16 de abril de 2024
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E continua a “CPI do fim do mundo”

Os dois últimos dias foram de depoimentos considerados importantíssimos pelas bancadas – sim, digo bancadas porque há duas na CPI: a governista, muito menor, e a oposicionista, a maior e que controla a CPI, a começar pela Presidência e Vice, seguida do Relator. Óbvio que nenhum deles têm a qualidade para serem Senadores da República, mas isso é outra história…

O que começa errado tem tudo pra dar errado. Já dizia o velho ditado: “Pau que nasce torto, morre torto”.

A CPI começou imposta pelo STF, que, de novo, interferiu diretamente em outro Poder, como já virou hábito dos ministros daquela Colenda Instituição. De nada adianta os ministros dizerem que só interferem porque são provocados. Isto é uma mentira deslavada, pois eles podem, simplesmente dizer que a contenda é de Interna Corporis.

Desculpem, mas vamos à aulinha:

Interna Corporis: É uma expressão latina que diz que as questões de cada poder devem ser resolvidas internamente, sendo questões próprias de regimento interno, como por exemplo, a cassação de um deputado ou senador por falta de decoro parlamentar ou outros assuntos, como abertura de CPI, pauta de votação, etc…

A convocação da advogada (alô OAB!!!) Bruna Morato para depor… ops, desculpem, ela não depôs. Ela foi falar em nome de seus clientes.

Alguém, com um mínimo de conhecimento legal já viu algum advogado depor no lugar de seus clientes? Mesmo quem não tem formação legal, já assistiu filmes que os juízes e advogados contrários não permitem o depoimento do advogado. Perguntas, sim, mas depoimentos, não!

Há que, sempre, se fazer uma pergunta à testemunha. Inimaginável. Mas nesta CPI, sob a tutela de Omar Aziz, Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues, tudo é possível, desde que contra o governo. CPI política, simplesmente isso!!! Palanque eleitoral!

Cabe a ela sim, como advogada, assessorar e garantir que seus clientes não se incriminem ou prejudiquem sua defesa com seus depoimentos.

A CPI, porque lhe interessava, a deixou falar à vontade contra o governo, sem qualquer prova, a não ser uma acusação de um grupo de médicos que foi prejudicado no grupo a que se reportavam e passaram a atacar posições do Ministério da Saúde. A famosa tática de atacar para se defender. Em linguagem simples: “já que estou ferrado, vou acusar porque saio bem na fita”! Um simples abaixo-assinado, nada mais.

Ela chegou ao cúmulo de afirmar que o Ministério da Economia teve conexões com o chamado “gabinete paralelo”. Afirmou que houve uma “aliança” entre membros do Ministério da Economia e médicos ligados à Prevent Senior. Ad argumentandum, ops… desculpem, outra aulinha:

Ad argumentandum. É uma expressão latina que serve para indicar que alguém está introduzindo uma hipótese falsa, um exemplo hipotético ou uma possibilidade a ser discutida.

Retomando… se a acusação fosse feita ao Ministério da Saúde, até mereceria uma apuração, pois falhou em algumas coisas durante a pandemia, mas ao Paulo Guedes e seus asseclas no Ministério da Economia? Nada a ver. Eles só queriam que a economia voltasse a bombar.

A advogada relatou à CPI que, desde que suas acusações vieram a público, passou a sofrer ameaças. Ela contou que o seu escritório foi invadido e vandalizado, em uma ação que não guardava semelhanças com as feitas para a execução de assaltos.

A gente aprende na Faculdade de Direito que o ataque é melhor defesa – metáfora usada até no futebol. É isso que a advogada está fazendo. Poupa seus clientes e “depõe” falando apenas o que a CPI quer ouvir.

Já vimos outras vezes que depoimentos de “apoiadores do governo” têm seu tempo de depoimentos reduzidos. Já vimos até o Relator e o Presidente se ausentarem – tipo saírem da sala mesmo – num dos depoimentos apenas porque apoiavam a atuação do governo. Foi o cúmulo do absurdo. Até eles mesmo se tocaram e pararam de agir desta forma.

