Gilmar pede vistas. O Brasil pede respostas.
O STF precisa olhar para dentro de si mesmo. Há momentos em que uma instituição precisa parar, olhar para si mesma e perguntar: como chegamos até aqui? O Supremo Tribunal Federal chegou a esse momento.
A crise que opõe Alexandre de Moraes e André Mendonça deixou de ser uma simples divergência entre dois ministros. Transformou-se em uma crise institucional do próprio Supremo — e já alcançou a Polícia Federal, o governo e, perigosamente, a credibilidade da Justiça perante a sociedade. Não sou eu quem está dizendo isso.
Treze ex-ministros e ex-presidentes do STF acabam de enviar uma carta ao presidente da Corte, Edson Fachin, classificando o momento como “a mais aguda crise” da história do Tribunal e pedindo uma sessão pública do Plenário para determinar uma “imediata e rigorosa apuração”, sob o devido processo legal, dos fatos que estariam comprometendo o prestígio e a autoridade do Supremo.
É difícil imaginar um alerta institucional mais contundente. E justamente por isso Fachin tem agora uma responsabilidade histórica.
A hora de Fachin. Não se trata de escolher entre Moraes e Mendonça. Não se trata de proteger um ministro contra outro. Trata-se de proteger o Supremo de todos os seus ministros. Fachin precisa entender que a pior resposta possível seria transformar a Presidência do STF em uma espécie de árbitro de uma guerra interna, tentando acomodar os lados para que tudo volte ao silêncio.
Não é hora de silêncio. É hora de transparência. É hora de investigação. É hora de Plenário.
A carta dos 13 ex-ministros oferece a Fachin uma oportunidade extraordinária de recolocar o Supremo no centro daquilo que deveria ser sua principal função: a Constituição. E há uma questão que não pode ser contornada. Alexandre de Moraes apresentou um relatório de inteligência da Polícia Federal para sustentar acusações contra André Mendonça. O documento, porém, não tinha assinatura nem cabeçalho da PF e o próprio texto o classificava como “análise de cenário” e “sem valor probatório”.
Isso não significa, por si só, que o relatório seja falso, mas significa que sua origem, sua elaboração, sua finalidade e sua utilização precisam ser rigorosamente esclarecidas. Quem pediu? Quem produziu? Para quê? Quem recebeu? Quem autorizou? E por que um material sem valor probatório foi utilizado para sustentar acusações contra um ministro do Supremo?
São perguntas simples que precisam de respostas. Moraes precisa explicar…
É aqui que Alexandre de Moraes precisa ser cobrado. Não basta dizer que o relatório existia. É necessário esclarecer sua origem, sua cadeia de produção, quem determinou a coleta das informações, quem teve acesso a elas e qual era exatamente a finalidade daquele trabalho. Se não houve monitoramento de Mendonça, que se demonstre. Se houve, que se explique sob qual fundamento legal. Se os relatórios são legítimos, que se mostre a documentação correspondente.
E se alguém utilizou a estrutura da Polícia Federal para produzir material destinado a atingir um ministro do Supremo, isso não pode ser tratado como uma simples divergência entre colegas.
É gravíssimo, mas é justamente aqui que é preciso separar suspeita de prova. Não se pode afirmar, sem investigação, que Moraes determinou pessoalmente o monitoramento de Mendonça. Pode-se — e deve-se — perguntar se isso aconteceu. A diferença é fundamental. Porque o Estado de Direito exige que até aqueles de quem discordamos tenham direito à investigação, ao contraditório e à defesa.
Mendonça mudou o jogo. Durante anos, Alexandre de Moraes acumulou um poder extraordinário dentro da República. Seus defensores dirão que ele exerceu esse poder para defender a democracia. Seus críticos dirão que ultrapassou limites que um ministro do Supremo jamais deveria ultrapassar. O que há de novo agora é que a resistência veio de dentro do próprio STF.
André Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada, alegando a gravidade da produção e divulgação dos relatórios de inteligência. A decisão provocou reação imediata dentro da própria PF. Onze diretores da corporação chegaram a colocar seus cargos à disposição, enquanto o diretor-executivo William Murad declarou apoio a Andrei Rodrigues.
Isso mostra o tamanho da crise. Não estamos mais diante de uma disputa retórica entre ministros. A crise chegou à Polícia Federal.
E então veio Gilmar. A Segunda Turma do STF analisou a decisão de Mendonça. Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela manutenção do afastamento. Somados ao voto de Mendonça, formaram maioria de três votos entre os cinco integrantes da Turma. E então Gilmar Mendes pediu vista.
É importante registrar: pedir vista é prerrogativa regimental do ministro e não constitui, por si só, qualquer irregularidade. O próprio STF explica que o pedido está previsto no artigo 134 do seu Regimento Interno, mas também é legítimo perguntar por que, diante de uma crise institucional dessa magnitude, uma decisão que já tinha maioria de três votos entre cinco ministros precisa permanecer suspensa.
