Desafio, perigo (Foto: Arquivo Google)
Desafio, perigo (Foto: Arquivo Google)A autoridade do presidente Michel Temer passará por dois duros desafios – o da greve geral dos serviços públicos marcada para hoje e o da votação em breve pela Câmara e o Senado da reforma da Previdência.
A greve testará o respeito de Temer ao cumprimento estrito da lei. A votação da reforma, a sua decantada habilidade para compor interesses conflitantes e seguir governando com amplo apoio do Congresso.
Em 17 de outubro último, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade do desconto de dias parados em razão de greve de servidor público.
Por 6 votos a 4, decidiu que a administração pública deve fazer o corte do ponto dos grevistas, embora tenha admitido a possibilidade de compensação dos dias parados mediante acordo.
O desconto só não terá cabimento, segundo o STF, se ficar demonstrado que a greve foi provocada “por conduta ilícita do Poder Público”. Não é o caso da greve convocada pelas centrais sindicais e outras entidades.
Essa greve tem um cunho eminentemente político. Ela pretende enfraquecer o governo e revogar a pauta das reformas com a qual ele se comprometeu e tenta levar adiante.
Faz parte do jogo e, aparentemente, nada tem de ilegal. Nem por isso, preocupado em arcar com um novo desgaste, o governo pode ceder à tentação de dar um jeito de driblar a decisão do STF.
Sem apoio popular, Temer atrelou o eventual sucesso do seu governo ao apoio que o Congresso possa oferecer. A deputados e senadores, tem dado tudo ou quase tudo o que eles pedem.
Deu-se bem até aqui. Está ameaçado de dar-se mal daqui por diante. Chegou a hora de cobrar com firmeza a retribuição por tantas bondades que fez aos seus aliados. Ou aos que dizem ser aliados dele.
A reforma trabalhista foi aprovada pela Câmara com confortável margem de votos. Mas se depender de Renan Calheiros (AL), líder do PMDB no Senado, ali jamais será aprovada.
Renan não é adversário que se aconselhe a ninguém ter. Mas o excesso de contemporização com ele pode empurrar o governo para o abismo. Renan é, hoje, o líder da oposição a Temer no Senado.
Dono de um poderoso ministério, o PSB votou dividido contra a reforma trabalhista na Câmara, e promete fazer o mesmo na Câmara e no Senado na votação da reforma da Previdência.
Dono de meia dúzia de ministérios, o PSDB fraqueja com medo do ronco das ruas. Parte do PMDB do próprio Temer, também. Se o presidente não conseguir que seu partido marche unido, como exigir união dos demais?
O insucesso da reforma da Previdência significará o naufrágio do governo Temer.
Fonte: Blog do Noblat
Jornalista, atualmente colunista de O Globo e do Estadão.
