O voto secreto só deve ser usado nas eleições para preservar a liberdade de escolha dos eleitores, mas nos tribunais, assim como no Congresso, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores, o voto deve ser sempre aberto.
Lula, em mais uma de suas verborragias improvisadas, disse:
“O país precisa aprender a respeitar as instituições. Não cabe ao presidente da república gostar ou não da decisão da Suprema Corte. A Suprema Corte decide e a gente cumpre. É assim que é, aliás, se eu pudesse dar um conselho, a sociedade não tem que saber como votou cada um dos ministros. Votou, deu maioria: 5×4, 5×2, 6×2. Ninguém precisa saber como cada ministro votou. Daqui a pouco o ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua porque tem um cara que não gostou de uma decisão dele”.
Presidente, bônus e ônus. Então eles decidiriam o destino da sociedade em um determinado assunto e ela não poderia saber quem votou a favor ou contra ela, porque assim os ministros não seriam pressionados em suas aparições públicas, só pra não criar animosidade? Ora, se algum ministro do STF vem sofrendo pressão popular é porque seus votos estão vindo contra o interesse da sociedade, ou de grande parte dela.
Isso vai, totalmente, contra a transparência e contra a democracia. A sociedade tem o direito de saber como votou cada ministro, até porque, teoricamente, o Senado aprovou a escolha do Presidente para o STF, logo nossos representantes maiores no Congresso são responsáveis pela sua aprovação naquelas ridículas sabatinas. E nós temos o direito de saber qual o senador ratificou e qual não ratificou a indicação para cobrá-los na época devida.
Eu até concordo em parte com o presidente. Pra mim, bastaria que o ministro declarasse seu voto “acompanhando ou não o voto do relator”, sem aqueles votos longuíssimos, chatos e modorrentos, que a maioria da sociedade não entende e que de nada servem a ela. Estes votos devem, é claro, fazer parte do processo em julgamento, para conhecimento dos advogados na defesa do interesse de seus clientes, mas o teor dos votos é totalmente desnecessário para o público em geral.
O ministro Flávio Dino, mais uma vez, veio em socorro a mais uma declaração desastrada do presidente.”Disse ele: “Sobre a forma de o STF deliberar, e nós temos uma referência na Suprema Corte dos EUA que delibera exatamente assim, pois quando os votos são dados, é informado à população que a decisão da Corte foi… e não a posição individual de cada ministro“.
Podemos ver como se comportam outros países com relação ao voto secreto ou não de sua Corte Suprema. Podemos ver que há de tudo um pouco nos países selecionados pelo jornal O Globo na imagem a seguir.
Obviamente a declaração desastrada de Lula não caiu bem nem mesmo no Congresso. Parlamentares criticaram a posição do presidente de restringir a transparência na mais alta corte judicial do país. O Presidente da Câmara – Arthur Lira – se opõe à proposta de Lula de voto secreto no STF – e disse: “O Princípio da transparência vai ficar ofuscado” .
Agora pensemos: se as decisões atuais dos ministros do STF, totalmente públicas atualmente, já são passíveis de críticas da sociedade, imaginem no anonimato. Nos julgamentos virtuais eles já fazem barbaridades.
Se a sociedade e a mídia acham chocantes ou ruins as decisões dos ministros, há algo errado no sistema. Os ministros não estão olhando para a sociedade como um todo.
Apenas como exemplo: no último mês, o STF decidiu acabar com “a regra de ouro da magistratura”, em que o juiz, o desembargador e o ministro das cortes superiores ficavam impedidos de julgar casos de interesse de seus familiares. Inacreditavelmente, eles acabaram com isso. Agora imagine: se eles fizeram isso com voto público e explícito, imaginem o que fariam com o voto secreto.
O problema maior é que quando os ministros do STF chegam a qualquer restaurante, cinema ou teatro, o local é tomado por inúmeros seguranças armados, como se naquele local estivessem criminosos ou pessoas que possam oferecer perigo ao ministro. O dono do local deve rezar para que nenhum ministro do STF apareça. Tudo isso em função de seus votos contrários aos anseios da sociedade.
Temos que pensar que as decisões da mais alta corte custam muito caro ao país. Os ministros do STF precisam se reconciliar com a opinião pública, porque do contrário, isso só tende a piorar. Espero que não…
A verdade é que a transmissão dos julgamentos do STF pela TV transformou o plenário do STF, onde os ministros se preparam para a mídia ao vivo, ficando preocupados com a transmissão ao vivo, desvirtuando a ideia do voto independente. São midiáticos, fazem maquiagem e usam seus longuíssimos votos para ficarem mais tempo ao vivo na TV.
A proposta de Lula – e a minha – vai contra a vaidade dos ministros. Nenhum deles aceitará declarar seu voto apenas com um SIM ou NÃO, deixando ao relator o voto integral.
Este é o nosso grande problema. Para nós, sociedade, apenas a declaração do voto é importante. O resto é resto, só serve aos advogados para preparar seu recurso.
O presidente Lula errou feio ao dizer que ninguém precisa saber como vota um juiz.
