Os “Mello”, um sai o outro fica

Na última semana o país foi pego de supetão com a notícia da soltura do chefão do PCC, André do rap, pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello. O fato terminou

ofuscando a despedida da corte de seu colega Celso Antônio Bandeira de Mello, que completou 75 anos.  Rapidinho o decano foi esquecido pela mídia, encerrando seu passado de feitos. Será lembrado apenas nas plenárias.

Mesmo assim, Celso de Mello, na saideira, não poderia sair sem antes cutucar Jair Bolsonaro, o representante da direita conservadora, cujos excessos sempre combateu, ao votar pela rejeição do recurso da AGU (Advocacia Geral da União) e impedir o presidente de votar por escrito, em suposta intervenção na Polícia Federal.  Isso não ocorreu com Michel Temer, Dilma Rousseff ou Luís Inácio Lula da Silva, todos estes respeitados pelos cargos de chefes de estado. Mas isso é um breve capítulo de algo que simplesmente vai passar.

Apesar de todas as honrarias dos colegas em relação ao decano, o que mais lhe deu notoriedade foram as longas e detalhadas decisões na corte. Verdadeiras aulas de quem nunca foi professor, mas um simples bacharel em Direito. Coisa que se contrapõe ao acesso a emprego por qualquer brasileiro no mercado de trabalho, que não ostenta titulo de pós-graduação, mestrado e outros mais. Ele teve seu momento de glória durante o Mensalão, quando desempatou a votação da admissão dos tais embargos infringentes, que já deu muito pano para manga nas acaloradas discussões na corte. Antes disso, ele atuou como assistente ou assessor jurídico de nomes como José Mindlin, Saulo Ramos e Sepúlveda Pertence, até o presidente José Sarney alçá-lo ao cargo de ministro do STF.

O Mello mais novo, o Marco Aurélio, que terminará sua carreira como ministro do STF no ano que vem, por idade, por questão ética sequer deveria ter sido aprovado como ministro do supremo, por nepotismo. Assim mesmo, foi nomeado pelo então presidente da República e primo-irmão Fernando Collor de Mello. Isso não lhe causou arrepio moral. Mesmo assim teve seu nome aprovado também pelo congresso à época.  Hoje isso seria um pega-pra-capar, como foi o caso de Eduardo Bolsonaro, designado pelo pai e presidente a ocupar o posto de embaixador nos Estados Unidos. A mesmíssima coisa.

O fato é que Marco Aurélio Mello não tem a aura de bom moço e coroinha do Mello mais velho. Ele é uma figura soturna que atua sempre em contraponto e com decisões polêmicas, como foi à última ao libertar o narcotraficante e chefe do PCC, André do rap, que em seguida fugiu e é procurado pela Interpol. Para legalizar a façanha travessia como correta ele se valeu de uma interpretação do artigo 316 do pacote anticrime, por suposto constrangimento sofrido pelo réu estando em prisão temporária. Imediatamente, ele foi desautorizado com veemência por Luiz Fux, atual presidente do STF, e seguido pelos demais colegas da corte.  Como provocação ele disse que fará de novo. Mas já fez, ninguém se lembra.

Marco Aurélio não se importa com sua biografia. Ele já concedeu habeas corpus a outros criminosos como Salvatore Cacciola, do Banco Marka, no ano 2000, que provocou um prejuízo de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos do país. O italiano fugiu para e foi preso novamente em 2007, em Mônaco. Voltou para cumprir 13 anos de prisão. Mas não  é tudo.

Marco Aurélio Mello coleciona várias decisões polêmicas como foi o habeas corpus de Suzane Richtofen, que arquitetou o assassinato dos próprio pais, com requintes de crueldade; de Antônio Petrus Kalil, o “Turcão”, acusado de explorar caça níqueis; o vereador e miliciano Luís André F. da Silva, o “Deco”; e, em 2017, a soltura de Bruno Fernandes de Souza, o “goleiro Bruno”, que mandou matar a mãe de seu filho, porque este não foi condenado em segunda instância. Outro favorecido e preso por lavagem de dinheiro e tráfico de drogas foi Odemir dos Santos, o “Branco”; do traficante Moacir Levi Correa, o “Bi da Baixada”, além de muitos outros da laia e  no voto contrário à Lei da Ficha Limpa. A polêmica é tanta que põe em cheque até mesmo o mega detestado pela opinião pública e colega Gilmar Mendes. A unanimidade em apreço deve ser mesmo dos réus que sonham com os recursos favoráveis do ministro quando são presos.

As diferenças entre os Mello, é que o que sairá no próximo ano não será lembrado pelos méritos, mas  desprezo aos princípios da justiça como instituição. Sua especialidade é transitar pelas brechas  do Código Penal brasileiro. Até que as leis do país sejam revisadas e atualizadas continuaremos vendo decisões estapafúrdias de ministros do Supremo Tribunal Federal, totalmente contrárias ao bem comum.

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