“À mulher de César não basta ser honesta, tem que parecer honesta”. Esta máxima da Velha Roma serve bem nos dias de hoje.
O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, como cidadão, tem o direito inalienável de se manifestar publicamente seja num congresso da UNE ou em qualquer outro lugar. Até porque, se ali esteve foi convidado, e todos sabemos da importância dessa instituição, representativa dos estudantes e que sempre foi um berço de formação de líderes que conduziram o desenvolvimento do país.
No entanto, precisamos entender que, quem discursou no evento político da UNE, não foi um candidato a prefeito ou um candidato a vereador pensando na eleição do ano que vem. Não!!! Foi um ministro da nossa Suprema Corte. E não apenas um dos ministros. É seu vice-presidente, que vai virar presidente daqui a três meses, além disso, um dos integrantes do todo-poderoso TSE.
Aqui pra nós, ele deu outra pisada na bola. Este ministro é useiro e vezeiro de declarações infelizes. Podemos lembrar suas últimas falas:
“O Judiciário passou a ser um poder político!”; durante o 7° Encontro de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, reunião de trabalho, segundo ele!
Ou “Eleição não se vence, se toma!”; no dia 9 de junho de 2021. O sincericídio ocorreu na saída da Câmara dos Deputados, depois de uma visita ao presidente da casa legislativa, deputado Arthur Lira.
Em 15 de novembro de 2022) respondendo a um questionamento de um manifestante em Nova York, sobre o código-fonte das urnas eletrônicas. Um homem pergunta se o magistrado “vai responder às Forças Armadas” e se “vai deixar o código-fonte ser exposto”, numa referência às urnas eletrônicas. “O Brasil precisa dessa resposta, ministro”, completa o manifestante. Aí veio o famoso “Perdeu mané, não amola!” .
E, desta vez saiu com um:
“Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, afirmou em resposta a um grupo que protestava com uma faixa contra ele.
O ministro foi vaiado e interrompido durante seu discurso, por estudantes que levantaram cartazes dizendo que o ministro era golpista.
“Nós temos compromisso com a história, de fazer um país maior e melhor que se faz com democracia, estudo e argumentos. A capacidade de ter interlocução mostra que estamos do lado certo, por tratar todos com respeito mesmo com a divergência”, disse.
É de se lamentar o comportamento deste ministro. Se todos estes atos, passados e presentes, não forem suficientes para iniciar um processo de impeachment, quais serão?
Aliás, parece que Barroso tomou gosto pelos eventos festivos, com roupagem intelectual, em países de notória badalação, sozinho ou na companhia de outros dois integrantes da Corte quase sempre o acompanhando: Gilmar Mendes e Dias Toffoli, a pretexto de coisa alguma, a não ser o deleite em si do próprio fuzuê e faturar uma graninha extra. Como se precisassem…
A toga simboliza – e deveria ser assim – a solene circunspecção do ato de julgar outros homens. Ela não abandona o juiz depois de encerrada a sessão. Na verdade o acompanha para todos os cantos, às vezes invisível sim, mas atenta à correção da sua conduta. Infelizmente, há juízes que não a enxergam adequadamente.
O ministro se defendeu desta vez, dizendo que quando disse “Nós derrotamos o Bolsonarismo…” a ideia era de que “o povo brasileiro derrotou o Bolsonarismo”.
Uau! Esta era a desculpa óbvia, não é? Mas a intenção foi diferente. Foi clara e inflamada pela plateia. Quando ele disse “nós“, evidentemente se referia ao STF e ao TSE, pelo que fizeram contra Bolsonaro durante o período eleitoral.
Quem seriam os outros envolvidos no “projeto de derrotar o Bolsonarismo”?
Ele não disse: “O bolsonarismo foi derrotado”. Ele, claramente, se incluiu na condição de agente da derrota eleitoral de Bolsonaro. Logo, o ministro precisa ser inquirido por seus pares e pelos senadores sobre sua afirmação.
Chega a ser desolador um homem íntegro como Luís Roberto Barroso – ministro do Supremo, vice-presidente desta Corte e integrante da elite no TSE – ser repreendido, publicamente e com razão, pelo presidente do Senado por falta de compostura verbal. E assim o foi!
Rodrigo Pacheco (candidato à vaga de ministro do STF) pediu a retratação de Barroso, e se dispôs a analisar eventuais pedidos de impeachment para o ministro. Duvido, mas Pacheco disse que a presença do ministro num evento político, bem como sua fala, essencialmente política, é, no mínimo infeliz, inadequada e inoportuna. A seguir a íntegra da fala do Presidente do Congresso Nacional.
“Se não houver um esclarecimento em relação a isso, ou mesmo uma retratação quanto a isso, até para se explicar a natureza do que foi dito, evidentemente que isso pode ser interpretado como uma causa de impedimento ou suspeição. Mas obviamente que isso cabe ao ministro e cabe ao Judiciário julgar, aí eu que digo que não posso interferir nesse tipo de discussão”.
Repercussão entre seus pares no STF:
A declaração do ministro Barroso não foi bem recebida por seus colegas. O caso acabou levando uma crise para o período de recesso da Corte que afeta, não só a imagem do ministro, mas também a do próprio Tribunal.
Alguns ministros disseram, sob condição de anonimato, que “as declarações de Barroso só servem para reforçar a percepção de setores da sociedade de que o STF agiu – e ainda age – por meio do chamado ativismo judicial”.
O conceito descreve o fenômeno de tribunais que aplicam interpretações mais amplas da lei e que, em alguns casos, passam a fazer política ao invadir competências de outros poderes.
Nosso Senado não pode permitir que um ministro do STF se comporte como um “cheerleader” da esquerda.
O STF não pode ter viéis político. Nunca!
