O imposto sindical, também conhecido como contribuição sindical, era uma taxa obrigatória que os trabalhadores brasileiros, sindicalizados ou não, eram obrigados a pagar aos seus sindicatos. Esse imposto era equivalente a um dia de trabalho por ano e era descontado diretamente do salário do trabalhador.
Felizmente, a Reforma Trabalhista de 2017 o extinguiu. Agora, os trabalhadores só pagam a contribuição sindical se optarem por se filiar ao seu respectivo sindicato.
A volta do Imposto Sindical ganhou muito espaço, nesta semana, na mídia. A palavra “IMPOSTO “imposto” sempre nos leva a alguma coisa obrigatória, sem recurso e com retorno duvidoso.
O objetivo do imposto sindical era “financiar os sindicatos e as centrais sindicais, para que eles pudessem desempenhar suas funções de representação e defesa dos interesses dos trabalhadores”. No entanto, muitos trabalhadores questionavam a obrigatoriedade do imposto e criticavam a forma como os sindicatos utilizavam os recursos arrecadados.
Se a cobrança é para o sindicato, que apenas os sindicalizados a paguem. Eu não sou, nem nunca fui, sindicalizado, portanto, não deveria descontar este imposto.
Só que este assunto é um pouco mais complicado que isso…
Quando um sindicato negocia bases salariais e benefícios para sua classe com os patrões, ele está beneficiando toda a classe, ou seja, todos serão beneficiados com a negociação, sindicalizados ou não.
Em alguns países desenvolvidos, a negociação sindical beneficia apenas os trabalhadores sindicalizados, obrigando, assim aos demais, sindicalizarem-se para se beneficiar das conquistas de seu sindicato. Isso complica para as empresas pelas leis brasileiras, já que você não pode ter dois trabalhadores exercendo a mesma função com salários diferentes, vez que existe a figura do paradigma em nossa justiça trabalhista.
A unicidade sindical é outra coisa que pode ser discutida. Entretanto, uma coisa é certa: nós não podemos voltar à situação anterior como está sendo proposta agora! Era um sistema fracassado. Criava uma “indústria”, onde os seus cofres eram recheados com uma grana considerável, para seu uso e abuso, sem ter que prestar qualquer serviço, salvo nas negociações trabalhistas.
O cálculo é simples: o imposto anterior – um dia de trabalho – passaria a 1% do rendimento anual. Então, basta fazer as contas: um dia de trabalho 1/365 e na forma proposta 1/100. Lembrando da nossa aritmética, 1/100 é bem maior – mais que 3x – de 1/365, concordam? Nunca fui bom em contas…
Assisti a algumas assembleias sindicais de negociação ou para a prestação de contas e a aprovação era exatamente como no nosso Congresso votando a sua prestação de contas: “em votação a prestação de contas de… quem concordar, permaneça como está. Aprovado!”, mantendo assim suas estruturas nababescas, com muitos e muitos funcionários que nada fazem, mas recebem, para justificar o uso do nosso dinheiro.
Arthur Lira, presidente da Câmara, já disse que “tudo aquilo que o Congresso já votou, votado e resolvido está. Não voltaremos a discutir o que já foi decidido”. Ele tem razão, não faz sentido, a cada legislatura se rever coisas que foram decididas em legislaturas anteriores. A sociedade não pode viver ao sabor da vontade de governos. Há que se respeitar o que já foi decidido! Ponto para Lira, esperando que ele mantenha sua posição e não a “negocie”.
Entretanto o governo Lula agora, através de seu Ministro do Trabalho – o ex-presidente da CUT e líder sindical – Luiz Marinho, pretende trazer de volta esta cobrança. Não apenas voltar ao que era antes, mas aumentá-la consideravelmente, alegando que sem esta contribuição os sindicatos ficam enfraquecidos. Afinal eles se beneficiaram muito durante sua vida desta grana, que vinha “de graça” e que os sindicatos não tinham qualquer obrigação de prestar contas.
Há que lembrar também que Luiz Marinho é o representante do mais atrasado sindicalismo brasileiro, que é o mais atrasado do mundo. Óbvio que Marinho e Lula vieram de base sindical e têm interesses próprios no fortalecimento de sindicatos, mas não dá pra jogar nas costas do trabalhador o ônus de cobrir parte do déficit, criado pela dupla Lula x Haddad com o famoso “arcabouço fiscal”. Sim, claramente é este um dos objetivos: cobrir parte do déficit criado com o arcabouço fiscal.
Alguns sindicatos argumentam que a extinção do imposto sindical prejudicou sua capacidade de representação e de luta pelos direitos dos trabalhadores. Eles afirmam que a contribuição sindical era uma forma de garantir recursos para as atividades sindicais, como negociações coletivas, apoio jurídico e ações em defesa dos direitos trabalhistas. Pura balela… eles querem é manter suas instalações grandiosas e seus membros se aproveitando de seu mandato.
Lula, desde antes de sua posse, nunca escondeu sua intenção de rever a reforma trabalhista de 2017. Marinho foi seu parceiro no sindicato dos metalúrgicos e já foi ministro em mandatos anteriores.
Espero que o Congresso rejeite esta proposta – se lhe for enviada – por ser uma extorsão aos trabalhadores. O que vemos são dirigentes se locupletando com esta grande receita e aproveitando as mordomias que ela permite.
Lula deve descer do palanque e agir com sensatez para não prejudicar ainda mais os trabalhadores.