Ontem, foi o dia do empresário Luciano Hang na CPI. Apoiador conhecido e contumaz do governo.

Acho que a CPI falhou estrategicamente em convidá-lo. Foi um tiro no pé – mas assim o fizeram e o empresário, SEM RECORRER AO STF BUSCANDO O DIREITO DE NÃO SE INCRIMINAR, respondeu a todas as perguntas e foi interrompido a todo momento pelo relator, pelo presidente e pelo vice-presidente, impedindo-o de concluir seu pensamento.

Para quem não liga o nome à pessoa: Luciano Hang é o “véio da Van”, ou seja, ele é o proprietário da Rede de lojas HAVAN e um dos principais apoiadores do Presidente Bolsonaro no meio empresarial. Ele emprega cerca de 15 mil funcionários. Se considerarmos a visão do IBGE, ele emprega 60 mil pessoas, incluindo familiares.

A hashtag #CompreNaHavan está em alta. Advinha por quê? A verdade sempre vence, por mais que a mentira seja contada mil vezes. Ontem, corruptos da velha política tentaram denegrir a imagem do empresário Luciano Hang, na #CPIdoCIRCO, e se deram multo mal.

O “Véio” da Havan, como é carinhosamente conhecido, demonstrou postura e firmeza ímpar, além de validar sua qualidade de excelente marqueteiro.

Foi mais um tiro no pé desta CPI.

Pelo menos a bancada governista, liderada brilhantemente pelo Senador Marcos Rogério, permitiu ao depoente, usando seu tempo, expor o que realmente aconteceu. Foi seguido pelo Senador Eduardo Girão, permitindo ao depoente expor seu pensamento.

Causou-me espécie que o Relator – Renan Calheiros – não fez uma só pergunta ao depoente. O Presidente apenas tentou desqualificá-lo, brincando jocosamente com as palavras. Fez um discurso inicial, que seria supostamente uma pergunta – o que se espera de um inquisitor – mas na verdade não fez qualquer indagação, afirmou um monte de inverdades – eles gostam de usar o termo “falácia” que não corresponde, em nossa língua, ao que eles querem dizer:

Voltamos à aulinha:

O que é Falácia:

A falácia é uma espécie de mentira, é um argumento logicamente inconsistente, inválido, ou que falhe de outro modo no suporte eficaz do que pretende provar. Argumentos que se destinam à persuasão podem parecer convincentes para grande parte do público apesar de conterem falácias, mas não deixam de ser falsos por causa disso. Reconhecer as falácias é por vezes difícil.

O que é mentira:

Mentira é o ato de mentir; engano, impostura, fraude, falsidade. Hábito de mentir. Engano dos sentidos ou do espírito; erro, ilusão, ideia, opinião, doutrina ou juízo falso, fábula, ficção.

Quando o presidente era substituído pelo vice – Randolfe Rodrigues – a situação só piorava, pois não havia perguntas consistentes e sempre interrompiam o depoente para que ele não fizesse “propaganda para o governo”.

O depoente, cônscio de suas atitudes, se deu ao trabalho de deixar transparecer que será candidato nas próximas eleições. Não disse a que cargo especificamente, mas será candidato.

“Hang disse que vai “pensar até o último dia sobre a candidatura, mas apontou acreditar que empresários “precisam saber que não vão mudar o país sentados no sofá da nossa casa”. O empresário é especulado para disputar uma vaga ao Senado por Santa Catarina”. (Gazeta do Povo)

Hang disse, de novo, numa entrevista após seu depoimento, ser “muito atacado” por conta de seu posicionamento político, e que as acusações apresentadas contra ele durante a reunião da CPI foram “narrativas” por parte dos membros da oposição a Bolsonaro.

