Que o ministro Alexandre de Moraes desenvolveu verdadeira tara por Allan dos Santos, isso parece inegável. Mas o todo-poderoso do STF anda dando bandeira demais. Moraes resolveu multar em R$ 50 mil o jornalista por “atacar instituições democráticas”. Allan teria descumprido medidas cautelares.
A penalidade foi determinada por Moraes com base na constatação de que Allan dos Santos “participou do programa intitulado ‘Lula incha o Estado e STF persegue brasileiros! É a ditadura da toga’”, o que, segundo o despacho, configura nova violação de determinações anteriores de bloqueio e suspensão de perfis em redes sociais.
Sindicalistas invadirem a sala do presidente da Câmara representa um protesto normal; Allan dos Santos receber um entrevistado em seu programa em Orlando é atentado contra o Estado de Direito, o STF e a democracia
O ministro afirmou que Allan dos Santos “utiliza as redes sociais para atacar as instituições democráticas, notadamente o Supremo Tribunal Federal, bem como o próprio Estado Democrático de Direito”. Segundo o relator, a conduta pode se enquadrar nos crimes previstos nos artigos 286 e 359-L do Código Penal.
Detalhe: a multa foi estendida ao programa todo, o que atinge, por exemplo, o sócio de Allan dos Santos, o jornalista Lacombe. “Para Moraes, vale tudo para punir. Pune Starlink para atingir X, advogado para atingir cliente, site para atingir entrevistado”, resume André Marsiglia. Ele acrescenta: “Uma cautelar não se estende a terceiros, não importa nada qual a relação ele tenha ou venha a ter com os terceiros. Moraes está simplesmente acabando com o direito e com a segurança jurídica para atingir seus objetivos, que não são jurídicos”.
No mesmo dia, sindicalistas tentaram invadir a sala de Hugo Motta na Câmara dos Deputados. Em “protesto”, sindicalistas de diversas áreas, todos ligados ao esquerdismo petista, tentaram invadir gabinete do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Isso, pelo visto, não se configura ataque às instituições democráticas ou atentado ao Estado de Direito. Apenas um dia de protestos normais, não é mesmo?
Ficamos assim: sindicalistas invadirem a sala do presidente da Câmara representa um protesto normal; Allan dos Santos receber um entrevistado em seu programa em Orlando é atentado contra o Estado de Direito, o STF e a democracia, com multa de R$ 50 mil estendida aos sócios. Isso virou o Brasil de hoje..
Fonte: Gazeta do Povo
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