A revista Veja publicou, nesta quinta-feira, mensagens apreendidas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master. Nelas, o banqueiro pede a um funcionário, em 29 de outubro de 2024, que localize uma garrafa de Macallan 1945 – uísque raro cujo ano coincide com o nascimento de Lula. “Preciso dar pro Lula”, escreveu. “É pra presente.” O funcionário encontrou uma unidade por cerca de 80 mil euros (aproximadamente R$ 500 mil na cotação da época). Vorcaro autorizou: “Tá ótimo.” A garrafa viria de Dubai.
O contexto importa. Vorcaro buscava aproximação com o governo federal enquanto o Banco Master enfrentava dificuldades e tentava negócios com fundos de pensão e instituições públicas. Em 4 de dezembro de 2024, foi recebido por Lula no Planalto, fora da agenda oficial, em encontro intermediado por Guido Mantega. Semanas depois, em janeiro de 2025, o advogado Walfrido Warde (que atuava para Vorcaro) enviou mensagem dizendo que o presidente havia agradecido novamente o uísque e mandado um abraço. Lula, em entrevista, respondeu com a frase que se tornou clássica: “Não sei se deu, mas se deu, já bebi.”
Não se trata de uma garrafa isolada. Trata-se da dificuldade histórica do PT em distinguir o que é público do que é privado, o partido do governo, o governo do Estado. O Planalto não é o escritório do partido, o presidente não é o destinatário pessoal de cortesias de banqueiros
A legislação brasileira é clara. O Código de Conduta da Alta Administração Federal (art. 9º) veda à autoridade pública a aceitação de presentes, salvo de autoridades estrangeiras em casos protocolares com reciprocidade. Brindes de baixo valor (até R$ 100, ou sem valor comercial e de distribuição generalizada) são a exceção. A Lei 8.112/90 (art. 117, XII) proíbe servidores de receberem presente ou vantagem em razão de suas atribuições. A Lei 12.813/2013, sobre conflito de interesses, e o Decreto 10.889/2021 reforçam a vedação quando o ofertante tem interesse em decisão do agente público.
Um uísque de R$ 500 mil oferecido por um banqueiro com negócios em trâmite no governo não é brinde. É presente proibido. Isso não é novidade no histórico de Lula. Em março de 2016, após depor na Lava Jato, ele declarou: “Vocês sabem o que é alguém sair da Presidência com 11 contêineres de acervo sem ter onde pôr? … Porque se somar todos os presidentes da história desse país, desde Floriano Peixoto, eu fui o que mais ganhei presente. Porque viajei mais, porque trabalhei mais, porque viajei o mundo, eu tenho até trono da África”.
O acervo incluía milhares de itens recebidos nos dois primeiros mandatos. Posteriormente, o TCU determinou a incorporação de presentes oficiais ao patrimônio da União, e a maior parte foi devolvida ou indenizada. O ponto não é se houve “roubo” formal na época – o regramento mudou –, mas a naturalidade com que o volume de presentes era tratado como patrimônio pessoal ou do “acervo” do presidente, pago em parte por empresas (como a OAS, que custeou a armazenagem).
O padrão se repete. Presentes caros de quem tem interesse em decisão do governo, encontros fora da agenda, agradecimentos por lobistas, e a reação de “se deu, já bebi” ou “ganho muita coisa, lembranças”. Não se trata de uma garrafa isolada. Trata-se da dificuldade histórica do PT em distinguir o que é público do que é privado, o partido do governo, o governo do Estado. O Planalto não é o escritório do partido, o presidente não é o destinatário pessoal de cortesias de banqueiros em busca de regulação ou recursos públicos, e o Estado não existe para viabilizar negócios de quem se aproxima com Macallan de 1945.
Quando as regras de ética pública são tratadas como formalidade dispensável e os limites entre esfera pública e privada se dissolvem no hábito do “presente”, o que resta é a confusão institucional que o PT nunca resolveu – e que, a cada nova revelação, reaparece com outro rótulo e outro preço. “É toma-lá-dá-cá”, explicou Roberta Luchsinger ao pedir um conselho remunerado a Lulinha, em uma empresa com interesses na Petrobras estatal. Lula trata o Estado como propriedade particular, e o nome disso, em linguagem clara, é corrupção.
Fonte: Gazeta do Povo
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