PT diz defender o povo, mas se posiciona contra a redução do IPVA enquanto proposta avança na Câmara.
A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a forma de cálculo do Imposto sobre o IPVA. Pela proposta, o tributo deixaria de ser calculado com base no valor de mercado do veículo e passaria a considerar apenas o seu peso.
O texto também estabelece que o valor do imposto não poderá ultrapassar 1% do preço de venda do veículo e abre a possibilidade de os estados concederem descontos para automóveis menos poluentes.
A PEC é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e ainda terá um longo caminho até uma eventual promulgação. Após a aprovação na CCJ, a proposta será analisada por uma comissão especial da Câmara. Em seguida,
precisará ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Casa antes de seguir para apreciação do Senado.
O relator da matéria na CCJ, deputado Rodrigo de Castro (União Brasil-MG), apresentou parecer favorável, ressaltando que a comissão analisou apenas os aspectos constitucionais e jurídicos da proposta. Segundo ele, questões como impacto na arrecadação dos estados, autonomia financeira dos entes federativos e regras de transição serão debatidas na comissão especial.
A proposta, entretanto, encontrou resistência entre parlamentares do PT. O deputado Helder Salomão (PT-ES) manifestou voto
contrário e argumentou que a mudança pode gerar distorções ao vincular a cobrança do imposto exclusivamente ao peso dos veículos.
Os defensores da PEC sustentam que o atual modelo de cobrança do IPVA penaliza os proprietários ao tributar anualmente um bem que sofre desvalorização ao longo do tempo. Eles afirmam ainda que países como Estados Unidos e Japão adotam critérios relacionados às características físicas dos veículos, como peso e impacto sobre a infraestrutura viária.
A posição contrária de parlamentares do PT ao avanço da proposta reacendeu o debate político sobre a carga tributária incidente sobre os proprietários de veículos. Enquanto críticos do atual sistema defendem a redução do peso dos impostos para aliviar o bolso dos contribuintes, opositores da PEC alegam que a mudança pode comprometer a arrecadação dos estados e produzir distorções no sistema tributário.
O tema seguirá em discussão no Congresso Nacional, onde o mérito da proposta será amplamente debatido antes de qualquer decisão definitiva.
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