Quando o juiz entra no debate, o eleitor sai.
Há momentos em que a política brasileira parece determinada a provar que sempre é possível complicar o que já era complicado.
O último debate presidencial antes do primeiro turno das eleições de 2026 – promovido pela Rede Globo – deveria ser, simplesmente, um confronto entre candidatos. Deveria permitir ao eleitor comparar propostas, confrontar discursos e, principalmente, observar como cada postulante reage quando colocado diante de seus adversários.
Não foi o que aconteceu. O debate da Globo acabou cancelado depois de uma sucessão de decisões judiciais que alteraram, em poucas horas, quem poderia participar, quem poderia ser substituído, o que poderia ser exibido e até como os candidatos ausentes poderiam ser mencionados.
O episódio produziu uma situação institucional particularmente curiosa: enquanto uma decisão do TSE restringia determinados elementos do programa, outra, tomada no STF, determinava a inclusão de um candidato que havia recebido decisões contrárias anteriormente. No centro da controvérsia estava Renan Santos, do Missão.
Primeiro, o presidente do TSE, Nunes Marques, rejeitou o pedido para que Renan ocupasse a vaga deixada por Lula. Depois, Cármen Lúcia, no STF, também não acolheu a tentativa de levar o candidato ao debate, considerando inadequada a utilização da ADPF e apontando a tramitação da questão na Justiça Eleitoral.
Então entrou em cena Gilmar Mendes. O decano do Supremo determinou a participação de Renan e afastou, nesse ponto, a decisão anteriormente tomada pelo presidente do TSE. Para fundamentar a medida, sustentou que o Supremo não poderia ser afastado de questões eleitorais sob o argumento de que a competência seria exclusivamente do TSE. Também invocou liberdade de expressão e pluralismo político.
A questão jurídica pode ser discutida — e certamente será -, mas o problema institucional é outro.
Quando três ministros, em instâncias diferentes e em sequência, produzem decisões distintas sobre um mesmo episódio eleitoral, o cidadão comum fica diante de uma pergunta elementar: afinal, quem estabelece as regras do jogo? A resposta constitucional não deveria depender do relógio marcando duas horas para o início de um debate.
E foi justamente a urgência que tornou tudo ainda mais delicado. Gilmar justificou a intervenção pela possibilidade de que uma decisão posterior fosse inútil, já que nenhum julgamento futuro poderia devolver ao candidato a oportunidade de participar daquele debate específico. É um argumento juridicamente compreensível. Mas existe uma consequência institucional que não pode ser ignorada: decisões tomadas em cima da hora, capazes de modificar a programação de uma emissora nacional e a composição de um debate presidencial, inevitavelmente ampliam a sensação de insegurança jurídica.
E o episódio ainda ganhou um segundo ingrediente. Enquanto Gilmar determinava a entrada de Renan, o TSE impunha restrições à Globo relacionadas à ausência de Lula, inclusive quanto à possibilidade de manter um púlpito vazio e de formular perguntas direcionadas ao presidente ausente. Resultado: a emissora recebeu decisões judiciais sucessivas que alteravam a própria estrutura do programa.
A Globo acabou cancelando o debate e afirmou que as decisões tomadas às vésperas do evento provocaram insegurança jurídica e interferência na liberdade da emissora para organizar o confronto eleitoral.
É difícil imaginar demonstração mais eloquente de como a judicialização da política pode produzir um resultado paradoxal. Todos queriam garantir alguma coisa. Um ministro queria assegurar a participação de um candidato. Outro havia entendido que o pedido não deveria prosperar.\
O presidente do TSE havia tomado posição diferente. A Justiça Eleitoral impôs restrições à emissora. E, em razão dessa balbúrdia, um candidato desistiu. E, no fim, o eleitor ficou sem aquilo que deveria ser o objetivo central de toda essa movimentação: o debate.
É a velha história brasileira em versão eleitoral: tanta gente querendo organizar o jogo que ninguém mais consegue jogar. Há ainda uma questão que merece atenção especial. A decisão de Gilmar surgiu a partir de uma reclamação apresentada pelo Solidariedade (não é o partido de Renan e nem faz parte de coligação) em processo relacionado originalmente a outro caso eleitoral.
A própria decisão reconheceu a discussão sobre a pertinência da conexão, mas considerou que a proteção do pluralismo político justificava o exame da questão. Ou seja, a decisão não poderia caber a Gilmar Mendes. Ele não era o juiz natural.
Não é pouca coisa. Quando um processo que nasceu de uma controvérsia eleitoral diferente passa a servir de caminho para uma decisão capaz de alterar, horas antes do início, a composição de um debate presidencial, a discussão deixa de ser apenas sobre Renan Santos do Missão (e não do Solidariedade). Passa a ser sobre os limites da atuação judicial em uma eleição. E esse talvez seja o ponto mais importante de todo o episódio.
Não se trata de decidir quem deveria estar no debate. Tampouco de escolher qual ministro estava certo. Trata-se de perguntar se é saudável para uma democracia que as regras de um confronto eleitoral sejam sucessivamente redefinidas por decisões judiciais tomadas praticamente em tempo real. Porque amanhã poderá ser outro candidato. Depois, outra emissora. Depois, outra eleição.
E, se a regra puder mudar conforme a interpretação de diferentes instâncias na véspera do evento, o problema deixa de ser quem ganhou ou perdeu uma batalha jurídica específica. O problema passa a ser a previsibilidade das regras. No fim das contas, o episódio produziu uma ironia quase perfeita.
A Justiça decidiu quem deveria estar no palco. A Justiça decidiu o que poderia aparecer no palco. Um candidato decidiu não subir ao palco. E a emissora decidiu apagar o palco. Só faltou combinar com o eleitor. Ele, que deveria ser o destinatário de todo aquele espetáculo institucional, acabou ficando sem debate.
Talvez essa seja a imagem mais precisa da eleição brasileira de 2026 até aqui: muitos atores disputando o controle do processo e um personagem fundamental — o eleitor — assistindo de fora.
Para finalizar este longo editorial: quando as rusgas entre as Cortes e os estrategistas de plantão ganham o protagonismo, a política deixa de ser a arte do debate público para se transformar num jogo de salão onde vence quem conseguir dar a última guinada no ponteiro do relógio.
E o cidadão, atônito, continua assistindo ao show de improvisos de um sistema que parece incapaz de funcionar sem um novo conflito de competências por
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