O Supremo precisa ser protegido de quem?
No Brasil, há uma curiosa inversão de papéis. Quando um cidadão, um político ou um empresário é investigado, pergunta-se o que ele fez, mas quando um ministro do Supremo entra no radar de uma investigação, de repente a preocupação passa a ser outra: “não podemos deixar que a instituição seja atingida”. É compreensível. O Supremo precisa ser preservado. Mas preservado de quem? Porque há uma diferença fundamental entre proteger uma instituição e proteger quem ocupa temporariamente uma de suas cadeiras. E talvez seja justamente aí que esteja o ponto mais incômodo dessa história.
Como já falei em outro editorial, Alexandre de Moraes não é o Supremo. Nunca foi. Nem André Mendonça o é. Nem qualquer outro dos demais ministros. Eles ocupam cadeiras no Supremo. Não são proprietários delas. Parece uma distinção óbvia. Mas, diante do que vem acontecendo, talvez seja necessário desenhá-la.
A notícia de que Moraes e Mendonça teriam protagonizado uma discussão que quase chegou às vias de fato já seria suficientemente constrangedora para uma instituição cuja principal arma deveria ser a autoridade moral. Mas o conteúdo que teria provocado o confronto é muito mais sério do que a briga em si. Uma investigação sob relatoria de Mendonça teria identificado Alexandre de Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A partir daí, surgem contratos milionários envolvendo o banco e o escritório da esposa de Moraes, registros de metadados que apontariam para a participação do próprio ministro na elaboração e edição de documentos, mensagens tratando os pagamentos como prioridade e comunicações nas quais Vorcaro teria procurado Moraes para tratar de assuntos relacionados à investigação que avançava sobre seus negócios.
Nada disso, evidentemente, autoriza condenação antecipada. Investigação não é sentença. Relatório policial não é decisão judicial. E suspeita não é prova definitiva. Mas existe uma palavra que parece ter desaparecido do vocabulário público brasileiro: apuração. É justamente para isso que ela existe. Para descobrir se houve ou não irregularidade.
Só que há um problema adicional quando o investigado é um ministro do Supremo: quem investiga? E quem fiscaliza a investigação? E quem fiscaliza quem fiscaliza? E, sobretudo, quem fiscaliza o fiscal?
Aí chegamos ao verdadeiro problema. Não é Alexandre contra Mendonça. Não é direita contra esquerda. Não é bolsonarismo contra lulismo. Não é uma disputa entre torcidas. É uma questão institucional.
Porque, se um ministro pode aparecer numa investigação envolvendo relações pessoais, profissionais e financeiras com um empresário que depois se torna alvo de uma operação policial, a primeira reação da República deveria ser uma só: vamos esclarecer. Sem gritaria. Sem ameaças e com transparência. Sem transformar a investigação em ataque à democracia. Sem transformar o investigado em vítima antes que os fatos sejam esclarecidos. E sem transformar o investigador em inimigo. É curioso que, no Brasil, a simples pergunta já tenha adquirido status de agressão.
Perguntar virou atacar. Investigar virou perseguir. Discordar virou afrontar e criticar virou atentar contra a instituição. E, assim, chegamos ao ponto em que a instituição precisa ser protegida justamente da possibilidade de que seus próprios integrantes sejam questionados. Não faz sentido. Uma instituição democrática não é protegida escondendo seus problemas. É protegida demonstrando que consegue enfrentá-los.
Se Moraes não fez nada de errado, ótimo. Que se esclareça. Se houve impedimento, que se apure e que se demonstre. Se as mensagens não significam o que parecem significar, que se explique. Se os contratos não representam conflito algum, que se esclareça o porquê. E se tudo não passar de uma grande tempestade em copo d’água, melhor ainda. O que não pode acontecer é o contrário: considerar que determinadas pessoas são tão importantes para a instituição que a instituição precisa ser colocada a serviço da proteção delas.
Isso não fortalece o Supremo. Enfraquece!
Porque o cidadão não precisa acreditar que seus ministros são infalíveis. Precisa acreditar que, se um deles errar, haverá instituições capazes de descobrir. É uma diferença enorme. E talvez seja justamente essa diferença que esteja sendo esquecida. O Supremo não pode ser um lugar onde as pessoas se tornam maiores que a própria cadeira que ocupam.
Ministro passa. A cadeira fica. Moraes passa. Mendonça passa. Os onze passam, mas o Supremo fica. E é exatamente por isso que nenhum ministro deveria ter o direito — nem a pretensão — de ser confundido com a instituição.
No Brasil, gostamos de personalizar o poder. O presidente vira o governo. O ministro vira o tribunal. O procurador-geral vira a Procuradoria. O diretor-geral vira a Polícia Federal. E, quando alguém questiona a pessoa, seus defensores imediatamente levantam a bandeira da instituição. É um truque antigo. Confunde-se o indivíduo com o cargo para transformar a crítica ao indivíduo em ataque ao cargo.
Funciona muito bem. Mas não deveria funcionar numa democracia.
Se Moraes for inocente, que a investigação demonstre. Se Mendonça estiver errado, que seja demonstrado. Se a Polícia Federal tiver exagerado, que se prove. Se houver irregularidade, que seja responsabilizada. É assim que instituições maduras funcionam.
Não precisam de santos. Precisam de regras. Não precisam de unanimidade. Precisam de controles. Não precisam de ministros acima de qualquer suspeita. Precisam de ministros submetidos às mesmas exigências de transparência e responsabilidade que defendem para os outros.
E talvez essa seja a parte mais incômoda de todas: o Supremo não precisa ser protegido de seus críticos. Precisa ser protegido de qualquer ministro que eventualmente imagine estar acima dele.
Repito: porque o Supremo é maior que Alexandre de Moraes. E Alexandre de Moraes, por mais poderoso que seja, não é o Supremo.
Ainda bem.
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