14 de outubro de 2024
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Cristovam se despede do Senado como o campeão de leis aprovadas


O senador Cristovam Buarque (PPS/DF) se despede do Senado Federal no início de 2019 como um dos parlamentares mais atuantes do Congresso Nacional. Conhecido como Senador da Educação, é uma das principais referências do país e viaja o mundo como palestrante para contar a experiência de ter implantado o Bolsa Escola, que depois ganhou o mundo e hoje está enraizado em vários países da América, Ásia, África e Europa.
Foram 45 dias de campanha e mais de 300 mil votos recebidos. Não foram suficientes para reconduzi-lo ao Senado, mas Cristovam termina seu segundo mandato como o senador que mais leis aprovou dentre os 744 senadores que passaram pela Casa desde a Constituinte de 1988. E o segundo colocado no ranking das leis se voltarmos a Constituinte de 1946. São 21 leis, uma das mais importantes é a que cria o Piso Salarial Nacional para os Professores.
Cristovam se despede do Senado mas deixa um legado de luta, bandeiras, projetos e leis que estão descritas nas linhas abaixo:
I. Representação: honra e dignidade
Dos 12 senadores eleitos na história do DF, Cristovam Buarque foi o único a ser reeleito. Durante todo seu tempo, na política, como governador ou senador, nenhuma acusação, nenhum escândalo, nenhuma notícia negativa apareceu sobre ele. É um dos símbolos nacionais da política “Ficha Limpa”, reconhecido por não fazer uso dos privilégios que caracterizam os mandatos parlamentares: nunca utilizou auxílio-moradia, não usufrui de automóvel oficial, não faz viagens por conta do Senado. Ao se aposentar como professor da UnB, abriu mão de continuar recebendo o salário de senador. É respeitado no Brasil e no exterior como político, professor e pensador. O único político brasiliense a disputar eleição para presidente da República.
II. Tem bandeiras
Cristovam Buarque é um dos raros políticos brasileiros identificados com bandeiras nítidas, pois é conhecido como o Senador da Educação. Entretanto, entre suas prioridades estão também a construção de uma economia eficiente e sintonizada com a realidade da globalização, das tecnologias da automação e inovação, a defesa do meio ambiente, dos rios e florestas, especialmente da Amazônia.
Seu discurso, em Nova Iorque, contra a internacionalização da Amazônia, em setembro de 2000, faz parte de antologias com os melhores discursos feitos por brasileiros. É um dos maiores defensores da Reforma Política e do combate à corrupção. Tem sido defensor radical dos valores democráticos, da tolerância e convivência inter-religiosa e dos direitos humanos, dos povos indígenas e das comunidades pobres e quilombolas.
III. Renovação no comportamento
Cristovam é um político da renovação no seu comportamento, nas suas posições e nas suas propostas de leis. Sua postura contra a corrupção, mordomias e defesa da austeridade nas regras do Estado são um indicador da renovação desejada nos dias atuais. Também é prova de renovação a sua defesa das reformas necessárias para adaptar o Brasil aos avanços tecnológicos, econômicos e às mudanças nos costumes. Cristovam representa a renovação nas propostas de leis sintonizadas sempre com o futuro.
IV. Mudou o Brasil com suas leis
Com 21 leis de sua autoria em vigor, ninguém aprovou tanto projetos de lei na Casa como ele, Cristovam ajudou a mudar e renovar o Brasil. Seguem abaixo as principais:
Lei nº 11.738/2008: criou o piso salarial nacional para o professor. A Lei determina também que a carga horária de aula deve ultrapassar 2/3 da jornada completa de trabalho do docente;
Lei nº 11.700/2008: garante vaga todas as crianças a partir do dia em que ela completa quatro anos de idade, na escola mais perto de sua casa;
Lei nº 12.061/2009: garante vaga para todo jovem no ensino médio;
Lei nº 13.699/2018: obriga as construtoras a cumprirem regras mínimas para os cômodos previstos para trabalhadores domésticos;
Lei nº 12.013/2009: determina o envio de informações escolares aos pais;
Lei nº 12.245/2010: prevê a obrigatoriedade de salas de aulas em presídios;
Lei nº 12.433/2011: cria a redução de pena por estudo;
Lei nº 12.692/2012: garante o acesso do empregado a informações do INSS;
Lei nº 13.006/2014: determina a exibição de filmes nacionais nas escolas;
Lei nº 13.174/2015: determina o compromisso das universidades com a melhoria da educação de base;
Lei nº 13.478/2017: assegura aos professores o direito de acesso a cursos em universidades públicas, sem necessidade de vestibular;
Lei nº 13.498/2017: estabelece que professores tenham prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda;
Lei nº 13.535/2017: garante aos idosos cursos e programas de extensão nas instituições de educação superior.
