A sessão de 15 de setembro não resolveu a crise do Supremo. Fez algo mais preocupante: tornou pública a crise interna de uma instituição que deveria ser o árbitro dos conflitos nacionais. A pergunta não surgiu do nada. Quem fiscaliza o STF quando o próprio STF está em conflito sobre quem pode fiscalizar quem?
Uma semana antes da sessão, 13 ex-ministros do Supremo enviaram uma carta a Edson Fachin pedindo uma sessão pública para que o Plenário determinasse uma “imediata e rigorosa apuração” dos fatos que, segundo eles, vinham comprometendo o prestígio e a autoridade do Tribunal, a confiança da população e até a estabilidade das instituições democráticas.
Não eram adversários políticos do Supremo. Eram antigos integrantes do próprio Supremo. Isso deveria bastar para que qualquer observador compreendesse a dimensão do problema.
A sessão convocada por Fachin deveria tratar da Petição 16.662, relacionada a um relatório da Polícia Federal com informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro e referências ao ministro Alexandre de Moraes. Mas o plenário rapidamente mergulhou em uma discussão mais ampla: deveriam ser reunidos o caso de Moraes e o processo envolvendo André Mendonça? E quem deveria ser o relator?
A questão de ordem proposta por Gilmar Mendes dividiu o tribunal. Gilmar, Moraes e Zanin defenderam a reunião dos casos. Dino também se posicionou pela reunião, mas pediu vista antes da conclusão do julgamento. Com isso, seu voto deixou de integrar provisoriamente o placar, que ficou em 4 a 3 pela tramitação separada.
E é importante deixar uma coisa absolutamente clara: o Supremo não decidiu ontem se Alexandre de Moraes deve ser investigado. O mérito da PET 16.662 não foi examinado. A sessão foi interrompida antes disso. Mas o problema institucional já estava exposto. O Brasil passou a discutir o próprio tribunal e o tribunal passou a discutir o próprio tribunal. O episódio mais revelador talvez não tenha sido sequer o placar.
Foi o ambiente. Flávio Dino questionou a condução de Fachin e criticou a retirada da relatoria de Mendonça. Chegou a dizer que aceitar determinada interpretação abriria caminho para “autoritarismo”, “despotismo” e “tirania” nos tribunais. Fachin, por sua vez, sustentou que, como presidente, tem o dever regimental de velar pelas prerrogativas do Tribunal e dirigir seus trabalhos. Moraes questionou a condução do processo e afirmou haver risco de decisões contraditórias caso os casos fossem separados. Mendonça sustentou sua posição e voltou a falar sobre uma suposta “PF paralela”.
Gilmar Mendes e Mendonça protagonizaram outro confronto.
No meio de tudo isso, Cármen Lúcia expressou seu desconforto diante do ambiente do plenário. “Eu peço, de certa maneira, desculpa ao povo brasileiro, que talvez tenha esperado de mim uma postura diferente, mas acho que todos nós aqui queríamos a mesma coisa, que era tentar resolver, e as questões não foram resolvidas e foram crescendo demais. Portanto, estou pedindo desculpas ao presidente do Supremo, a todos os colegas, mas ao povo brasileiro, porque realmente queria ter sido melhor em poder ter ajudado a acalmar as coisas e não consegui. Acho que houve uma espetacularização desses casos, dessa sessão mesmo, que não faz mal apenas ao Supremo e ao Poder Judiciário, faz mal ao país. O país espera de nós uma tranquilidade que eu acho que nós não conseguimos dar”.
É difícil imaginar quadro mais simbólico. O Supremo, que deveria ser o lugar onde os conflitos terminam, estava produzindo novos conflitos diante das câmeras.
Mas há outro elemento que não pode ser ignorado. Kassio Nunes Marques declarou-se impedido. Dias Toffoli declarou suspeição e não participou da deliberação. O Supremo, portanto, iniciou uma discussão extremamente sensível com dois de seus integrantes fora do julgamento por razões relacionadas à própria necessidade de preservar a imparcialidade. Não há nada de extraordinário, juridicamente, em um ministro declarar impedimento ou suspeição. Ao contrário, mecanismos de afastamento existem justamente para proteger a imparcialidade. Mas o conjunto dos acontecimentos produz uma pergunta inevitável:
Quando tantos interesses cruzados aparecem em um mesmo caso, como preservar a aparência de absoluta independência da Corte? Não basta que a decisão seja juridicamente possível. Em uma Suprema Corte, ela também precisa parecer institucionalmente confiável.
