O processo que pode levar à cassação do mandato do deputado Lindbergh Farias entrou em uma nova fase. O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados já tem relator para analisar a representação apresentada contra o parlamentar. O avanço do processo contra o deputado Lindbergh Farias no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, já sob a relatoria de Acácio Favacho, recoloca no centro do debate uma questão decisiva para a política nacional: os limites da imunidade parlamentar e a responsabilidade institucional diante da disputa política.
A representação movida pelo Partido Novo, motivada pelas declarações feitas na CPMI do INSS e endossadas pela senadora Soraya Thronicke, atribui a Lindbergh o ato de ter acusado o deputado Alfredo Gaspar de crime sexual. A gravidade do episódio, por si só, exige rigor, clareza e apuração apurada das autoridades.
Para quem não lembra ou não sabe do que eu estou falando:
Segundo o Partido Novo, Lindbergh chamou o deputado Alfredo Gaspar de “estuprador” durante uma sessão da CPMI do INSS. A acusação foi também divulgada pela senadora Soraya Thronicke e posteriormente encaminhada à Polícia Federal. Gaspar nega a acusação e a classificou como caluniosa. Mais do que isso: afirmou ter colocado seu material genético à disposição das autoridades para que os fatos fossem investigados.
Agora surgem acusações de que toda a história teria sido uma armação política contra Gaspar, que é apontado como possível candidato a vice na chapa presidencial de Flávio Bolsonaro. É uma acusação gravíssima. Mas, justamente por ser gravíssima, não pode ser tratada como verdade antes que as investigações apresentem provas.
Diante de versões conflitantes e da carga política envolvida, a missão do colegiado não pode ser pautada por simpatias partidárias ou conveniências do momento, mas estritamente pela busca da verdade e pelo respeito ao devido processo.
E aqui está o ponto que deveria interessar ao Conselho de Ética.
Não se trata de saber se Lindbergh é do PT, se Alfredo Gaspar é do PL ou se Soraya Thronicke estava ao lado de Lindbergh na divulgação da denúncia. Tampouco se trata de decidir quem é politicamente simpático ou antipático. Trata-se de saber se um parlamentar pode acusar publicamente outro de um crime de extrema gravidade sem apresentar provas concretas.
Se pode, então é preciso perguntar para que serve o decoro parlamentar. Liberdade de expressão não pode significar liberdade para atribuir crimes a terceiros sem responsabilidade. Imunidade parlamentar também não deveria ser confundida com licença para destruir reputações.
Mas existe o outro lado. O Conselho de Ética não pode se transformar em instrumento de vingança política. Se toda acusação feita em uma sessão parlamentar puder resultar automaticamente em cassação, o mandato eletivo estará submetido à lógica da perseguição entre adversários. A liberdade de expressão e a imunidade conferida pelo mandato são garantias fundamentais do exercício democrático, mas não podem servir de licença para a imputação leviana de crimes nem para a destruição deliberada de reputações sem o devido respaldo probatório.
A preservação do decoro parlamentar exige coerência e imparcialidade. A seletividade na aplicação das regras compromete a credibilidade das instituições e reduz o controle ético a mera ferramenta de embate eleitoral em Brasília. Se a norma existe para proteger a integridade da vida pública, ela precisa valer de forma indistinta para todos os parlamentares, independentemente de filiação ou peso político.
Por isso, o processo precisa ser rigoroso e, principalmente, baseado em provas.
Se Lindbergh tinha provas para chamar Alfredo Gaspar de “estuprador”, que elas sejam apresentadas. Se não tinha, terá de explicar por que fez uma acusação tão grave. E se a acusação contra Gaspar realmente tiver sido uma armação, será preciso descobrir quem a criou, quem a divulgou e com que finalidade.
Não há espaço para versões convenientes.
Se houve crime, que os responsáveis sejam punidos. Se houve acusação falsa, que os responsáveis também respondam. E se houve apenas uma disputa política transformada em acusação criminal, que isso fique igualmente demonstrado.
O Conselho de Ética deveria ter uma preocupação acima de todas as outras: descobrir a verdade.
Porque o decoro parlamentar não pode ser seletivo. Não pode depender do partido do acusado, do partido da vítima ou do tamanho do interesse político envolvido.
Se a regra vale para um, precisa valer para todos.
Caso contrário, o Conselho de Ética deixará de ser um instrumento de defesa da instituição e se transformará apenas em mais uma arma na guerra política de Brasília.
- SOBRE O AUTOR
- ARTIGOS RECENTES DO AUTOR
