Há algo de curioso — para não dizer revelador — no momento em que o STF decide falar de reforma interna. Não por falta de motivos, evidentemente. O Judiciário brasileiro há anos convive com críticas que vão do excesso de benefícios ao protagonismo político. Mas o curioso é o timing: a discussão não nasce de um planejamento sereno, e sim como resposta a um ambiente de pressão.
Em um movimento que expõe as fissuras na mais alta corte do país, a proposta de uma nova reforma do Judiciário, defendida pelo ministro Flávio Dino, serve como um termômetro para a crise de legitimidade e as disputas internas que consomem o STF. Mais do que um simples conjunto de propostas, a iniciativa de Dino é um ato político calculado, uma resposta direta às crescentes críticas que a instituição enfrenta e, ao mesmo tempo, um lance em um complexo xadrez de poder com seus pares.
Ao sugerir uma nova reforma do Judiciário, Dino tocou em pontos nevrálgicos que costumam ser evitados pela cúpula da magistratura, como a defesa de punições mais rígidas para juízes e o fim dos pagamentos que extrapolam o teto constitucional. A defesa de medidas como punições mais severas para juízes e um freio nos supersalários é música para os ouvidos da opinião pública.
De um lado, o ministro Dino posiciona-se como um agente reformista, sensível aos anseios da sociedade por mais transparência e responsabilidade no Judiciário. Contudo, nos corredores do STF, a leitura é outra. Do outro lado, Fachin tenta dar à discussão um verniz institucional, falando em código de conduta, aprimoramento e convergência. Publicamente, há elogios mútuos — uma coreografia elegante que, como toda boa encenação política, diz menos pelo que mostra e mais pelo que esconde.
Nos bastidores, porém, o roteiro é outro. Parte da Corte enxerga a movimentação como oportunismo. Não exatamente uma divergência sobre princípios, mas sobre protagonismo. Quem pauta o debate? Quem conduz a narrativa? Quem, afinal, fala em nome da moralização do Judiciário?
Sob reserva, magistrados apontam que a verdadeira prova de apreço ao Judiciário seria enfrentar o problema dos inquéritos sem prazo determinado, frequentemente criticados por serem utilizados como ferramentas de pressão. O embate revela um tribunal que, embora busque se autopreservar, enfrenta uma divisão profunda sobre onde realmente residem os excessos e as prioridades da justiça brasileira.
A questão, portanto, não é se o Judiciário precisa de reforma. Precisa — e há muito tempo. A questão é se há disposição real para enfrentar os pontos que doem dentro da própria estrutura. Porque cortar excessos visíveis é relativamente simples; mais difícil é revisar mecanismos que concentram poder. Se a reforma vier, será bem-vinda. Mas, como toda boa reforma, ela não pode ser apenas um gesto. Precisa ser substância. Caso contrário, continuará sendo apenas mais um capítulo de um velho hábito brasileiro: mudar o discurso para que tudo, no essencial, permaneça exatamente como está.
No fim, a discussão sobre a reforma do Judiciário é menos sobre as propostas em si e mais sobre quem controlará a narrativa sobre o futuro do STF. Enquanto a batalha de egos e visões de mundo se desenrola, a questão que fica para o cidadão é se alguma dessas iniciativas será capaz de restaurar a confiança em uma instituição tão vital para a democracia brasileira. O caminho para qualquer mudança, ao que tudo indica, será longo e pavimentado por disputas internas.
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