V. Cristovam tem alertado o Brasil
Entre todos os senadores, Cristovam é um dos mais presentes na Tribuna e nas Comissões, oferecendo propostas, emendas e alertas sobre os rumos do Brasil. São dele alertas como:
Desde 2009, em discursos e até em um livro de título A Economia está bem, mas não vai bem, Cristovam Buarque apresenta o risco de recessão, de desemprego e de inflação.
Desde 2005, Cristovam Buarque denuncia que o país caminha para um clima de violência tão generalizado que se pode chamar de guerra civil sem ideologias.
Cristovam foi um dos raros políticos brasileiros a denunciar o equívoco, o desperdício e a irresponsabilidade da construção dos 12 estádios para a Copa da Fifa. Denunciou especialmente o desperdício de quase R$ 2 bilhões gastos na construção do Mané Garrincha, no DF.
Entre os senadores, Cristovam é um dos mais ativos na denúncia de que o país caminha para uma situação ainda mais grave do que uma crise econômica, segundo ele, já estamos em decadência civilizatória e seguimos uma marcha para desagregação social.
De todos seus alertas, nenhum é mais enfático do que sua denúncia das consequências futuras do desastre educacional vivido atualmente e que nos deixa para trás no cenário mundial e internamente divididos socialmente: para trás, por conta do atraso educacional; e divididos por cota da desigualdade gerada pela forma como a educação é oferecida conforme a classe social da criança.
Cristovam faz parte do grupo que mais enfaticamente denuncia e propõe o fim da corrupção, dos privilégios e das mordomias.
VI. Cristovam é um formulador
Durante seus mandatos, Cristovam Buarque foi capaz de formular conceitos e articular propostas para o Brasil e para o DF. Formulações e propostas de Cristovam:
é dele a ideia de um pacto democrático e progressista, para que o país obtenha coesão nacional e defina um rumo para nosso futuro;
criou a bancada educacionista – que defende a educação de qualidade, igual para todos – como o caminho para o Brasil desenvolver cada cérebro e oferecer criatividade, competitividade, inovação e ampliar a produtividade para aumentar a renda nacional e distribuí-la decentemente entre os brasileiros. É dele a expressão que diz: “antes de a renda chegar ao bolso, o conhecimento precisa chegar ao cérebro”.
defende, de maneira inédita, a ideia de que só se constrói justiça social sobre economia eficiente, e de que ao Estado cabe definir e construir o “trilho” para o futuro, mas a “locomotiva” deve estar nas mãos da sociedade: seus trabalhadores, empresários, organizações sociais.
faz parte efetiva da bancada do DF no Congresso, Senado e Câmara, graças à qual foi possível captar R$ 143 milhões com emendas individuais e R$ 8,3 bilhões em emendas coletivas para aplicação pelo governo do DF.
VII. Cristovam, mesmo fora do Congresso, é um “patrimônio”necessário
O Brasil atravessa um dos mais difíceis entre todos seus momentos históricos. Diante de nós, uma grave crise econômica, social e moral é agravada pela falta de credibilidade na política, violência generalizada, corporativismo dividindo o país e, sobretudo, a corrupção roubando o dinheiro público. Junte-se a isso a polarização e o radicalismo que tomaram conta do processo eleitoral, agravando-se um dramático quadro para o futuro próximo, ameaçando a desagregação social, a paralização econômica, o atraso científico e tecnológico. Cristovam Buarque é experiente, moderado, lúcido, íntegro, independente de siglas e radicalmente comprometido com o Brasil e com o DF, como tem demonstrado ao longo de sua vida pública.
Mesmo fora do Congresso, Cristovam vai continuar batalhando pela aprovação de Projetos de Lei e Emendas de sua autoria. São 109 projetos de lei em andamento no Senado e na Câmara. Entre eles:
Combate à Corrupção
PEC 13/2012: acaba com o sigilo bancário, patrimonial e fiscal de candidatos a cargos eletivos.
PLS 102/2018: torna pública a Declaração Anual do Imposto de Renda do agente público detentor de mandato eletivo.
PLS 377/2018: garante efetividade à Justiça Eleitoral e confere instrumentos para o Ministério Público Eleitoral investigar irregularidades e prever sanções mais rígidas para partidos e candidatos condenados por irregularidades nas contas eleitorais e abuso de poder econômico.
PLS 379/2018: determina que os partidos políticos estejam sujeitos às mesmas regras aplicadas a empresas e bancos, visando à prevenção e ao combate da lavagem de dinheiro.
PLS 380/2018: acrescenta fatores a serem considerados na dosimetria da pena em caso de condenação por improbidade administrativa e aumenta as penas quando se tratar de desvios de verbas da saúde ou da educação. Exige que se apliquem cumulativamente as penas de ressarcimento ao erário e de perda de bens e valores.
PLS 200/2017: torna automática a perda da função pública do agente público condenado por corrupção e elimina o direito à aposentadoria para magistrados condenados por corrupção.
PLS 600/2015: prevê a possibilidade de prisão preventiva para evitar dissipação do dinheiro desviado.
