A partir do Projeto de PEC do senador Rogério Marinho (PL-RN), o debate sobre a jornada de trabalho voltou ao centro da política nacional e, curiosamente, expõe duas visões bastante diferentes sobre o papel do Estado, das empresas e do próprio trabalhador.
De um lado, está a PEC 48/2015 do senador Paulo Paim (PT-RS) que reduz a jornada semanal – proposta eleitoreira do Planalto para 40 horas e estabelece a obrigatoriedade da escala 5×2, garantindo aos trabalhadores dois dias de descanso, sem redução salarial. A medida foi aprovada pela Câmara e seguiu para análise do Senado. A ideia central é simples: trabalhar menos horas, descansar mais e preservar a remuneração. Quem não quer isso?
Do outro lado, surgiu no Senado, através do senador Rogério Marinho, uma proposta alternativa de Jornada Flexível – PEC 12/2026. Em vez de fixar uma redução obrigatória da carga horária, ela permite que empregado e empregador negociem diretamente diferentes modelos de trabalho, respeitando o limite máximo de 44 horas semanais. Salários e benefícios passariam a ser proporcionais às horas efetivamente trabalhadas.
À primeira vista, ambas as propostas parecem buscar o mesmo objetivo: adaptar o mercado de trabalho ao século XXI. Mas a semelhança termina aí.
A proposta do 5×2 parte do princípio de que o trabalhador precisa de proteção legal para garantir qualidade de vida. Seus defensores argumentam que a produtividade moderna permite trabalhar menos sem perda econômica significativa. Também sustentam que mais tempo livre significa melhor convivência familiar, redução do estresse e até ganhos de saúde pública.
Já a proposta da jornada flexível nasce de uma lógica diferente. Seus defensores afirmam que nem todos os trabalhadores têm as mesmas necessidades e características, e que a liberdade contratual deveria prevalecer. Um estudante universitário, por exemplo, poderia preferir trabalhar apenas 20 ou 30 horas semanais. Um profissional autônomo poderia desejar jornadas mais longas em determinados períodos. Nesse modelo, a flexibilidade seria um instrumento de liberdade econômica.
O problema é que o debate brasileiro raramente permanece no campo das ideias. Rapidamente ele se transforma numa guerra de narrativas.
Os defensores do 5×2 acusam a jornada flexível de abrir caminho para a precarização do trabalho. Argumentam que a chamada “livre negociação” muitas vezes ocorre entre partes que não possuem o mesmo poder de barganha. Na prática, o trabalhador, necessitado do emprego, acaba aceitando as condições impostas pelo empregador.
Já os defensores da flexibilidade enxergam na escala 5×2 uma intervenção excessiva do Estado. Segundo eles, impor, obrigatoriamente, menos horas de trabalho com manutenção integral dos salários aumentaria custos, reduziria competitividade e poderia gerar desemprego, especialmente entre pequenas e médias empresas.
A verdade talvez esteja em algum lugar entre os dois extremos.
É difícil ignorar que milhões de brasileiros ainda enfrentam jornadas desgastantes, especialmente no comércio e nos serviços. Também é difícil negar que a economia contemporânea exige modelos mais flexíveis para determinadas atividades.
O grande desafio do Congresso não é escolher entre trabalhador e empresário. É construir uma legislação capaz de proteger sem engessar e modernizar sem precarizar.
O risco da proposta 5×2 é acreditar que toda empresa terá condições de absorver os custos da mudança sem consequências, o que não é verdade. E terá seu custo repassado aos preços.
O risco da proposta flexível é imaginar que toda negociação individual ocorrerá em condições de igualdade.
No fundo, a discussão revela uma pergunta muito maior: qual deve ser o equilíbrio entre proteção social e liberdade econômica?
Essa é uma questão que não será resolvida por slogans de campanha, hashtags ou discursos ideológicos. Exige números, estudos e, principalmente, honestidade intelectual. Por que não uma audiência pública com as entidades de empregadores e empregados?
O Brasil precisa decidir se quer reduzir jornadas, ampliar liberdades ou encontrar um ponto de equilíbrio entre ambas as propostas.
E, como costuma acontecer por aqui, a decisão mais difícil talvez seja justamente a mais sensata.
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