de competências e transferi-las para o Parlamento e para os Estados, transformando-se, por consequência, em uma espécie de ombudsman que respondesse às queixas e denúncias dos eleitores.
Que reformas esse presidente poderia barganhar nessa troca? Todas. Sem exceção. Teria o poder de pedir uma revisão constitucional completa, pois naturalmente teria o apoio do Congresso e dos governadores.
Poder concentrado gera intensa competição por ele e é um dos principais geradores da nossa instabilidade política
Todos estão correndo atrás do controle político de trilhões de reais da renda dos eleitores. Já o poder compartilhado e difuso desincentiva os bandidos e candidatos a ditadores megalomaníacos. Ademais, gera estabilidade por meio dos freios naturais de um sistema que precisa de discussão e acordo para se governar.
Precisamos de um presidente que tenha a lucidez de descentralizar o comando de Brasília e a humildade de reconhecer que sua missão de governar todo o país é impossível. Se esse candidato aparecer, terá o maior poder de barganha que um presidente jamais teve na história do Brasil republicano e deixará um legado geracional para si e para o povo brasileiro; basta que essa consciência brilhe no próximo candidato.
Fonte: Gazeta do Povo
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