Foto: Arquivo Google – Jovem Pan

Lamentavelmente, estamos assistindo ao pior que poderia ocorrer no Judiciário: desconfiança e falta de credibilidade. Ora o STF solta corruptos consagrados e, agora, um plantonista do TRF-4 tenta libertar Lula, indevidamente. Como sempre, são os obreiros do PT nomeados e não concursados. Será que esses magistrados pensam que somos idiotas? Já é chegada a hora de serem criadas regras claras de suspeição e impedimento no Judiciário, principalmente no TRF, no STF e no STF.
A magistrada Eliana Calmon critica a instabilidade jurídica no país, citando a inexistência de regras de impedimento e suspeição, inclusive, para membros do STF, permitindo que ministros julguem e absolvam apadrinhados e antigos chefes, como ocorreu com José Dirceu. No domingo, houve outro exemplo de suspeição, quando desembargador ligado ao PT e três deputados petistas “armaram” um habeas corpus para Lula, conseguindo o propósito maior: desestabilizar a ordem jurídica. Pura agitação, pois sabiam que ele não seria solto. Típica manobra do PT.
A poeira tóxica levantada pela decisão do desembargador Rogério Favreto causou “perplexidade” e “intolerável insegurança jurídica”, mas não turvou o olhar aguçado da presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, que reafirmou a “incompetência do Juízo plantonista para deliberar sobre a questão já decidida por este STJ e STF”. Soltar Lula para fazer campanha para um cargo eletivo e ter a mesma oportunidade dos demais implicaria em dar o mesmo direito a Fernandinho Beira-Mar. Afinal, todos são iguais perante a lei. Ou não?
Quem vive falando em golpe deve entender do assunto. Deram golpe para preservar os direitos políticos de Dilma Rousseff. Deram golpe para soltar José Dirceu. No domingo, tentaram uma manobra que nos meios forenses tem nome feio: chicana. A tramoia evidencia a que ponto chegou o aparelhamento do Estado pelo PT. Não se trata de simpatia ou afinidade ideológica, mas de membros do partido infiltrados, através de nomeação, na magistratura de segunda instância para servir aos interesses da agremiação.
Qual a diferença entre a liminar do desembargador Rogério Favreto, plantonista que mandou soltar Lula, e as inúmeras liminares monocráticas do ministro do Supremo Gilmar Mendes determinando a soltura de dezenas de condenados em segunda instância na Lava-Jato? O Judiciário não tem que ser imparcial? Um juiz pode julgar algum processo em caso de haver ou ter havido alguma vinculação com o julgado? Que país é este? Que Judiciário é este? Será que ser bandido é melhor que ser cidadão honesto neste país?
Está claro que existem dois Judiciários atuando neste momento. O primeiro, empenhado em combater a corrupção e os seus protagonistas. O segundo, empenhado (in)justamente em protegê-los. Ou seja, um Judiciário “do bem” e outro “do mal”. Resta saber qual dos dois vai prevalecer…

Valter Bernat

Advogado, analista de TI e editor do site.

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