O STF nasceu para ser guardião da Constituição e não editor do debate nacional.
Há algo profundamente inquietante quando deputados e senadores começam a medir palavras não pelo julgamento do eleitor, mas pelo temor de uma decisão judicial. A política deixa de ser debate e passa a ser cálculo de sobrevivência. O plenário perde voz, a tribuna perde força e a democracia perde oxigênio.
O avanço recente do STF sobre manifestações de parlamentares não pode mais ser tratado como uma sequência isolada de episódios, pois o que se vê é um padrão: investigações, ameaças de inelegibilidade, condenações e abertura de inquéritos envolvendo críticas políticas, sátiras, discursos parlamentares e opiniões públicas dirigidas ao governo, ao STF ou a seus integrantes.
É um projeto de domesticação. De candidatos à presidência a deputados no exercício do mandato, o padrão é: criticou o governo, ironizou o Olimpo Judiciário ou propôs investigar quem se julga ininvestigável? O inquérito bate à porta. A imunidade, aquela garantia que nasceu na Bill of Rights de 1689 para que o representante do povo não fosse degolado por dizer a verdade ao rei, virou letra morta em solo tupiniquim.
Pode-se gostar ou não do conteúdo dessas falas; muitas delas duras, exageradas, deselegantes e até ofensivas. Mas a questão central nunca foi estética, e sim constitucional. A imunidade parlamentar não foi criada para proteger discursos bonitos, foi criada justamente para proteger discursos incômodos. O artigo 53 da nossa Constituição é de uma clareza atroz: deputados e senadores são invioláveis por “quaisquer” opiniões, palavras e votos. O constituinte de 1988 não era ingênuo; ele tinha as cicatrizes do AI-5 e do caso Márcio Moreira Alves. Sabia que, sem o escudo da fala livre, o Parlamento viraria um puxadinho do Executivo ou um escritório de homologação do Judiciário.
Mas o dique rompeu quando o Congresso, num misto de covardia e miopia política, entregou a cabeça de um dos seus em nome do “bom mocismo” institucional. Aceitaram que o Judiciário punisse o excesso de linguagem, esquecendo que a punição para o desvario parlamentar deve ser resolvida dentro da própria casa legislativa – interna corporis. Ao permitirem que a toga entrasse no plenário para prender e processar, abriram a porteira por onde hoje passa a boiada da censura seletiva.
O caso Daniel Silveira abriu uma porta perigosa. O então deputado falou sem freios, mas a resposta constitucional deveria ter vindo do próprio Parlamento, por meio de cassação ou conselho de ética. Quando o Congresso aceitou que o STF assumisse o papel de repressor do discurso parlamentar, criou-se um precedente que hoje atinge qualquer voz considerada inconveniente, pois o problema dos precedentes excepcionais é que eles nunca permanecem excepcionais.
Hoje, parlamentares podem ser investigados por críticas, governadores podem virar alvo por sátiras e discursos feitos em tribuna podem terminar em denúncias criminais. Aos poucos, instala-se uma cultura da autocensura institucional: não é mais necessário calar alguém diretamente, basta criar medo suficiente para que ele se cale sozinho.
Mas talvez o aspecto mais preocupante seja a seletividade. E o cenário atual é de uma seletividade cirúrgica, onde a régua da “ofensa” só parece ser aplicada quando o alvo tem endereço certo na Praça dos Três Poderes. Enquanto isso, o parlamentar domesticado mede cada vírgula, temendo não o eleitor, mas a canetada que pode torná-lo inelegível. É uma assimetria de poder escandalosa, onde ministros destilam adjetivos em entrevistas sob o manto de uma imunidade absoluta, enquanto o parlamentar é denunciado por discursos feitos no exercício do mandato.
O Brasil sempre teve uma política marcada por discursos agressivos, mas agora a régua parece variar conforme quem fala e contra quem se fala. Quando a Justiça começa a decidir quais ataques políticos são aceitáveis e quais devem ser criminalizados, o problema deixa de ser jurídico e passa a ser de equilíbrio democrático. O STF nasceu para ser guardião da Constituição, não editor do debate nacional. Enquanto isso, o Congresso assiste em um silêncio constrangedor, que o apequena diante do poder que deveria limitar. Um Parlamento que não defende sua própria voz acaba entregando também a voz da população que representa.
Enquanto as presidências das casas do Congresso assistem a tudo em silêncio, o Parlamento se apequena. Um Congresso que não defende suas prerrogativas não merece o voto que recebeu. Se a tribuna se calar por medo, o que resta ao cidadão comum é apenas o eco de uma liberdade que já foi nossa. Democracia sem o direito ao erro, ao excesso e à crítica ácida não é democracia; é um teatro de marionetes onde os fios são puxados por quem não recebeu um único voto para nos calar.
Democracias morrem de muitas formas. Algumas pela força. Outras pelo medo. Mas quase todas começam a adoecer quando falar passa a exigir coragem demais.
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