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Divulgação/O STJ rejeitou o pedido de habeas corpus de Lula. Para atrapalhar as decisões judiciais, entretanto, ele ainda tem o embargo declaratório contra a decisão no próprio TRF-4 e, se a apelação for negada, pode também recorrer ao STJ ou ao STF, para tentar conseguir uma liminar e manter sua candidatura (o que pode ser obtido por decisão individual de um ministro como Gilmar Mendes, por exemplo) e, mesmo inelegível, solicitar registro da candidatura e realizar atos de campanha (!?) até pronunciamento final do TSE e do STF. Parafraseando Millôr, “há que se falar com absoluta clareza aos ministros das Supremas Cortes brasileiras; cabe a eles embaralhar as coisas”.
A não ser pela politização do processo provocado pelo próprio réu, Luiz Inácio Lula da Silva, a sua prisão, por força da confirmação da sentença condenatória em segunda instância, é uma prisão comum, regida pela Constituição e pelos Códigos Penal e de Processo Penal. Diz a Carta que todos são iguais perante a lei. Então, Lula não é um réu nem pior nem melhor do que outro qualquer, logo, apenas e tão somente, cumpra-se a lei, a jurisprudência do STF e a Lei Maior.
É bom perceber que está ficando para trás o tempo em que o pau que batia em Chico não batia em Francisco. A decisão unânime do STJ negando habeas corpus preventivo a Lula mostra que houve alguma mudança. Assim, ele poderá ser preso após fim dos recursos em segunda instância. A defesa lamentou, mas milhões de brasileiros que seguem os princípios da moral festejam a decisão. É bom saber que a cela que recebe ladrão de galinhas recebe autoridades corruptas, sejam elas de que partido forem.
Seguramente, a defesa do “mais honesto” impetrará novo habeas corpus, desta vez junto ao STF, para evitar a sua prisão tão logo sejam julgados os embargos de declaração, em tramitação no TRF-4, de Porto Alegre. Até agora o “ex” perdeu todos os recursos que impetrou. A crer que o Brasil seja um país sério, a lógica seria esperar que o STF ratifique as decisões tomadas nas demais instâncias, tratando Lula como a pessoa comum que ele é. Chegou a hora de o STF mostrar a sua cara.
Espero que, quando chamado à responsabilidade, o STF não se acovarde, pois estaria dando razão ao próprio Lula, que chamou ministros do Supremo de covardes. Que estes não destoem dos demais tribunais que recusaram a tentativa do ex-presidente de não ser preso.