PLS 601/2015: estabelece o pagamento de multa em caso de descumprimento de ordem judicial por instituições financeiras obrigadas a prestar informações bancárias e fiscais.
PLS 291/2014: destina ao Fundo Social de educação, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e saúde os recursos públicos recuperados de desvios promovidos por corrupção.
PLS 182/2005: define como crime de responsabilidade a aplicação indevida de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, que impliquem na suspensão do oferecimento da merenda escolar.
Austeridade nos gastos públicos, combate aos privilégios e mordomias
PLS 85/2018: determina que os recursos provenientes do cancelamento de indenizações e de ajuda de custo a título de auxílio-moradia sejam utilizados na atualização e majoração do valor do piso salarial nacional dos professores da educação básica.
PLS 198/2017: extingue o Fundo Partidário (ou Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos).
Combate à prostituição infantil
PLS 209/2008: torna inelegível o agente público denunciado por envolvimento com prostituição infantil.
Combate à violência contra a mulher
PLS 381/2018: prevê a pena de perda de bens e valores ao autor de crimes de lesões corporais contra a mulher, entre eles o feminicídio e outros crimes cometidos contra elas no ambiente doméstico.
Educação
PEC 32/2013: responsabiliza a União pelo financiamento da educação básica pública.
PDS 460/2013: convoca plebiscito para consultar o eleitorado nacional sobre a transferência da responsabilidade da educação básica para a União.
PLS 337/2016: dispõe sobre os instrumentos necessários para a adoção, pela União, das Escolas de municípios de baixa renda.
PLS 257/2008: cria a Agência Federal para a Avaliação Escolar, destinada a implementar processos de avaliação da educação básica e controlar, vigiar e fiscalizar os gestores do sistema educacional.
PLS 320/2008: cria o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos e a Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base.
PLS 321/2008: cria a Escola Nacional de Gestores Educacionais (ENGE).
PEC 63/2015: determina que os municípios que utilizarem mais de 60% de sua cota do Fundeb para pagar o piso salarial nacional do magistério receberão complementação da União.
PLS 173/2018: veda o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
PLS 174/2018: veda o contingenciamento dos recursos destinados à educação no Orçamento da União.
PLS 746/2015: obriga o Poder Executivo a enviar ao Congresso Nacional relatórios de avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE).
PLS 155/2013: imputa à União o pagamento do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica.
PLS 481/2009: determina a instalação de quadras esportivas e locais apropriadas para a prática dos esportes olímpicos nas escolas da educação básica.
PLS 28/2008: institui a licença anual para que os trabalhadores possam frequentar cursos de capacitação profissional periodicamente.
PLS 540/2007: prevê a responsabilização dos gestores municipais que descumprirem deveres de natureza educacional.
Inclusão de pessoas com deficiência
PLS 249/2009: institui medida de apoio, na área da assistência social, a pessoas com deficiência, determinando a criação de centros de convivência de período integral com oferta de cursos.
PLS 330/2008: dispõe sobre a dispensa de perícias para a requisição dos benefícios gerados por lei aos portadores de deficiências físicas e mentais.
PLS 14/2007: dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de Libras na educação infantil e no ensino fundamental.
Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação
PLS 696/2015: obriga empresas do setor petrolífero e elétrico a destinarem parte dos seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento em fontes alternativas de energia, como energia solar, eólica, biomassa, entre outras.
PLS 712/2015: estabelece meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.
Reforma Política
PEC 7/2012: permite a candidatura desvinculada de filiação partidária.
PEC 44/2012: modifica o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal para ouvir a comunidade e submeter nomes alternativos para a escolha do Senado. O texto também prevê mandato de 10 anos para o cargo de ministro do STF e impõe quarentena para vedar a indicação de quem tenha ocupado mandato eletivo nos quatro anos anteriores.
Universidades
PEC 12/2018: garante aos órgãos da Administração Pública a utilização dos recursos provenientes de captação própria.
PLS 458/2017: permite que universidades públicas recebam contrapartidas financeiras por serviços prestados à comunidade
Nesses 45 dias de campanha, andei muito pelo DF e conversei com muitas pessoas que se lembraram dos meus projetos durante minha trajetória na política. A receptividade foi grande! Agradeço a todos que abriram mão de alguns minutos seja para me ouvir ou para defender meu nome como uma opção ao Senado.
Foi um período muito rico, de troca e que reafirmou meu sentimento de que não posso, na atual conjuntura local e nacional, me retirar da luta. Temos ainda muitas batalhas a serem vencidas e seu voto é fundamental para que eu consiga dar andamento aos mais de 100 projetos em tramitação no Congresso. Eles vão garantir uma sociedade mais justa, com educação de qualidade para todos e um futuro para nós e as próximas gerações.
Amanhã, conto com você para retomar o rumo e a coesão da nossa cidade e do nosso país.
Cristovam é necessário, esteja ele aonde estiver!
Fonte: ASCOM
Foto: Beto Barata
Fonte: Cristovam Buarque

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