No histórico discurso na abertura do Ano Judiciário, em 2 de fevereiro, o ministro Edson Fachin, Presidente do Supremo, clamou pela ”necessidade de um Código de conduta/ética no Supremo“.
Essa “máxima prioridade de sua gestão” busca definir com urgência a autocorreção, transparência e limites da última instância judicial, a merecer a confiança pública na sua atuação responsável.
A proposta do ministro revela a atual realidade de um Brasil, que se defronta com um Supremo Tribunal, que pratica, sem se autolimitar, um ativismo político-judicial.
A proposta do Código de Ética foi bem recebida pela opinião pública por conter a indevida interferência do Judiciário nas competências do Legislativo.
Nos últimos anos, o STF pautou temas que deveriam ser, em princípio, debatidos no Congresso, a exemplo da descriminalização das drogas e do aborto, além das decisões monocráticas de um único ministro vetar leis aprovadas por representantes eleitos.
Em época pré-eleitoral, a mídia traz à tona episódios, envolvendo Ministros do Supremo, que estariam remediando os efeitos das fraudes do Banco Master.
As reportagens dos jornais dão conta dos envolvimentos dos escritórios familiares de advocacia de Ministros do Supremo, contratados há bastante tempo pelo Banco Master para defendê-lo de suas contumazes práticas penais.
O ministro Toffoli negou ter prestado assessoria jurídica a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A Polícia Federal com a nominada “prova provada” denunciou o prestigioso escritório de advocacia familiar, que há muito tempo atua como advogado da Vorcaro.
As investigações comprovam milionários honorários e pródigas vantagens financeiras pagas.
Em plena indignação nacional, a pergunta dominante é: os magistrados, comprovadamente envolvidos, serão processados e punidos pelo novo proposto Código de Ética do Supremo?
Que Deus proteja a entrada em vigor de um “Código de Conduta Ética do STF”, que moralize de vez a Justiça Brasileira.
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