Ou, se preferirem, Volcaro-Master…
Em resumo, o que foi o golpe? O Banco Master cresceu oferecendo CDBs com taxas muito superiores àquelas praticadas pelo mercado, inclusive avisando aos incautos investidores que os valores investidos eram garantidos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Entretanto, estar incluso no FGC não significa não ter risco de crédito, porque esta garantia vai apenas até R$ 250.000 por CPF e por instituição financeira, limitada a R$ 1 milhão. Além disso, vale ressaltar que, se por acaso, mais de uma instituição financeira “quebrar”, em épocas próximas, não haverá recursos para pagar a todos os incluídos no FGC.
Por que não há surpresa com a decisão da desembargadora Solange Salgado da Silva de revogar a prisão preventiva de Daniel Vorcaro e de outros quatro diretores do Banco Master por crimes bilionários contra o sistema financeiro nacional? Por que também não haverá surpresa quando o grupo deixar o Brasil? Papai Noel existe e nos presenteará com a explicação.
Daniel Vorcaro, o banqueiro acusado de desviar bilhões de reais, foi libertado sob medidas judiciais cautelares. Como não poderia deixar de ser, estavam lá, na fundamentação legal da concessão de sua soltura, e a caracterizar os seus crimes, as palavras mágicas: crimes cometidos sem violência ou grave ameaça a pessoas.
Do rol do abracadabra e do fiat lux, esses dizeres mágicos que transformam realidades e recriam fantasias e, no caso, transformam criminosos perigosos — geralmente de colarinho branco — em cidadãos que, mesmo tendo causado indiretamente mal a milhares de pessoas, merecem, não obstante, mais respeito e consideração por parte do Estado e da Lei.
Hipocrisias e falácias não podem fazer parte dos arcabouços do Estado Democrático de Direito, pois preocupa manterem-se presos os pés de chinelo, mas não os doutores que empunham canetas e articulam arranjos de apocalipses. Desde sempre ouvimos a história de que aqui, só pobre é punido. Os senhores e doutores com conceituadas bancas de advocacia são imunes à lei. De fato, são raras as exceções. de que Vorcaro construiu um gigantesco esquema de pirâmide financeira, inclusive com recursos de fundos públicos de previdência, com a absoluta certeza de que não corria risco.
DA decisão da desembargadora do TRF-1 que substituiu a detenção por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com os demais investigados pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero. A magistrada diz que “não obstante a presença inicial dos elementos justificadores do decreto prisional, cumpre destacar que os delitos atribuídos ao paciente (Vorcaro) não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa”. Segundo ela, também não há demonstração de periculosidade acentuada ou de risco atual à ordem pública que justifique a manutenção da prisão.
Se olharmos os contatos, acessos e investidores do Master, da Direita à Esquerda passando pelo Centrão, Vorcaro tinha acesso a poderosos. Além de ótimas conexões políticas, o banqueiro tinha uma banca de influentes advogados, todos com acesso ao STF, curiosamente, entre eles, o escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Barci de Moraes.
Com tanto poder e trânsito em Brasília, Vorcaro se tornou bilionário. Levava uma vida luxuosa, caracterizada por carros de luxo, aviões particulares, uma mansão de US$ 37 milhões em Orlando e uma casa em Trancoso avaliada em R$ 280 milhões. A prioridade dos políticos é manter seus privilégios e ganhos pessoais sem serem importunados pela Justiça. Óbvio, não?
Mudar essa realidade é uma tarefa dificílima. Reformas são rias — no processo penal, na política eleitoral, e na administrativa — visando à otimização dos recursos públicos e à construção de um país não são prioridades.
Como evitar nossos “Vorcaros”? Precisamos do aperfeiçoamento institucional, com independência técnica e operacional de órgãos de Estado (Receita Federal, Bacen, Polícia Federal, entre outros) e a diminuição do tamanho do governo. Assim, seria possível sairmos do “capitalismo de compadrio” – expressão que li esta semana e adotei – para o capitalismo clássico.
Desta forma, sairemos da desigualdade para enriquecer poucos às custas de corrupção e prejuízos de muitos, para tirar pessoas da pobreza premiando a eficiência, a inovação, a produtividade e a meritocracia.
Em resumo:
A decisão da desembargadora, de substituir a prisão preventiva de Vorcaro e dos demais investigados por medidas cautelares, faz pouco caso da Polícia Federal e de cerca de 1,6 milhão de vítimas de um bilionário esquema de fraudes financeiras. Ao considerar que “não mais subsistem os requisitos para a manutenção da prisão”, minimiza o impacto de crimes financeiros dessa magnitude que, embora não envolvam violência física, geram enorme dano social, econômico e institucional.
P.S. com ironia: As pirâmides mais famosas do Egito, que aprendi em História, são as de Quéops, Quéfren e Miquerinos. No Brasil, a pirâmide Vorcaro é a “famosa da vez” pelo seu recente desmoronamento.
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