É aqui que a carta dos 13 ex-ministros volta à cena. Quando eles pediram a Fachin uma apuração pública e rigorosa, estavam pedindo justamente aquilo que a sessão de ontem mostrou ser tão difícil: uma resposta institucional que não dependa da confiança pessoal em nenhum ministro.
A solução não pode ser: “Confie em Moraes” . Nem “Confie em Mendonça.” Nem: “Confie em Gilmar.” Nem: “Confie em Fachin.” Nem: “Confie em Dino.” Instituições não podem funcionar à base de confiança pessoal. Precisam funcionar à base de regras. E regras precisam valer inclusive quando atingem aqueles que têm o poder de interpretá-las.
O Brasil passou anos discutindo o poder do Congresso de fiscalizar o Executivo. Discutiu o papel do Executivo diante do Congresso. Discutiu impeachment, CPIs, Ministério Público, Polícia Federal e Tribunais de contas. Mas há uma pergunta que permanece desconfortável: Quem fiscaliza o STF? A Constituição estabelece mecanismos de controle recíproco entre os Poderes. O Senado, por exemplo, possui competência constitucional para processar e julgar ministros do STF nos crimes de responsabilidade.
Mas existe uma diferença entre o controle político constitucionalmente previsto e a fiscalização cotidiana da conduta institucional de uma Corte. E é justamente nesse espaço que a crise atual se torna tão delicada. Porque o Supremo não é apenas mais uma instituição. É a instituição que decide, em última instância, sobre os limites de atuação das demais. Por isso, quanto maior o poder, maior deveria ser a exigência de transparência, fundamentação e autocontenção.
Flávio Dino pediu vista e interrompeu a sessão. Não significa que o pedido de vista seja irregular. É um instrumento legítimo. Pelo regimento, há prazo para a devolução do processo. Até lá, a questão permanece aberta. E aqui está outra ironia da crise: O instrumento criado para permitir ao ministro estudar melhor uma questão pode, em determinadas circunstâncias, prolongar justamente a incerteza que o tribunal deveria resolver. Até 90 dias!!!
Mas, em uma crise institucional, cada instrumento processual passa a ser observado também pelo prisma de seus efeitos sobre a confiança pública. E confiança pública não se recupera com discursos. Recupera-se com procedimentos claros. O Supremo precisa de uma resposta maior que seus ministros. Talvez seja esse o verdadeiro legado da sessão de 15 de setembro.
Não é Moraes contra Mendonça. Não é Fachin contra Dino. Não é Gilmar contra Fux. Não é esquerda contra direita. É uma instituição tentando demonstrar que suas próprias regras são suficientes para resolver uma crise que envolve seus próprios integrantes. Essa é a prova mais difícil que um tribunal pode enfrentar. E a resposta não deveria ser construída para proteger Moraes, Mendonça ou qualquer outro ministro. Deveria ser construída para proteger o Supremo.
Porque ministros passam. Presidentes passam. Governos passam. Maiorias políticas passam. Mas uma decisão do Supremo pode permanecer por décadas. É por isso que a pergunta “quem fiscaliza o STF?” não deveria ser tratada como ataque à Corte. Ao contrário, é uma pergunta necessária para preservar a Corte. E talvez os 13 ex-ministros tenham percebido isso antes de todos nós.
O Supremo não precisa apenas decidir. Precisa demonstrar que consegue decidir sobre si mesmo sem que a decisão pareça uma disputa entre seus próprios integrantes.
Infelizmente, o Brasil viu mais disputa do que serenidade. Mais acusações do que consenso. Mais discussão sobre o rito do que sobre os fatos. E terminou a sessão sem resposta para a pergunta que havia levado o país a ligar a televisão: afinal, o que acontecerá com o caso Moraes?
A resposta ficou para depois. A pergunta maior, porém, continua sobre a mesa:
Quem fiscaliza o fiscal?
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