30 de setembro de 2026
Editorial

A hipocrisia da caneta eleitoreira

Há coisas que só acontecem no Brasil. E há coisas que só acontecem em ano eleitoral.

A relação do brasileiro com o risco sempre foi criativa.

Passamos décadas no jogo do bicho, nas rifas de bairro e na fezinha da loteria, mas nos últimos anos o país se transformou em um imenso balcão de apostas esportivas, as famosas bets. O governo assistiu de camarote à explosão desse mercado, que drenou bilhões do consumo das famílias e transformou influenciadores em marqueteiros da ruína alheia. Durante um bom tempo, o governo Lula tratou as chamadas bets como um setor que precisava ser regulamentado, fiscalizado e, naturalmente, tributado.

Não era uma atividade clandestina que o governo estivesse simplesmente tolerando. Havia lei, havia regulamentação, havia uma Secretaria de Prêmios e Apostas no Ministério da Fazenda, havia autorização de empresas, regras de funcionamento e até mecanismos de fiscalização. Em 2024, o próprio governo explicava que a aposta de quota fixa já havia sido legalizada em 2018 e que a Lei 14.790, de 2023, havia ampliado o mercado para os chamados jogos on-line. A partir daí, coube ao governo Lula regulamentar o setor.

E regulamentou. Criou regras, fiscalização e procedimentos de autorização. Criou uma estrutura burocrática para controlar as empresas. Em agosto deste ano, o Ministério da Fazenda chegou a divulgar mais de 2 mil páginas de documentos referentes aos processos que autorizaram 85 empresas a explorar legalmente as apostas de quota fixa no Brasil. Criou até um domínio próprio “bet.com.br”.

Ou seja, primeiro, veio a regulamentação: aquela tentativa burocrática de botar ordem no cassino para garantir que o Estado também mordesse a fatia dele no imposto. Mas o monstro já estava grande demais. Quando o estrago social se tornou incontornável, com famílias endividadas e o consumo estrangulado, a cartada mudou.

E então aconteceu o inesperado. Agora, o mesmo governo, que havia organizado o mercado, decidiu acabar com ele. Lula assinou uma Medida Provisória proibindo a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das Bets em todo o país. A medida alcança tanto apostas esportivas quanto jogos on-line.

É difícil não perguntar: o que mudou?

As bets ficaram mais perigosas depois que foram regulamentadas? O governo descobriu, apenas agora, que apostas podem provocar endividamento? Ou a mudança tem alguma relação com a conveniência política do momento? A última pergunta é uma interpretação política, não um fato comprovado. Mas é uma pergunta legítima diante da cronologia. Por que o calendário não costuma ser apenas um detalhe na política?

A eleição presidencial será em outubro. O governo anunciou uma MP de forte apelo popular: acabou a festa das Bets. A mensagem política é bastante simples. O governo que ontem regulamentava, agora proíbe. O governo que ontem criava regras para o funcionamento do mercado agora aparece como aquele que resolveu proteger o brasileiro contra o mercado, agora proíbe.

É quase como se alguém tivesse descoberto que a água molha somente depois de vender guarda-chuvas.

E existe uma segunda ironia nessa história. O governo criou sucessivos programas de renegociação de dívidas — os vários “Desenrolas” — e passou a vincular a proteção do endividado às próprias bets. O chamado “Novo Desenrola Brasil”, por exemplo, estabeleceu que quem aderisse ao programa e parcelasse uma dívida teria o CPF bloqueado nas plataformas de apostas por 12 meses. A pergunta continua sem resposta: o que mudou?

Os Desenrolas mostraram que mais de 50% dos solicitantes eram oriundos de Bets, mas em agosto, a restrição foi ampliada para beneficiários do Desenrola Brasil, Bolsa Família, BPC e Fies, impedindo que abrissem ou mantivessem contas em casas de apostas autorizadas. Ou seja: primeiro o governo regulamentou as bets; depois criou mecanismos para impedir que determinados brasileiros apostassem e em seguida criou programas para renegociar suas dívidas; e agora resolveu simplesmente proibir as bets.

É uma espécie de evolução política em quatro atos: regulamenta, controla, protege, arrecada e, finalmente, proíbe! Faltou apenas explicar por que tudo isso não foi pensado antes? Por que, se as bets eram tão nocivas a ponto de justificar uma proibição nacional foram permitidas? Por que foram transformadas em um mercado formal, autorizado e fiscalizado pelo próprio governo?

Há ainda uma questão que não pode ser ignorada: dinheiro. Quando o Estado regulamenta uma atividade, cria regras para sua exploração e estabelece tributação, ele reconhece que aquela atividade existe dentro de uma determinada moldura legal.  Em apenas 20 meses de mercado regulado, as bets já renderam R$ 15 bilhões em tributos aos cofres públicos — R$ 9,16 bilhões em 2025 e outros R$ 6,42 bilhões somente até agosto de 2026

Quando, pouco tempo depois, resolve extingui-la, precisa explicar não apenas a mudança de opinião, mas também o custo institucional e econômico dessa mudança. não eram suficientemente nocivas para serem proibidas, por que passaram a ser tratadas agora como uma ameaça que exige a extinção do setor?

Não basta dizer que agora o governo descobriu que as bets fazem mal. O governo já sabia. A sociedade também sabia. O problema das apostas não nasceu ontem. O que nasceu ontem foi a decisão política de transformar a questão em uma bandeira. E aqui talvez esteja o ponto mais interessante.

A medida pode ser defendida por razões de saúde pública, proteção do consumidor, combate ao endividamento e preservação da renda das famílias. O próprio governo apresenta exatamente esses argumentos para justificar a proibição. Nada disso é irrelevante. Mas uma coisa é reconhecer que as bets podem produzir efeitos sociais graves. Outra é esquecer que o próprio Estado passou anos construindo o mercado que agora pretende destruir.

E é justamente essa contradição que merece ser discutida. Sim, Lula precisa explicar como vai repor os bilhões mensais que as Bets entregavam. Por que uma política pública séria não deveria funcionar como interruptor eleitoral: liga quando convém, desliga quando convém e explica depois. O cidadão tem o direito de saber se está diante de uma mudança de convicção, de uma correção de rumo ou de uma estratégia política.

Não é preciso afirmar que a medida é eleitoreira. Basta observar o calendário. O resto fica por conta do eleitor. Afinal, talvez a maior aposta do governo Lula, agora, não esteja mais nas bets. O que você acha que pesa mais nessa decisão do governo: a preocupação real com a saúde financeira das famílias ou o medo do impacto político nas urnas?

Este ano, a aposta é no eleitor.

Valter Bernat

Advogado, analista de TI e editor do site.

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Advogado, analista de TI e editor do site.

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