Absurda e forçadamente, ao longo de sua participação na CPI, Hang foi confrontado pelos senadores oposicionistas com algumas de suas declarações que, na opinião dos parlamentares, indicariam um posicionamento de negacionismo em relação à pandemia de Covid-19.

Os senadores destacaram gravações em que o empresário fazia defesa do tratamento precoce, criticavam medidas de restrição do comércio e também sugeria haver uma super notificação do número de óbitos pela doença no Brasil.

O problema principal se prendia à alteração da Declaração de Óbito de sua mãe. Isso foi, repetidamente, insistido pelos participantes da CPI.

Hang confirmou a inconsistência entre a real causa da morte de Regina, sua mãe, e o que está documentado na certidão de óbito — o documento indica outra doença, não a Covid-19, como razão do falecimento. Segundo ele, o quadro se deu por um equívoco do médico plantonista da Prevent Sênior que atendia Regina, sua mãe, na hora da morte. Segundo o médico, a causa da morte não é definida na Declaração de Óbito, que dará origem ao Atestado de Óbito.

Quando perguntado sobre o nome do(a) médico(a) que atendeu sua mãe, ele não sabia e disse que no hospital, devido aos plantões, os médicos variavam dia após dia. Isto é uma verdade para quem já ficou internado. A cada plantão recebemos médicos diferentes em nossos quartos. Foi assim comigo durante os 7 dias em que fiquei internado com Covid-19.

Hang negou o uso político da morte da mãe e confirmou que ela foi submetida ao tratamento precoce ou preventivo. Confrontado com um vídeo em que lamentava o fato de sua mãe não ter recebido tratamento preventivo contra a Covid-19, Hang disse aos senadores que “preventivo” e “precoce” atendem a diferentes conceitos. Sim, obviamente, diferentes. Não, não vou fazer outra aulinha…

Para complementar o festival de absurdos – acho que nosso saudoso Stanislaw Ponte Preta acertou em cheio quando criou o “FEBEAPÁ (Festival de Besteiras que Assola o País) – ainda há os habituais assassinatos da nossa Gramática: foram criados alguns neologismos que precisam entrar urgentemente para nosso vocabulário sugeridos por alguns senadores: “Creptomoeda”, “Advugadu”, “Comordidades” e a já tradicional “Rezistro”… Pelo amor de Deus, nossa língua não precisa disso…

Hoje tivemos o depoimento do empresário Otávio Fakhoury. Ele é mais um acusado de financiar canais de disseminação de notícias falsas durante a pandemia de Covid-19.

Acompanhado de seus advogados, ele deu um “banho” na CPI. Os senadores oposicionistas ficaram irritados e não quiseram fazer perguntas.

Vale ressaltar, novamente, a atuação sempre ativa dos Senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Eduardo Girão, (Podemos-CE) e para os demais senadores, em minoria na CPI, pela inglória luta pela verdade e também, principalmente, pela sua atuação, sempre diligente em procurar a verdade, sem permitir, dentro de suas limitações, que as oitivas descambassem para o lado inverídico.

Otávio Fakhoury já está na mira do Congresso, em outra comissão: a CPI mista das Fake News, que apura, entre outros casos, a influência de uma suposta “máquina” de notícias falsas e ataques virtuais durante as eleições de 2018.

Ele foi muito bem hoje nesta CPI maluca… deu uma volta maravilhosa em seus inquisitores. Acompanhado de seus advogados (achei o número de profissionais excessivo, mas…) respondeu a todas as perguntas que lhe foram feitas e corroborou que não teve qualquer influência durante a pandemia.

Acho que ainda teremos panos pra manga…

Será uma briga política. De um lado a oposição tentando desacreditar o governo e, de outro, os governistas tentando mostrar que o governo agiu “by the book”, agindo para o melhor para a população, mesmo atrapalhado pelo STF que deu aos prefeitos e governadores o controle sobre a pandemia e não ao Ministério da Saúde.

Quem viver, verá!!!

Valter Bernat

Advogado, analista de TI e editor do site.

Advogado, analista de TI e editor do site.

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