21 de maio de 2022
Editorial

O nosso estranho Processo Eleitoral

As Forças Armadas (FFAA), no Comitê de Transparência Eleitoral, enviaram, ao TSE, 88 (oitenta e oito) questionamentos e dúvidas sobre o processo eleitoral, desde as urnas, passando pela coleta de dados, apuração e resultado das eleições.

A informação no site do TSE – dono e senhor das eleições no Brasil (a nossa jabuticaba eleitoral) é apenas uma nota de esclarecimento:

“O pedido do representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência Eleitoral foi protocolado próximo do recesso, quando os profissionais das áreas técnicas fazem uma pausa. Após este período, o conteúdo começou a ser elaborado e será encaminhado nos próximos dias. São dezenas de perguntas de natureza técnica, com certo grau de complexidade. Tudo está sendo respondido, como foi devidamente comunicado ao referido representante. Cabe destacar que são apenas pedidos de informações, para compreender o funcionamento do sistema eletrônico de votação, sem qualquer comentário ou juízo de valor sobre segurança ou vulnerabilidades. As declarações que têm sido veiculadas não correspondem aos fatos nem fazem qualquer sentido”. (agrupei os parágrafos para economizar linhas).

A lista de dúvidas apresentadas pelos militares pode ser dividida em cinco grupos: questionamentos sobre o teste de integridade das urnas eletrônicas; perguntas sobre o nível de confiança nos sistemas de votação e apuração dos votos; solicitação de documentos, listagens, relatórios e outras informações sobre as políticas do tribunal; indagações gerais sobre o funcionamento das urnas; e propostas de aperfeiçoamento da transparência da Corte.

Houve inclusive um questionamento específico sobre o fato de as urnas terem uma entrada USB, para inserção de um pendrive ou de um HD externo, contendo Deus sabe o quê. Esta poderia ser uma porta aberta à fraude!

Outra pergunta sensível tratou da frequência com que o TSE verifica se há programas de “invasores” no sistema operacional das urnas.

As respostas foram protocolares. O TSE respondeu a 7 questionamentos… foram feitos 88, cadê o resto das respostas?

O número das urnas que passam pelo teste de integridade foi um dos questionamentos. Afinal usamos quantas urnas no total? Pesquisei no Google e no site do TSE e não achei o número final da quantidade de urnas que serão usadas nas eleições de 2022, no entanto o TSE fixou regras de auditoria para algumas urnas por unidades da Federação, a saber: (transcrição do site do TSE)

  • “nas unidades da Federação com até 15 mil seções no Cadastro Eleitoral, serão escolhidas ou sorteadas 23 seções, sendo as 20 primeiras urnas submetidas ao Teste de Integridade, e as demais ao Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais.
  • Já nas unidades da Federação com 15.001 a 30 mil seções, serão “escolhidas ou sorteadas”, 35. As 27 primeiras urnas passarão pelo Teste de Integridade; as outras oito, pelo Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais. (o grifo é meu)
  • Nas demais unidades da Federação, serão escolhidas ou sorteadas 43 seções, sendo as 33 primeiras urnas submetidas ao Teste de Integridade, e as demais ao Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais”.

Nos estados com 15mil urnas (no mínimo), apenas 20 passarão pelo Teste de Integridade? Nas seções com mais de 15 mil, apenas 35? E nas demais, ou seja, as que têm mais que 30mil seções, apenas 33 urnas?

Ou eu não entendi corretamente, ou o número de urnas testadas parece ser irrisório se comparado ao total de urnas a serem utilizadas?

Se a quantidade de urnas que passarão pelo Teste de Integridade é suficiente para eles, para mim não é. Além disso, o sorteio – ou escolha(?) – não é público. Por que não somente sorteio. Não pode haver escolha. Escolher significa selecionar e para isso temos que saber o que procuramos ou o que não queremos escolher não é? É a semântica dos verbos escolher e selecionar.

Repito – e é lógico que eu posso estar errado – mas acho muito pouco para o montante das urnas disponibilizadas, que como disse, nem o Google conseguiu me informar o total.

E aí, outro problema: e as urnas que serão substituídas (e normalmente são muitas) por defeito ou algum outro problema, elas passarão ou passaram em algum destes testes? Isso não foi questionado e, obviamente, não respondido, mas eu gostaria de saber o procedimento para estes casos.

O TSE, através do Fachin, diz que a ideia é dar maior transparência ao sistema eleitoral? Ótimo, isso é o que queremos.

Todas as urnas deveriam poder ser transparentes e auditáveis. E qual a forma?

Com o voto impresso, em cada urna.

Imagem: Google Imagens – Senado Federal

Processo que foi rejeitado pelo TSE em conluio com o Congresso, alegando que se queria retornar ao voto em cédula. Isso nunca foi dito, nem cogitado. O processo eletrônico é o ideal, mas precisa da possibilidade de auditoria e de uma possível eventual recontagem. Como fazer isso sem a impressão dos votos, internamente na urna?

Jamais se pediu o retorno ao voto em cédula. Isso é coisa do Consórcio da mídia. O questionamento foi que as urnas tivessem uma impressora interna, sem acesso pelo eleitor, que guardasse o voto impresso, após confirmação do eleitor, para uma possível recontagem. Por que é tão difícil entender isso? Por que não admitem sequer discutir esta hipótese?

A impressão dos votos nas urnas custaria muito pouco, em comparação aos bilionários: Fundo Eleitoral, ao Fundo Partidário ou ao orçamento do TSE.

Irrisório, seria o termo correto. Mas parece que isso não interessa… Por quê?

A alegação de uma possível ameaça ao eleitor por traficantes, milicianos ou políticos mal intencionados jamais existirá, porque o eleitor não levaria seu voto impresso, ele apenas confirmaria na tela, se o voto impresso estaria de acordo com o que ele confirmou na tela. Apenas isso!

O custo da implantação desta impressora, pelos cálculos do próprio TSE, custaria em torno de 250 milhões de reais/ano, ou, segundo eles, 2 bilhões de reais em 10 anos… Não entendi bem o porquê do reais/ano em 10 anos. Após a implantação da impressora, a urna sofreria a mesma manutenção que já é feita hoje, talvez com um pequeno acréscimo da tinta de impressão. Por que projetar para 10 anos? O orçamento é anual.

Óbvio que estou falando de fora, sem estar dentro do processo, mas são questionamentos que considero válidos e que o TSE, nas respostas às FFAA, não deu…

Para encerrar minha surpresa e admiração:

O ministro da Defesa, o General Paulo Sérgio Nogueira, enviou um ofício ao ministro Edson Fachin, atual presidente do TSE, solicitando que ele seja o representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições.

Sabe qual foi a resposta do TSE?

Em nota, sem mencionar a demanda específica, o tribunal afirmou que “os prazos para alterações no processo eleitoral já foram excedidos”.

Que alteração no “processo eleitoral” o Ministro solicitou? Ele apenas que pediu para o Ministério da Defesa a “vaga” já existente e reservada para as FFAA na Comissão de Transparência das Eleições!!!

Sem comentários.

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Advogado, analista de sistemas e editor do site.

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