A pergunta incomoda, provoca e exige uma reflexão que vai muito além de um nome. Quando um político brasileiro deixa o país para viver no exterior, estamos diante de uma fuga da Justiça ou de uma tentativa de escapar daquilo que ele considera perseguição política?
No caso de Flávio Bolsonaro, a discussão ganha dimensão especial por se tratar de um senador da República, filho de Jair Bolsonaro e figura de destaque na política nacional. Sua saída do Brasil trouxe novamente à tona uma questão que merece ser examinada sem condenações antecipadas e sem a aceitação automática das justificativas apresentadas por qualquer um dos lados.
A palavra “fuga” carrega um significado pesado. Sugere que alguém está tentando escapar de uma responsabilidade, de uma condenação ou de uma ordem judicial. É uma expressão que pode ser apropriada quando os fatos a sustentam, mas que também pode ser usada como instrumento de desqualificação política. Por isso, antes de aceitar o rótulo, convém examinar as circunstâncias de cada caso.
Ninguém está acima da lei. Nem um presidente da República, nem um senador, nem um ex-ministro, nem um cidadão comum. Se há indícios de crimes, cabe às autoridades investigar, reunir provas e apresentar suas conclusões pelos meios legais. Se há condenação, ela deve ser cumprida nos termos da lei, respeitadas as garantias processuais aplicáveis.
Mas existe uma segunda parte dessa equação, igualmente importante: o poder de investigar, acusar e julgar não é uma autorização para agir sem limites. O Estado de Direito exige que as autoridades respeitem a Constituição, assegurem o direito de defesa, fundamentem suas decisões e tratem os cidadãos segundo critérios jurídicos, e não conforme suas preferências políticas.
É justamente nessa fronteira que surge a controvérsia.
Para os adversários de Flávio Bolsonaro, sua saída do país pode ser interpretada como uma tentativa de evitar questionamentos e responsabilidades. Para seus apoiadores, pode representar uma reação a um ambiente institucional que consideram hostil a determinadas figuras da direita. Nenhuma dessas interpretações, isoladamente, substitui a análise dos fatos.
É preciso saber se havia uma ordem judicial que impedisse a saída, qual era a situação processual do interessado, quais medidas estavam efetivamente em vigor e quais razões foram apresentadas para sua permanência no exterior. Sem essas informações, a discussão corre o risco de se transformar em uma disputa de slogans.
Uma pequena aulinha de Direito: requisitos para a prisão preventiva segundo o CPP
O problema, entretanto, não começou com Flávio Bolsonaro.
Nos últimos anos, diversos brasileiros ligados à direita passaram a viver no exterior em circunstâncias diferentes. Alguns alegam perseguição política. Outros deixaram o país enquanto enfrentavam investigações ou processos judiciais. Há também pessoas cuja situação exige tratamento distinto, porque o paradeiro não está confirmado ou porque a tentativa de deixar o território brasileiro terminou em prisão.
Essas diferenças são importantes. Não seria correto colocar todos no mesmo grupo, como se as circunstâncias jurídicas fossem idênticas. Uma pessoa investigada não está necessariamente condenada. Uma condenação não comprova, por si só, que tenha havido perseguição política. Da mesma forma, a alegação de perseguição não demonstra automaticamente que uma decisão judicial seja injusta. (vide a aulinha de Direito no parágrafo acima)
O que une esses episódios é a discussão sobre a relação entre política, justiça e liberdade de expressão, além da crescente desconfiança de parte da sociedade em relação às instituições brasileiras.
Eduardo Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Carla Zambelli, Allan dos Santos, Paulo Figueiredo, Oswaldo Eustáquio e outros estão entre os nomes frequentemente mencionados nesse debate. Cada um tem uma trajetória e uma situação jurídica própria. Eduardo Tagliaferro, por sua vez, deve ser analisado com uma ressalva: sua trajetória está ligada à sua atuação anterior no TSE e às denúncias que passou a fazer, não sendo simplesmente equivalente à dos políticos da direita que deixaram o país.
Outros casos também exigem cuidado. Léo Índio é investigado por suposta participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Carlos César Moretzsohn Rocha enfrenta uma situação judicial própria, e seu paradeiro precisa ser descrito com base em informações verificadas. Silvinei Vasques, por sua vez, não pode ser incluído indistintamente entre aqueles que permanecem no exterior se sua tentativa de saída terminou em prisão.
É por isso que preparei uma relação complementar, em PDF, com os nomes e as circunstâncias de cada caso. A intenção é permitir que o leitor conheça os episódios individualmente, sem sobrecarregar este editorial com uma extensa lista e sem apagar as diferenças entre eles.
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O debate sobre perseguição política não pode ser resolvido pela simples contagem de brasileiros que estão fora do país. Tampouco se pode concluir que existe perseguição em todos os casos apenas porque os envolvidos pertencem ao mesmo campo político. O que se pode exigir é transparência: quais são as acusações, quais provas as sustentam, quais decisões foram tomadas e quais garantias foram asseguradas aos investigados e condenados?
Essa exigência deve valer para todos, independentemente de partido, ideologia ou popularidade.
A Justiça não pode ser um instrumento de vingança política. Mas a denúncia de perseguição também não pode funcionar como escudo automático contra a responsabilização por eventuais crimes. São princípios que precisam coexistir para que a democracia não se transforme em um permanente confronto entre grupos que só reconhecem a legitimidade das decisões quando elas favorecem seus próprios interesses.
O caminho adequado é verificar os fatos, exigir fundamentação jurídica e permitir que as instâncias competentes examinem as controvérsias. Se as acusações forem procedentes, deve haver responsabilização. Se houver ilegalidades ou violações de direitos, elas também precisam ser corrigidas. O Estado de Direito não pode escolher qual dessas obrigações cumprirá conforme a identidade política do envolvido.
Voltamos, então, a Flávio Bolsonaro.
Sua saída do Brasil pode ser chamada de fuga por seus adversários, mas a própria PF declarou que ele não é fugitivo. Seus apoiadores podem interpretá-la como uma tentativa de proteção diante do que consideram um ambiente político e judicial adverso. Mas a escolha das palavras não substitui a apuração dos fatos, e nenhuma das duas versões deve ser tratada como verdade definitiva sem a devida comprovação.
A questão que permanece é maior do que o destino de um senador ou de qualquer outro personagem dessa história: o Brasil oferece a todos os cidadãos, inclusive aos adversários políticos do governo e das autoridades, condições efetivas para exercer o direito de defesa e confiar na imparcialidade da Justiça? Essa pergunta não deve ser considerada ofensiva nem respondida com indignação. Deve ser enfrentada com fatos, decisões fundamentadas e respeito às garantias constitucionais.
Porque fugir da Justiça, quando há uma obrigação legal de enfrentá-la, é uma coisa. Deixar o país por receio de perseguição política é outra. E distinguir uma situação da outra exige justamente aquilo que deveria orientar qualquer democracia: informação, imparcialidade e respeito à lei.
No fim, não basta perguntar se Flávio fugiu. É preciso esclarecer de quê, em quais circunstâncias e com quais consequências jurídicas?
Em uma democracia, ninguém deve estar acima da lei. Mas a lei também não pode estar acima da Constituição.
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