14 de abril de 2024
Colunistas Professor Taciano

Bolsonaro e o Princípio do “Nemo Tenetur se Detegere”

Fofo ilustração: (Adaptada)

O direito de permanecer calado foi consagrado na Constituição Federal no artigo 5º, LXIII, sendo também conhecido como o princípio do Nemo Tenetur se Detegere, ou, em outras palavras, o direito e garantia de que nenhum indivíduo é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi intimado a depor na policia federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 19, que não vai prestar depoimento no inquérito do golpe até ter acesso às conversas recuperadas pela Polícia Federal (PF) nos celulares apreendidos na investigação.

O advogado Paulo Amador Cunha Bueno, que lidera a defesa do ex-presidente, argumentou que o acesso às mensagens é “crucial” para Bolsonaro se defender.

“Em decorrência da falta de acesso a todos os elementos de prova, o peticionário (Bolsonaro) opta, por enquanto, pelo uso do silêncio, não abdicando de prestar as devidas declarações assim que tiver conhecimento integral dos elementos”, diz a manifestação enviada ao STF.

Inicialmente, a defesa estudava pedir o adiamento da oitiva, mas os advogados decidiram que ele não vai falar até ter acesso integral aos autos. Os advogados alegam que, apesar dos pedidos, Bolsonaro ainda não recebeu todo o material da investigação e que o ex-presidente está sujeito a “todo tipo de crítica e prejulgamento, sem condições mínimas de formalizar qualquer resposta, diante da cegueira que lhe foi imposta”.

O ex-presidente é esperado pela Polícia Federal na próxima quinta, 22, para prestar esclarecimentos na investigação sobre a trama golpista que teria sido articulada por seus aliados.

Professor Taciano Medrado

Possui graduação em Engenharia Agronômica pela Universidade do Estado da Bahia (1987)-UNEB e graduação em bacharelado em administração de empresa - FACAPE pela FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS DE PETROLINA (1985). Pós-Graduado em PSICOPEDAGOGIA INSTITUCIONAL. Licenciatura em Matemática pela UNIVASF - Universidade Federal do São Francisco . Atualmente é proprietário e redator - chefe do blog o ProfessorTM

Possui graduação em Engenharia Agronômica pela Universidade do Estado da Bahia (1987)-UNEB e graduação em bacharelado em administração de empresa - FACAPE pela FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS DE PETROLINA (1985). Pós-Graduado em PSICOPEDAGOGIA INSTITUCIONAL. Licenciatura em Matemática pela UNIVASF - Universidade Federal do São Francisco . Atualmente é proprietário e redator - chefe do blog o ProfessorTM

    Deixe um comentário

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *