A relação entre gestão pública e índices de criminalidade segue como um dos debates mais acalorados da política nacional. Indicadores do Anuário Brasileiro de Segurança Pública colocam com frequência estados governados pelo PT, como Bahia e Ceará, no topo do ranking de taxas de homicídios e entre as regiões mais perigosas do país.
Ainda assim, qualquer tentativa de discutir se existe relação entre determinadas políticas de segurança pública e esses resultados costuma ser imediatamente rotulada como “politização”.
Curioso. Politização parece ser apenas quando a conclusão desagrada. O discurso é conhecido. O criminoso seria, antes de tudo, uma vítima da sociedade. A prisão deveria ser a última alternativa. O combate policial deve ser permanentemente vigiado. O policial é tratado como suspeito antes mesmo de agir, enquanto o bandido frequentemente recebe o benefício da dúvida.
É preciso reconhecer o inegável talento de certas gestões em transformar estatísticas policiais em verdadeiras obras de arte do malabarismo retórico. Enquanto o cidadão de bem tranca a casa com chaves Papaiz e olha com pavor para qualquer moto que se aproxima, a narrativa oficial segue firme no propósito de tratar o crime não como uma escolha deliberada de lesionar a sociedade, mas como uma mera e infeliz “vítima da incompreensão social”.
Nos estados onde o PT comanda a segurança pública há anos, o resultado dessa visão leniente salta aos olhos nos relatórios oficiais. Cidades baianas e cearenses se revezam no topo das estatísticas de homicídios, mas a responsabilidade nunca cai sobre a vista grossa ou sobre as políticas frouxas de combate às facções. A culpa é sempre do orçamento, do passado, do clima ou do azar.
No papel, tudo parece muito humanitário. Na prática, quem mora nas áreas dominadas pelo crime organizado conhece outra realidade. A liberdade de circulação desaparece, o comércio fecha mais cedo, escolas e UPA’s suspendem aulas e atendimentos por causa de tiroteios e famílias vivem sob o toque de recolher imposto não pelo Estado, mas pelas facções.
A lógica empregada é de um cinismo fascinante. Ao criminoso, reserva-se todo o rigor do garantismo, a preservação cuidadosa de seus direitos e a complacência das audiências de custódia que funcionam como portas giratórias, alimentadas pelo consolo teórico de que a culpa final é de uma sociedade desigual. Ao trabalhador, pagador de impostos, resta o direito sagrado de financiar todo esse teatro, recolher-se ao casulo do medo ao anoitecer e engolir discursos pomposos sobre como a segurança pública avançou no papel.
É isso! O cidadão honesto descobre que a maior preocupação de parte das autoridades não é impedir o assalto, mas garantir que o assaltante não tenha seus direitos violados durante a prisão.
Criou-se uma curiosa inversão moral. A vítima precisa explicar por que reagiu. O policial precisa justificar por que atirou. Já o criminoso quase sempre ganha explicações sociológicas para seus atos. Não faltam diagnósticos sofisticados, seminários, conferências e discursos acadêmicos sobre inclusão social. O que continua faltando é segurança para quem sai de casa às 5h da manhã para trabalhar.
É evidente que a violência não se explica apenas pela cor partidária de um governo. Entram na equação fatores históricos, econômicos, geográficos, demográficos e institucionais. Mas também é evidente que políticas públicas influenciam resultados. Governos fazem escolhas. E essas escolhas produzem consequências. Talvez seja justamente essa discussão que alguns prefiram evitar.
Às vezes, a impressão é que o Estado desenvolveu um sofisticado sistema de garantias para quem viola a lei e um notável déficit de proteção para quem a cumpre.
O cidadão paga impostos, instala grades, câmeras, cerca elétrica, contrata seguro, muda seus hábitos e evita determinados lugares. O criminoso, em compensação, muitas vezes conta com a preocupação permanente de autoridades e ativistas para que nenhum desconforto excessivo lhe seja causado durante sua passagem pelo sistema penal.
É uma curiosa concepção de justiça: o medo muda de endereço. A vítima continua presa dentro de casa. O bandido, não raro, sai pela porta da frente. Porque, se políticas que relativizam a repressão ao crime convivem com índices persistentemente elevados de violência, a pergunta torna-se inevitável: quem exatamente está sendo protegido?
Sair à noite? Para onde? Tem estacionamento? A que horas acaba? É essencial a presença? São perguntas frequentes de quem é convidado para algum evento noturno.
A ironia final reside no fato de que, sob o pretexto de humanizar o sistema penal, construiu-se um ambiente em que a única vida sem garantia alguma é a de quem levanta cedo para trabalhar. Protege-se o infrator de qualquer mínimo desconforto legal, enquanto a população cumpridora de seus deveres padece sob uma pena perpétua de insegurança e sobressalto diário.
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