O que a mulher do ministro Alexandre de Moraes e os vândalos da Praça dos Três Poderes têm em comum?
Os vândalos são os personagens centrais de uma data difícil de esquecer: o 8 de janeiro de 2023. Nesse dia, um domingo, eles depredaram o que eles conseguiram e deram uma dor de cabeça monumental o STF. A reação do tribunal? Mão pesadíssima nas penas. Para a cabeleireira que rabiscou com batom a estátua da justiça, 14 anos de cadeia.
Agora vamos à mulher de Alexandre de Moraes, Viviane Barsi. Ela também é personagem central de uma data de difícil esquecimento: o 16 de janeiro de 2024, uma terça-feira, dia em que o escritório Barci de Moraes Advogados em São Paulo, do qual Viviane é sócia, celebrou aquele que pode ser o maior contrato de honorários da história da advocacia brasileira. Um contrato de 129 milhões de reais, a serem pagos ao longo de 36 meses (3,6 milhões/mês), com o Banco Master, acusado de estar no centro daquilo que alguns já descrevem como a maior fraude da história do sistema financeiro nacional.
Além disso, o que ela fez? Entregou ao marido, Alexandre de Moraes e a seus colegas no STF uma nova dor de cabeça. Desde que o caso veio à tona, o ministro foi obrigado a se explicar sobre as reuniões que ele manteve com a cúpula do Banco Central, enquanto o contrato da mulher dele estava em vigor. Ele já soltou três notas à imprensa, uma corrigindo a outra, garantindo que não tratou do Banco Master nessas conversas.
Sobre o 8 de janeiro dos vândalos, ninguém esquece a mão de ferro do STF e as declarações fortes dos ministros sobre o episódio, já sobre o 16 de janeiro de Viviane Barsi, ninguém esquece o valor do contrato, 129 milhões de reais, e o silêncio solidário no Tribunal sobre o episódio. Só o ministro Gilmar Mendes, que é o decano, se manifestou para declarar ter “absoluta confiança no colega”. Protocolar?
Agora saiu a primeira reação profissional de Alexandre de Moraes. Ele é o atual vice-presidente do Supremo no recesso do Judiciário. Está na presidência, no lugar de Fachin, e na condição de presidente do Supremo, determinou “de ofício”, sem consultar a PGR, uma investigação sigilosa. Está virando moda isso no STF!
Não se iludam pensando que esta investigação sigilosa é sobre o contrato de Viviane Moraes com o Master ou sobre os contatos de Alexandre de Moraes com o Bacen. Nada disso. A investigação é sobre a Receita Federal e o COAF, para “apurar possíveis vazamentos envolvendo ministros e parentes de ministros”.
Foi a primeira medida dele sobre o episódio. E ela sugere que, para Moraes, o problema talvez não seja o valor do contrato que nenhum outro grande escritório ou nenhum outro advogado renomado jamais assinou. O que talvez tenha incomodado o ministro Alexandre de Moraes é o fato de que aquilo que só ele, a mulher dele e o Banco Master sabiam, agora o Brasil inteiro está sabendo.
Vamos lá: alguém acredita que Viviane Barsi celebrou um contrato de 129 milhões de reais e não contou pro marido? Então, por que ele soltou uma nota dizendo que o escritório da mulher dele não agiu na fusão ou na ideia da compra do Master pelo BRB. Se ele não sabia de nada, não deveria falar qualquer coisa sobre isso.
Logo, é lícito e justo pensar que a mulher contou para ele e relatou todas as etapas dos diálogos mantidos para a construção e assinatura desse contrato. Ele sabia de tudo, inclusive das razões pelas quais ela foi contratada por esse valor de 129 milhões de reais.
Sim, vários escritórios de advocacia ganharam mais do que isso, alguns 10 vezes mais numa única ação. Mas, isso era por desempenho, por êxito!. Se ganhar, os honorários serão de 10, 15, 20%. Aí sim, dá pra acreditar. Honorários fixos desta monta não existem! Mas, para o escritório de Viviane Barsi aconteceram. Contrato assinado e 3,6 milhões/mês!!! Pergunta: será que o fato de ela ser mulher de um ministro do STF influiu nos valores pedidos e aceitos? É válido supor isso, também, não é?
Bom, se Moraes sabia de tudo que estava por trás do contrato, ele sabe de algo que não se sente na obrigação de explicar. E para proteger a mulher e o contrato celebrado, ele vai e exige uma investigação sigilosa contra a Receita Federal e o Coaf? A outra alternativa é que ela não falou nada para ele, que ele não sabia de nada e que foi surpreendido por um contrato de 129 milhões, que é absolutamente atípico – e ele sabe que é atípico, e ela sabe que é atípico. Este contrato é completamente fora da curva.
Pra mim fica claro que, se Alexandre de Moraes sabe de algo, o compromisso dele com a mulher, pode não ser maior mas, pelo menos tem que ser igual ao compromisso que ele assinou com o Brasil ao se tornar ministro do STF. O ministro do STF tem que ter uma conduta irrepreensível na vida pública e privada. Ao ministro do Supremo, não basta ser um correto profissional que decide com base no direito e nas provas. Ele tem que saber administrar, superar e evitar conflitos de interesse. Isso parece não afetar a Toffoli e nem a Moraes.
Alô Fachin, como anda o Código de conduta? Se ficar esperando a aprovação de todos, o Código não vai sair. Ao que se sabe, de fonte interna do STF, os ministros Toffoli, Moraes e Gilmar Mendes não concordam… que surpresa, não é?
A exposição pública do nome de Alexandre de Moraes e do ministro Dias Toffoli, colocam o Supremo Tribunal Federal numa posição muito ruim. Muito estranho o silêncio solidário do STF.
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