Gilmar argumenta que o caso é grave demais para ficar restrito à Segunda Turma e que o conflito precisa ser examinado pelo conjunto do Supremo. Se esse é o entendimento, há uma solução muito simples: leve-se a questão ao Plenário. Não se pode permitir que o pedido de vista seja percebido pela sociedade como um mecanismo de congelamento de uma decisão já majoritariamente tomada. Gilmar tem o direito de pedir vista. A sociedade tem o direito de perguntar por que o caso não deve ser rapidamente submetido ao colegiado completo.
E Toffoli?
Dias Toffoli também integra a Segunda Turma. E, num momento como este, sua posição interessa. Não porque se deva presumir que ele esteja certo ou errado, mas porque o Supremo não pode continuar funcionando como uma sucessão de decisões individuais, relações pessoais e disputas internas que somente depois chegam ao colegiado.
A crise atual revela um problema muito maior: o poder individual dentro do STF tornou-se grande demais.
Quando um ministro pode tomar uma decisão de enorme repercussão nacional sozinho, a sociedade precisa ter mecanismos rápidos e eficazes para que o colegiado possa revisá-la. Não é uma crítica à existência das decisões monocráticas. É uma crítica à possibilidade de que elas se transformem, na prática, em decisões quase definitivas.
A Constituição não criou ministros imperiais. Este talvez seja o ponto central. Ministro do Supremo não é soberano. Não é chefe de Poder Executivo. Não é parlamentar. Não é delegado de polícia.Não é procurador. É magistrado. E magistrado, por mais poderoso que seja o cargo, está submetido à Constituição e às leis.
O artigo 52, II, da Constituição estabelece que compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os ministros do STF nos crimes de responsabilidade.
Isso não significa que toda decisão controversa seja crime de responsabilidade. Nem que qualquer ministro possa ser afastado por discordância política. Significa algo muito mais simples: ministros do Supremo também estão sujeitos a mecanismos constitucionais de responsabilização.
A toga não transforma ninguém em autoridade sem controle. A grandeza que Fachin precisa demonstrar enfrentando administrar a crise. Pode tentar transferir processos. Pode procurar uma solução política interna. Pode tentar preservar a imagem do Tribunal. Mas a imagem do Supremo não será preservada escondendo seus problemas. Será preservada investigando-os.
Se Mendonça estiver errado, que se demonstre. Se Moraes estiver errado, que se demonstre. Se a PF tiver agido corretamente, que isso fique comprovado. Se houve abuso, que os responsáveis sejam identificados. Se houve interferência indevida, que seja apurada. Se não houve nada disso, que a investigação também diga isso. O Supremo não precisa escolher um lado. Precisa escolher a verdade.
O relatório é a chave. Há uma pergunta que deveria estar no centro de tudo: como um relatório que o próprio documento qualifica como “sem valor probatório” ganhou tamanha importância institucional?
A resposta precisa ser documental. Não política. Não ideológica. Não baseada em versões de ministros. Documental. Quem produziu? Quem solicitou? Quem autorizou? Quem recebeu? Quem encaminhou? Quem decidiu utilizá-lo? E por quê?
Enquanto essas perguntas não forem respondidas, qualquer tentativa de encerrar o episódio administrativamente apenas aumentará a desconfiança.
A sociedade civil não pode ficar em silêncio. É aqui que entra a responsabilidade das entidades de classe, do setor produtivo, das universidades, das organizações sociais, das instituições religiosas e de toda a sociedade civil organizada.
Não é necessário ser bolsonarista para criticar Moraes. Não é necessário ser lulista para defender o Supremo. Não é necessário gostar de Mendonça para exigir que ele tenha seus direitos respeitados. E não é necessário gostar de nenhum dos envolvidos para defender a Constituição.
O princípio é muito maior que as pessoas. Ninguém pode estar acima da lei. Nem Moraes. Nem Mendonça. Nem Toffoli. Nem Gilmar. Nem Fachin. Nem o presidente da República. Nem o presidente do Senado. Nem ninguém.
Talvez este seja o limite. Durante muito tempo, Alexandre de Moraes pareceu politicamente intocável. Agora, pela primeira vez, encontrou resistência dentro do próprio Supremo.
Mendonça reagiu e a Segunda Turma formou maioria para manter sua decisão. A cúpula da Polícia Federal entrou em choque. Onze diretores colocaram os cargos à disposição.
E treze ex-ministros do Supremo, muitos deles figuras históricas da própria instituição, vieram a público dizer que a crise é grave o suficiente para exigir uma apuração rigorosa. Isso não é pouca coisa.
Talvez seja o momento em que o Supremo finalmente precise fazer aquilo que tantas vezes exigiu dos outros: prestar contas. Não contas políticas. Contas institucionais. Fachin precisa ter grandeza. E grandeza, neste momento, não significa proteger Moraes. Também não significa proteger Mendonça. Significa proteger o STF.
A melhor maneira de fazê-lo é permitir que a verdade apareça — inteira, documentada e sob o devido processo legal.
Porque, se a Suprema Corte não consegue investigar a si mesma com independência, transparência e coragem, será inevitável que a sociedade faça uma pergunta que nenhum ministro gostaria de ouvir: quem vigia os vigilantes?
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